Foto de Capa: Pescador sorridente segurando um peixe em cada mão e os estendendo em direção a tela

Aposentadoria Rural do Pescador em 2024: saiba tudo!

Aposentadoria Rural do Pescador em 2024: saiba tudo!

Você sabe como conseguir a aposentadoria rural do pescador em 2024? Nem todos os profissionais da área sabem tudo o que precisam para ter acesso ao benefício. Seja por conta dos requisitos, ou por não saberem solicitar, as dúvidas podem ser muitas.

Porém, estamos aqui para responder todas elas, falando sobre tudo o que você precisa para garantir a sua aposentadoria rural. No texto abaixo, você vai entender o que é o benefício, como solicitar, entre outros pontos essenciais sobre o tema. Confira!

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Advogado especialista em Aposentadoria Rural do Pescador

O que é a aposentadoria rural do pescador?

Antes de falarmos sobre a aposentadoria rural do pescador em específico, precisamos entender o que é esse benefício. Basicamente, estamos nos referindo à aposentadoria para quem realiza atividades no campo, como agricultores e pescadores.

De maneira geral, trabalhadores rurais podem contar com esse tipo de aposentadoria, fazendo a solicitação ao INSS. Ela exige uma idade menor do que a habitual, por entenderem que o serviço rural é mais pesado do que o urbano.

Em todo caso, ela é dada para garantir que pessoas que atuam no campo não fiquem desamparadas financeiramente durante a terceira idade. Dessa forma, eles são amparados pelo Estado e conseguem continuar vivendo com dignidade.

Quem pode ser considerado pescador do meio rural?

Segundo a Lei 8.213/91, não somente quem atua pescando tem acesso à aposentadoria rural a qual estamos falando. Uma boa parte dos profissionais que dependem da pesca para viver também podem ser enquadrados nesta categoria.

Algumas das atividades que também dão direito à aposentadoria rural, assim como para pescador, são as seguintes:

  • marisqueiros;
  • pescadores que também atuam com camarões, pescando-os;
  • profissionais que trabalham catando caranguejos;
  • responsáveis pela limpeza dos pescados.

De maneira geral, atividades que estão ligadas à pesca artesanal, em meio rural, acabam tendo acesso a esse tipo de aposentadoria. Isso, inclusive, também acaba incluindo os responsáveis por realizarem reparos nos barcos utilizados.

E já que citamos a questão do barco, é interessante destacar que o pescador artesanal não pode utilizar embarcação de grande porte. Isso foi definido no Decreto 3.048/99, e por isso, é necessário ter atenção com esses pequenos detalhes para não enfrentar problemas.

Quais são os requisitos para ter acesso à aposentadoria rural?

Para ter acesso ao benefício para pescador no INSS, é preciso estar atento a alguns requisitos básicos exigidos pelos órgãos públicos. Somente se encaixando nessa categoria é possível usufruir da aposentadoria rural para a categoria.

Em 2024, os requisitos exigidos para solicitar a aposentadoria rural do pescador são os seguintes:

  • ter trabalhado em atividade rural por 180 meses, período equivalente a 15 anos;
  • ter 60 anos caso seja homem, ou 55 anos, caso seja mulher.

É interessante destacar que, para que o benefício seja dado ao solicitante, é preciso comprovar o trabalho rural. Por isso, é necessário apresentar alguns documentos que comprovam a atividade realizada, para garantir acesso à aposentadoria.

Qual é o valor da aposentadoria rural para o pescador?

O valor da aposentadoria rural do pescador varia de acordo com cada caso, pois o tempo de contribuição e idade podem fazer o valor mudar. Por esse motivo, não é possível delimitar um valor correto, pois, de acordo com sua situação, muda.

Contudo, como base, é válido dizer que a aposentadoria comum do pescador é o mesmo valor do salário mínimo vigente. Logo, em 2024, seria de R$ 1.412,00, sofrendo reajuste a cada ano, assim como o acontece com o próprio salário mínimo.

Porém, como já dissemos, o valor acaba variando de acordo com as condições que cada pescador solicita a sua aposentadoria. Aqueles que contribuíram para o INSS acabam tendo um benefício com o valor maior do que os outros.

De toda forma, nos próximos tópicos vamos falar um pouco mais sobre como garantir um valor maior do que o salário mínimo. Com isso, você pode se programar para ter uma aposentadoria mais tranquila do ponto de vista financeiro, sem maiores problemas.

Como o pescador pode receber mais que um salário mínimo?

Como já dissemos, existe alternativa para quem não quer contar apenas com um salário mínimo como aposentadoria. Se você contribuiu para o INSS durante algum período, como pescador artesanal, saiba que é provável garantir um valor maior.

De toda forma, a idade rural também pode influenciar diretamente no valor que será pago, e por isso, é interessante estar atento aos detalhes. De acordo com a sua realidade, você pode escolher a melhor aposentadoria para o seu caso em específico.

Em todo caso, existem duas alternativas de aposentadorias que podem te ajudar a receber mais do que apenas um salário mínimo. Abaixo, vamos falar um pouco mais sobre esses cenários que irão aumentar o valor da sua aposentadoria de maneira geral. Venha conferir!

Idade rural

Para conseguir receber mais do que um salário mínimo, será necessário que o pescador contribua para o INSS. Esse processo de contribuição deve ser equivalente a 20% do salário mínimo e do teto que for estipulado pelo próprio INSS.

20% do valor arrecadado no mês é um valor alto, e por esse motivo, muitos acabam escolhendo não contribuir. Porém, essa contribuição acaba ajudando pescadores a terem uma situação financeira mais confortável no futuro.

De toda forma, a aposentadoria por idade leva em consideração os anos em que o solicitante contribuiu para o INSS. Supondo que você contribuiu por 18 anos, serão adicionados 18% ao cálculo da aposentadoria, aumentando seus ganhos.

O valor não é fixo para todos, afinal de contas, os ganhos mensais, e o tempo de contribuição, acabam sendo diferentes em cada caso. De toda forma, a aposentadoria por idade rural pode te ajudar a ter uma vida financeira menos turbulenta no futuro.

Contribuição rural

Para garantir uma aposentadoria rural com valor maior do que o salário mínimo, o pescador tem a alternativa da contribuição rural. Aqui, não estamos falando sobre pagar algo ao INSS, mas sim, sobre o tempo dedicado ao trabalho em si.

Nesse caso, não é necessário ter uma idade mínima para solicitar a aposentadoria, ou seja, qualquer pessoa pode fazer isso. Porém, como um dos requisitos básicos, é necessário respeitar um período de carência de trabalho que é alto.

Para solicitar esse tipo de aposentadoria, é preciso que o homem tenha 35 anos de contribuição, enquanto a mulher tenha 30. Em ambos os casos, é necessário comprovar o tempo de trabalho por meio de documentos que atestam a informação.

Em todo caso, se já estiver trabalhando por bastante tempo, essa pode ser uma excelente alternativa. Os valores são calculados com base no tempo de trabalho, e por exigir um valor mínimo alto, o valor dado ao solicitante deve ser um pouco mais alto do que o habitual.

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A esposa do pescador tem direito a aposentadoria rural?

A aposentadoria rural do pescador também pode ser obtida pela sua esposa, afinal de contas, em muitos casos, elas também ajudam no sustento de casa. Assim, essa condição de segurado especial também se estende a ela.

Porém, a aposentadoria rural só pode ser solicitada pela esposa de pescador que comprovar que também se envolveu na atividade produtiva. Ou seja, ela também precisa provar que ajudou o marido a pescar de alguma forma, auxiliando nas tarefas.

Para isso, será necessário apresentar alguns documentos que atestem vendas, ou ainda a sua presença. Além disso, o testemunho de pessoas que conviviam com o casal também ajuda os órgãos públicos a delimitar se ela, de fato, ajudou o marido nessa tarefa.

De toda forma, o importante é que a aposentadoria do pescador também pode ser obtida pela sua esposa, caso ela ajude no trabalho. Com duas pessoas recebendo o benefício previdenciário, a sua vida financeira pode ser mais confortável no momento de solicitar a aposentadoria.

Pescador rural pode se aposentar por invalidez?

O pescador rural pode se aposentar por invalidez se não tiver mais condições de realizar as suas atividades profissionais. Dessa forma, ele terá acesso ao benefício mesmo que não cumpra com os outros requisitos que já citamos aqui em relação à contribuição.

Contudo, para solicitar a aposentadoria por invalidez, ele terá que estar totalmente incapacitado de realizar suas atividades. Além disso, essa condição deve ser comprovada pelo próprio INSS, por meio de uma perícia especializada.

Além disso, é necessário que ele esteja sem condições de ser reabilitado profissionalmente, o que torna mais difícil conseguir o benefício. Contudo, em caso de lesões graves, você não deve encontrar dificuldades em contar com a sua aposentadoria.

Em todo caso, existem questões burocráticas que precisam do auxílio de um advogado no momento de solicitar a aposentadoria por invalidez. Por esse motivo, recomendamos que conte com a presença desse tipo de profissional ao fazer sua solicitação.

Quais documentos ajudam a comprovar o tempo de trabalho?

Para ter acesso a aposentadoria rural do pescador, é preciso comprovar o trabalho rural, por meio de documentos. Em alguns casos, o INSS pode solicitar alguns documentos adicionais para garantir a veracidade das informações apresentadas.

De toda forma, existem alguns documentos que são mais comuns de serem solicitados pelos órgãos públicos, sendo eles:

  • registro de pescador;
  • registros fiscais de vendas de peixes;
  • comprovantes de recolhimento de tributos para a contribuição para a previdência;
  • documentos que comprovem que a pesca é a fonte de renda do solicitante.

Como você pode ver, não contamos com muitos documentos específicos que são solicitados pelos órgãos públicos. Eles podem variar de acordo com cada caso, e por esse motivo, é essencial estar atento no momento de fazer a sua solicitação.

Por esse motivo, é sempre interessante contar com a presença de um advogado no momento de solicitar a aposentadoria. Ele irá te orientar, de acordo com os seus documentos, sobre o que deve ser apresentado para o INSS, por exemplo.

Como fazer a solicitação da aposentadoria rural do pescador?

Enfim vamos falar sobre como dar entrada na aposentadoria rural do pescador em 2024, processo que pode ser feito de diferentes formas. Uma delas é indo até uma agência física do INSS, a que for mais próxima da sua residência.

Além disso, você tem a alternativa de solicitar o benefício por meio do número 135, ligando até o órgão. Já uma outra opção seria utilizar os meios digitais, o que torna o processo mais prático e torna possível fazer tudo mesmo de dentro de casa.

Para isso, basta acessar a plataforma Meu INSS e logar com a conta que você tem na plataforma. Caso ainda não a tenha, basta realizar o cadastro, em poucos minutos, por meio dos dados que forem solicitados pelo sistema.

Depois disso, basta solicitar a sua aposentadoria, enviando os documentos que forem solicitados pelo órgão. Após isso, basta aguardar que o INSS realize a sua análise para saber se o seu pedido foi aceito ou não pelo órgão.

Em todo caso, se você apresentar os documentos certos, não deve contar com dificuldades em acessar o seu benefício. Cumprindo os requisitos básicos que já citamos em nosso artigo, você não deve ter dificuldades em contar com a sua aposentadoria rural.

E se o pedido de aposentadoria rural for negado?

Ao solicitar a aposentadoria rural do pescador, pode ser que o seu pedido seja negado pelo INSS. Seja por falta de documentos comprobatórios, ou por qualquer outro motivo, a negativa pode acontecer, e você precisa saber o que fazer contra isso.

Uma das alternativas é solicitar um recurso para o próprio INSS, dentro de um período de até 30 dias. Aqui, é preciso apresentar novos documentos, para que o seu pedido seja revisto e você tenha acesso à aposentadoria rural que tanto deseja.

Já a outra alternativa, mais recomendada, é a de recorrer na Justiça, movendo uma ação contra o INSS. Nesse caso, será necessário contar com a presença de um advogado especializado na área, para te ajudar a ter acesso ao benefício.

O advogado ficará responsável por apresentar todos os documentos solicitados pelo INSS, além de defender o seu acesso ao benefício. Contar com um profissional capacitado é essencial para garantir que os seus direitos sejam respeitados.

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