Aposentadoria do Pescador: Como Funciona?

Aposentadoria do pescador

Aposentadoria do Pescador: Como Funciona?

A aposentadoria do pescador, assim como alguns outros trabalhadores rurais, é considerada especial.

Com isso, a sua solicitação é feita 5 anos antes do que as demais. Porém só é para o pescador artesanal, ou seja, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

O mais importante, não só pescadores, mas quem faz atividades semelhantes podem solicitar aposentadoria. São estes:

  • Limpadores de pescado;
  • Marisqueiros;
  • Pescadores de camarão;
  • Catadores de caranguejos;
  • Quaisquer outras atividades de apoio à pesca artesanal.

Qual os Requisitos e Valor das Aposentadorias?

Primeiramente, pescador artesanal terá de cumprir os seguintes requisitos:

  • 60 anos de idade e 180 meses (15 anos) de carência, para homens.
  • 55 anos de idade e 180 meses (15 anos) de carência, para mulheres.

E o valor da aposentadoria do segurado especial é de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.212. Se o segurado quiser uma aposentadoria com valor acima do mínimo, deve contribuir facultativamente para o INSS, ou trabalhar de carteira assinada.

Quais Documentos Necessários para Aposentadoria do Pescador?

Caso você tenha contribuído, para conseguir um valor maior, é só apresentar o seu CNIS e as Guias da Previdência Social pagas, porque nesses documentos estão todas as informações necessárias, além dos documentos pessoais.

Agora, se você quer solicitar a aposentadoria por idade rural, tem que ter os seguintes documentos:

  • Autodeclaração de segurado especial;
  • Declaração de sindicato ou colônia de pescadores;
  • notas fiscais;
  • comprovantes de recolhimento de contribuição à previdência social;
  • caderneta de inscrição e registro de pescador;
  • registro de embarcação;
  • comprovante de recebimento do seguro-defeso;
  • entre outros.

Onde Encontrar a Federação e Associação de Pescadores no Amapá?

Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado do Amapá

Endereço: Av. José dos Santos Furtado, 908 – Perpétuo Socorro

Horário de funcionamento: 08h às 17h – Segunda à Sexta.

Contato:  (96) 3223-7428

Associação de Pesca Amapá

Endereço: Rua Setentrional, 858 – Pedrinhas

Horário de funcionamento: 09h às 17h – Segunda à Sexta.

Contato: (96) 3242-9088

Advogado Online INSS

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