Aposentadoria do Pescador: Como Funciona?

A aposentadoria do pescador artesanal é um direito garantido por lei para aqueles que atuam longe dos centros urbanos.

Porém, para contar com o benefício, é preciso se adequar a alguns requisitos básicos exigidos pelo INSS.

Além disso, você precisa apresentar alguns documentos essenciais, para garantir que não tenha problemas burocráticos ao solicitar.

Em todo caso, no texto abaixo, vamos te falar tudo o que precisa saber para garantir o acesso ao benefício. Venha conferir!

Aposentadoria do pescador artesanal: o que é?

A aposentadoria do pescador artesanal é um benefício garantido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para os trabalhadores da categoria.

Por meio dele, os profissionais da área podem se aposentar e garantir o período de descanso remunerado após alcançar certa idade.

Porém, a aposentadoria rural é diferente da que conhecemos tradicionalmente nos centros urbanos.

Isso porque o serviço rural exige mais do corpo, e por isso, o justo é que esses profissionais se aposentem antes.

Dessa forma, quem atua como pescador, e outras profissões rurais, trabalha por um período menor do que quem atua em centros urbanos.

Quem é considerado pescador artesanal?

Não só o pescador pode ter direito à aposentadoria, já que outros profissionais também podem usufruir disso.

Quem faz atividades semelhantes pode solicitar o benefício, sendo alguns deles:

• limpadores de pescado;
• marisqueiros;
• pescadores de camarão;
• catadores de caranguejos;
• quais outras atividades de apoio à pesca artesanal.

Além disso, a esposa do pescador artesanal também tem acesso à aposentadoria rural. Basta que ela comprove que participou ativamente do processo de pesca.
Contudo, é necessário comprovar que a esposa ajudou, com o testemunho de pessoas conhecidas, e documentos que mostram o vínculo.

Quais são os requisitos para dar entrada na aposentadoria rural do pescador?

Para usufruir da aposentadoria do pescador, você precisa se atentar a alguns requisitos exigidos pelo INSS. São eles:

• ter pelo menos 60 anos, e tempo de trabalho equivalente a 15 anos, para homens;
• ter pelo menos 55 anos, e tempo de trabalho equivalente a 15 anos, para mulheres.

Como você pode ver, não são muitos pontos para se adequar e poder dar entrada na aposentadoria do pescador.

No entanto, é preciso comprovar o tempo de trabalho, chamado de “carência” quando falamos sobre os requisitos.

Mais à frente, iremos apresentar os documentos necessários, porém, saiba que é um processo bastante burocrático.

Por esse motivo, contratar um advogado pode ser útil para facilitar seu trabalho e garantir o acesso à aposentadoria rural.

Qual é o valor da aposentadoria rural do pescador?

O valor da aposentadoria rural do pescador é, de maneira geral, o mesmo do salário mínimo vigente.

Em 2024, por exemplo, é de R$ 1.412,00, porém, em outros anos, como acontecem reajustes, ele acaba se modificando.

De toda forma, esse valor pode ser alterado de acordo com as suas contribuições para o INSS.

Para aqueles que tiveram mais contribuições, é possível garantir um valor maior do que esse, dependendo dos valores apresentados.

Além disso, o tempo de contribuição também pode influenciar, fazendo com que os números sejam bem mais altos.

Contudo, dessa forma, não é possível delimitar um valor fixo que você receberá ao se aposentar nesse modo.

Por isso, o mais indicado é que consulte um advogado para verificar qual modelo seria o mais interessante para você.

Dessa forma, o valor da aposentadoria rural do pescador se altera, e te garante uma aposentadoria mais tranquila e confortável.

Quais documentos necessários para aposentadoria do pescador?

Enfim, para dar entrada na aposentadoria do pescador artesanal, você vai precisar apresentar os documentos necessários para isso.

Contudo, se você pretende receber um valor maior da Previdência, e contribuiu para o INSS, basta apresentar o seu CNIS.

Neste documento, é possível ter acesso a todas as informações necessárias, além dos documentos pessoais, para realizar o procedimento.

Porém, se você quer solicitar a aposentadoria por idade rural, deve apresentar os seguintes documentos:

• autodeclaração de segurado especial;
• declaração de sindicato ou colônia de pescadores;
• notas fiscais;
• comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social;
• caderneta de inscrição e registro de pescador;
• registro de embarcação;
• comprovante de recebimento do seguro-defeso;
• entre outros.

Como dar entrada na aposentadoria do pescador artesanal?

Para dar entrada na aposentadoria do pescador artesanal, você tem a alternativa de utilizar a plataforma Meu INSS.

Após acessar o canal, basta logar com os seus dados do Governo para garantir que conseguirá fazer o seu pedido.

Também é preciso adicionar os documentos que apresentamos aqui para garantir que o seu pedido seja aceito pelo INSS.

Com isso, se os seus documentos estiverem todos corretos, você já poderá usufruir da sua aposentadoria sem maiores problemas.

Porém, é comum que os pescadores enfrentem problemas no momento de comprovar o tempo de trabalho rural.

Isso porque, em muitos casos, os órgãos fiscalizadores acabam sendo bastante rígidos com os documentos que são apresentados.

Por esse motivo, é recomendado que você tenha um advogado ao seu lado no momento de solicitar a aposentadoria.

Isso diminui as chances do seu pedido ser negado, além de garantir que você está bem informado sobre como tudo deve ser feito.

O que fazer se negarem o pedido?

Caso o pedido seja negado, você tem a alternativa de abrir um recurso para que o pedido seja analisado novamente.

Entretanto, isso não costuma trazer bons resultados, mesmo que você apresente novos documentos durante a nova solicitação.

Por esse motivo, o mais indicado é que inicie uma ação judicial, contando com um advogado ao seu lado.

O profissional do Direito será o responsável por entrar na Justiça e garantir que você consiga usufruir do seu benefício.

Além disso, ele será o responsável por cuidar de toda a parte burocrática, aumentando as chances de ter melhores resultados para o seu caso.

A presença de um advogado é extremamente recomendada nessas situações, e por isso, sugerimos que conte com um ao seu lado.