Quem recebe Auxílio-doença tem direito a décimo terceiro?

Quem recebe Auxílio-doença tem direito a décimo terceiro, porém, o benefício é pago de forma proporcional.

Além disso, também é importante saber quem pode receber o benefício, seu valor, entre outros pontos.

Por isso, preparamos o texto abaixo, falando mais sobre o seu funcionamento. Vem conferir!

Quem recebe Auxílio-doença tem direito a décimo terceiro?

Quem recebe Auxílio-doença tem direito a décimo terceiro, benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O valor do Auxílio-doença é pago de forma proporcional pelo tempo que você acabar recebendo o benefício.

Além dos beneficiários do auxílio, aposentados também têm direito ao décimo terceiro, o que torna contar com uma melhor condição financeira.

Enfim, para conferir se você recebeu ou não o décimo terceiro, basta realizar as seguintes etapas:

• acesse a plataforma Meu INSS e faça login utilizando seus dados gov.br;
• em seguida, na tela inicial do app, faça uma busca por “extrato de pagamento”;
• após isso, basta seguir as instruções da plataforma para fazer o download do documento.

Caso verifique que não recebeu o pagamento, entre em contato com um advogado, pois o pagamento é direito seu.

Qual é o valor do 13º para quem recebe o benefício?

Como vimos, quem recebe Auxílio-doença tem direito a décimo terceiro, porém, precisamos falar sobre o valor.

Enfim, não é possível delimitar qual será o valor do benefício de maneira fixa, já que isso varia para cada caso.

Isso porque o benefício é pago proporcionalmente, de acordo com o tempo em que receber o Auxílio-doença.

Além disso, é importante destacar que, geralmente, ele é pago em duas parcelas diferentes, como veremos mais à frente em nosso artigo.

Em todo caso, você também tem a possibilidade de fazer a antecipação do décimo terceiro, garantindo o dinheiro mais cedo.

Enfim, de maneira resumida, podemos dizer que o valor do 13º é proporcional ao tempo que receber o benefício.

Qual o valor máximo que o INSS pode pagar de Auxílio-doença?

Por mais que não exista um valor fixo, é necessário entender que o INSS precisa respeitar um teto máximo.

Por isso, as parcelas do Auxílio-doença não podem ultrapassar o valor de R$ 7.786,02.

Porém, é interessante entender a renda média do trabalhador delimita o valor exato.

Além disso, o INSS paga de forma proporcional, como já dissemos, e por isso, o valor pode acabar não chegando ao total esperado.

Em todo caso, se você tem uma remuneração alta, e contribui para o INSS, pode acabar recebendo um valor parecido com esse.

Só não espere algo a mais do que isso, pois, como citamos, esse é o máximo que o instituto pode pagar para os beneficiários.

Quando é pago o décimo terceiro de quem recebe Auxílio-doença?

O pagamento do benefício não conta com data fixa, e por isso, pode variar de acordo com o ano em que você ficou afastado do trabalho.

Enfim, de maneira geral, podemos dizer que o INSS divide o décimo terceiro do Auxílio-doença em duas parcelas diferentes.

Além disso, anualmente esse pagamento da primeira parcela corresponde a 50% do benefício, e ocorre até novembro.

Já no caso da segunda parcela, o INSS paga o restante do valor, mas deduz impostos, como o Imposto de Renda.

Além disso, é importante saber que o pagamento da segunda parcela acontece até dezembro, também não tendo data fixa.

Com quanto tempo de afastamento do trabalho eu perco a parcela do 13º?

Se você ficar afastado do trabalho por um período superior a 15 dias, você perde o direito àquela parcela do décimo terceiro.

Seja por incapacidade temporária ou não, se o afastamento acontecer por esse período, a empresa não precisa te pagar o proporcional da parcela.

Contudo, se você se afastar do trabalho por um período maior do que esse, o INSS pode afastá-lo.

Com isso, é o instituto que se responsabiliza por realizar o pagamento da parcela, para que não tenha muitos prejuízos.

O que a empresa precisa pagar enquanto estou afastado pelo INSS?

Se você ficar afastado pelo INSS, a empresa é responsável por pagar o seu salário durante os primeiros 15 dias.

Depois, a responsabilidade pelo pagamento é do INSS, não sendo mais a empresa a responsável por isso.

Entretanto, é importante destacar que, durante o afastamento, a empresa também precisa pagar o FGTS.

A empresa deve continuar os depósitos, pois não interrompe o pagamento mesmo durante o período longe do serviço.

Empresa pode demitir o funcionário afastado pelo INSS?

Empresa não pode demitir funcionário no momento em que ele está afastado pelo INSS, a não ser que por justa causa.

Sendo assim, não é possível a demissão durante o Auxílio-doença, a não ser no caso que citamos.

Isso porque existe um período de estabilidade de 12 meses, onde o trabalhador tem o seu emprego garantido.

Contudo, quando falamos sobre Auxílio-doença, quando o funcionário é afastado, e não foi por motivo de acidente de trabalho, a estabilidade não existe.

Logo, você não tem o seu emprego garantido pelo período de 12 meses, e por isso, muita atenção com essa questão.

Enfim, após o período de afastamento, e com o fim da estabilidade, a empresa pode demitir o funcionário.

De toda forma, se não estão respeitando os seus direitos, recomenda-se que você entre em contato com um advogado trabalhista.

Um profissional especializado na área vai ajudar você a garantir que a empresa cumpra o que a lei estabelece.