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Aposentadoria por Idade Rural

A Aposentadoria por Idade Rural é o benefício para quem comprovou 15 anos de atividade rural e idade de 55 (mulher) ou 60 (homem).

O benefício é devido para aqueles trabalhadores que exerçam suas atividades em regime de economia familiar ou individual, como exemplo o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

O que é atividade rural?

São as profissões que geralmente são atribuídas ao ambiente do campo, como agricultura, pescaria, seringais, extrativismo, etc. 

Segurado Especial é o mesmo que Trabalhador Rural?

Na maioria das vezes, o trabalhador rural é enquadrado como Segurado Especial, que é a modalidade de segurado que não exige a contribuição para receber os benefícios do INSS. Mas nem sempre isso ocorre. 

É possível, por exemplo, que um trabalhador rural trabalhe de carteira assinada. Para isso é necessário que ele se enquadre na Lei 5.889/1973. Ou seja: deve trabalhar para alguém que explore atividade agro econômica.

aposentadoria por idade rural

Quais os dois requisitos para receber a Aposentadoria por Idade Rural?

Idade

Para ter direito ao benefício, você precisa preencher dois requisitos essenciais:  o primeiro é a idade mínima, sendo de 60 anos de idade para o homem ou 55 para a mulher. 

Carência

Além disso, é necessário ter comprovado que trabalhou em profissões rurais por mais de 180 meses, que é o equivalente a 15 anos.

Como comprovar o trabalho Rural?

Caso seja Empregado Rural, basta levar a Carteira de Trabalho devidamente assinada.

Agora, caso seja um Segurado Especial, como os agricultores e pescadores, é necessário levar documentações, emitidas ou autenticadas por instituições públicas, que comprovem a atividade rural.

Como exemplo, existe a Declaração de Aptidão ao PRONAF, o Documento da Terra – emitido pelo órgão correspondente de cada estado ou o INCRA -, Contrato de Parceria autenticado em cartório, dentre diversos outros.

Documentos emitidos por Sindicatos e Colônias ajudam, mas não são o suficiente! Bem como provas de que permaneceu no ambiente rural, como Certidão de Casamento Religioso, Boletins escolares dos filhos e notas fiscais de compra também facilitam a análise do INSS.

Da mesma maneira, documentos de familiares próximos, que morem juntos e que também trabalhem na profissão, podem ajudar a comprovar o tempo necessário. Mas, repito, eles sozinhos não bastam!

Se eu tiver vínculos urbanos em minha carteira de trabalho posso me Aposentar por Idade Rural?

Sim, desde que comprove ter voltado ao serviço rural após o fim desse vínculo urbano e que ele não seja tão extenso.

Há também a possibilidade de cumular o tempo trabalhado como rural e urbano, chamado de Aposentadoria por Idade Híbrida.

Posso me aposentar nessa modalidade mesmo morando em cidade?

Sim, mas esse processo pode ser mais dificultoso e demorado. Isso acontece porque, apesar de não haver nada que proíba, torna muito mais difícil comprovar.

Agora, caso o Segurado possua toda documentação correta e consiga comprovar bem que trabalhou durante o tempo necessário de 15 anos ou que more perto do terreno onde planta/pesca.

Meu marido ou minha esposa trabalha na cidade: tenho direito a aposentadoria rural ainda?

Sim, não há nada na lei que impeça a aposentadoria nessa situação, mas lembre-se de que deve haver documentação para comprovar.

Qual o valor do benefício?

Para o Segurado Especial, esse valor será de um salário mínimo vigente

Agora, caso seja Segurado Empregado, será feito calculado os maiores salários e depois se retirará a porcentagem de 70% ou 60% dependendo do momento em que implementou os requisitos. 

E, independente da modalidade de segurado, todos recebem 13º salário.