BPC para Visão Monocular em 2024: Saiba tudo sobre o assunto!

Você sabe o que é o BPC para visão monocular? O benefício previdenciário é dado para um grupo de pessoas que conta com essa deficiência. Porém, muitas pessoas não sabem como fazer a solicitação desse direito em 2024.

Por esse motivo, produzimos este artigo, falando sobre tudo o que você precisa saber sobre o BPC para visão monocular. Aqui você vai entender o que é o benefício, conhecer seu valor, além de outras questões importantes ligadas a ele. Venha conferir!

O que é o BPC?

Antes de falarmos sobre o BPC para visão monocular, vamos entender o que é esse benefício assistencial. Basicamente, estamos falando sobre uma assistência financeira que o Estado paga para pessoas em situação social vulnerável.

Porém, apenas pessoas idosas ou com deficiência podem fazer a solicitação do benefício, e não qualquer indivíduo. Além disso, é feita avaliação do INSS para verificar se o indivíduo possui algum impedimento a longo prazo.

Em todo caso, existem diversas doenças que podem gerar direito ao BPC, contudo, vários pontos são analisados ao solicitar o benefício. Além disso, é necessário apresentar documentos e estar cadastrado no CadÚnico do Governo, com dados atualizados.

De toda forma, o procedimento de solicitação não é complicado, e você não deve encontrar dificuldades em contar com o benefício quando for necessário. Isso, desde que se encaixe nos requisitos exigidos pelo INSS.

Qual é o valor do BPC em 2024?

O valor do BPC é o mesmo de um salário mínimo, ou seja, em 2024, é de R$ 1.412,00. Porém, é importante entender que esse valor muda todos os anos, já que o valor do benefício se altera de acordo com o salário mínimo vigente.

Isso significa dizer que, se em 2025 o valor do salário mínimo subir para R$ 1.500, esse será o novo valor do BPC. Dessa forma, é garantido que os beneficiários não tenham o seu poder de compra tão afetado pelas mudanças de preços do mercado.

Apesar do salário mínimo não contar com um valor muito alto, ainda assim, é uma boa ajuda financeira para pessoas em situação vulnerável. Por esse motivo, é interessante sempre lutar pelos seus direitos, pois essa assistência financeira é crucial.

Por quanto tempo a pessoa pode receber o BPC?

O BPC não possui prazo para cessar e nem idade máxima. Isso significa que você pode receber o benefício até o fim de sua vida, desde que se mantenha dentro dos requisitos.

Caso, o beneficiário tenha também a carência necessária, poderá se aposentar antes dos 65 anos.

A aposentadoria por idade pode ser solicitada caso o segurado tenha contribuído para o INSS. Sendo assim, é possível contar com assistência financeira por parte do Estado durante toda a vida, garantindo condições mais dignas de vida.

Além disso, é interessante citar que o valor pago para a aposentadoria por idade pode ser maior do que o pago pelo BPC. Logo, acaba sendo mais vantajoso para o beneficiário fazer essa troca do que tentar manter o benefício por tempo que não é permitido.

O que é visão monocular?

Além de entender o que é BPC para visão monocular, é interessante entender o que é essa doença. Basicamente estamos falando de indivíduos que têm a visão de um olho igual ou inferior a 20%, o que o impede de realizar diversas ações básicas.

Uma pessoa com visão monocular não tem senso de profundidade, além de terem o campo de visão menor do que o habitual. Por esse motivo, enfrentam dificuldades diárias para realizarem ações que são consideradas básicas por boa parte das pessoas.

A deficiência pode ser atestada por um médico especializado na área, por meio de exames e laudos médicos. Ao solicitar o benefício para o INSS, é essencial que os documentos emitidos pelo médico sejam anexados ao processo.

Em todo caso, a visão monocular (CID H54.4), não precisa atingir os dois olhos para ser considerada uma deficiência. Em apenas um deles já é suficiente para que o indivíduo tenha direito a contar com o BPC, desde que respeite os requisitos.

Quem tem visão monocular pode solicitar o BPC?

É possível solicitar o BPC para visão monocular no INSS, afinal de contas, agora essa condição é entendida como deficiência. Dessa forma, pessoas que se enquadram nesse grupo já podem fazer a solicitação sem maiores problemas.

Desde que foi publicada a Lei 14.126/21, a visão monocular foi classificada como deficiência, logo, os indivíduos se enquadram para receber o BPC. Porém, existem outros requisitos que precisam ser preenchidos, e por isso, muita atenção na solicitação.

De toda forma, a renda familiar será analisada no momento de fazer a solicitação, e por isso, deve ser comprovada. Como a deficiência é atestada por documentos, não é necessário que se analise se o indivíduo tem capacidade de trabalhar ou não.

Ou seja, se o indivíduo comprovar a deficiência, basta analisar a sua condição socioeconômica para definir se irá receber o benefício ou não. A sua capacidade laboral (de trabalho) não deve ser levada em consideração durante esta análise.

Em todo caso, a existência do BPC é essencial para a sobrevivência de milhares de pessoas em todo o Brasil. São muitas as pessoas que sofrem com deficiências, ou estão idosas, e precisam de assistência socioeconômica por parte do Estado.

É importante destacar que todos devemos viver com dignidade, e por isso, a luta por nossos direitos não deve ser ignorada. Por esse motivo, se conhece alguém que se enquadra no grupo de possíveis beneficiários, não deixe de procurar um advogado para orientá-lo.

Quais são os requisitos para solicitar o BPC para visão monocular?

Para que seja possível contar com o BPC para visão monocular, é necessário cumprir alguns requisitos básicos. Caso não sejam respeitados, não será possível contar com o benefício, e você terá que refazer a sua solicitação.

Em todo caso, abaixo vamos falar um pouco mais sobre os requisitos necessários para solicitar o BPC para visão monocular em 2024. Confira!

Renda familiar

Um dos pontos que pode fazer com que a solicitação do BPC seja negada é a renda familiar. É nesse ponto que muitas famílias acabam sendo desclassificadas quando solicitam o benefício, já que não existe muita margem para interpretação.

Hoje, para ter acesso ao benefício, é necessário que a renda per capita do grupo familiar seja de apenas ¼ do salário mínimo vigente. Caso ultrapasse, o solicitante não terá direito a contar com o BPC, mesmo que seja necessário para a sua sobrevivência.

Contudo, se a família comprovar que tem despesas médicas com o indivíduo, o INSS levará isso em consideração quando analisar o caso. Nessa situação, é indispensável apresentar os valores gastos com consultas, compra de medicamentos, entre outros pontos.

Dessa maneira, uma avaliação diferente é feita, levando em consideração que, mesmo que se receba mais do que ¼, ainda assim, a renda não é alta. Com isso, aumentam as suas chances de ter acesso ao benefício, porém, é preciso apresentar documentos.

Documentos

Também é preciso apresentar alguns documentos no momento da solicitação do seu benefício ao INSS. Dessa forma, é possível comprovar a visão monocular, além de outras informações importantes que podem ser solicitadas pela instituição.

De toda maneira, é essencial estar atento a todos os documentos que são obrigatórios de serem apresentados para o INSS. Caso algum esteja faltando, o seu pedido será negado, o que tornará necessário recorrer para que consiga contar com o BPC.

Em todo caso, os documentos que devem ser apresentados para que você solicite o BPC são os seguintes:

• documento identificatório com foto (nesse caso, RG ou CNH servem);
• CPF;
• comprovante de residência;
• comprovante de despesas médicas (caso elas existam);
• comprovante de renda familiar;
• documentos que comprovem a deficiência, como laudos, exames, prontuários médicos, entre outros;
• CadÚnico atualizado do solicitante e também de todo o grupo familiar.

Todos esses documentos podem ser obtidos na rede pública, porém, se forem de origem privada, também não trarão problemas. O importante é apresentar tudo o que for solicitado pelo INSS no momento de fazer o pedido do BPC.

Também é importante destacar que é necessário apresentar documentos de todos os familiares no momento de atualizar o CadÚnico. Por esse motivo, não deixe para fazer o pedido de última hora, pois será preciso tempo de organização.

Em todo caso, caso tenha dúvidas no que deve ser apresentado no momento de fazer o pedido, é interessante contar com a presença de uma advogado. Um profissional especializado na área vai fazer com que você não tenha problemas de solicitação.

Como fazer a solicitação do BPC para visão monocular em 2024?

É possível fazer a solicitação do BPC para visão monocular de diversas formas, como indo até a agência mais próxima do INSS. Além disso, por meio do número 135, também é possível solicitar o benefício, apresentando as informações que forem solicitadas.

Contudo, a forma mais prática de fazer a solicitação é por meio da plataforma Meu INSS, que permite que o procedimento seja feito online. Dessa maneira, não é preciso sair de casa, e tudo pode ser acompanhado por meio da plataforma digital.

De toda forma, independente do canal que você for utilizar, é necessário apresentar os documentos que forem solicitados. Mesmo no pedido online, é preciso dar as informações, caso contrário, o pedido será negado e você terá que recorrer.

Em todo caso, o procedimento pode ser feito em poucos minutos e você não deve encontrar dificuldades em sua realização. Basta solicitar o benefício, preencher com suas informações pessoais e esperar a avaliação por parte do INSS.

E se a solicitação do BPC for negada pelo INSS?

Caso tenha o pedido BPC negado para visão monocular, é possível tomar algumas medidas básicas para garantir o pagamento do seu benefício. Você tem duas alternativas a serem adotadas, e abaixo vamos falar um pouco mais sobre como recorrer em cada uma delas. Confira!

Recorrendo no INSS

Uma das opções caso o pedido de BPC para visão monocular seja recusado é recorrer ao próprio INSS. Para isso, basta solicitar que o pedido seja revisto, apresentando justificativa para isso, além de documentos adicionais para que o caso seja analisado novamente.

É interessante que o recurso seja apresentado em um prazo de até 30 dias após a negativa sair. Caso ultrapasse o período de 30 dias, não será mais possível recorrer da solicitação do BPC, tendo que realizar o procedimento inteiro novamente.

O recurso pode ser feito dentro da plataforma Meu INSS, a mesma utilizada para fazer a solicitação do pedido. Ao clicar em “Novo requerimento”, você já será encaminhado para a página onde poderá solicitar que o recurso seja feito.

Em todo caso, é interessante contar com a presença de um profissional capacitado ao seu lado mesmo para fazer essa ação simples. Isso porque, será necessário apresentar documentos adicionais, e, muitas vezes, não sabemos quais são eles.

Recorrendo na Justiça

Caso o pedido de BPC para visão monocular seja negado, a melhor alternativa é recorrer na Justiça. Dessa forma, é possível garantir, por meios legais, que o INSS acate o seu pedido, isso, é claro, se estiver dentro do que é exigido pelo órgão.

Nesse caso, vale a pena contratar um advogado especializado na área para garantir que os seus direitos sejam respeitados. Um profissional capacitado vai te orientar, de forma correta, a apresentar os documentos certos para a Justiça analisar o seu caso.

Além disso, caso seja necessária alguma argumentação defendendo a sua necessidade de ter o BPC, o advogado ficará responsável por isso. Por esse motivo, é sempre interessante contar com um profissional do tipo ao seu lado quando for recorrer a qualquer coisa.

Além desse ponto, os advogados também enxergam, de maneira prática, o que os órgãos estão querendo no seu caso. Entender os documentos que estão faltando, ou se uma nova perícia é necessária, faz parte do trabalho deste profissional.

Em todo caso, a presença de um advogado é essencial para garantir que os seus direitos sejam respeitados. Em caso de negativa à sua solicitação, não hesite em procurar profissionais especializados em atuar contra o INSS.