Visão Monocular dá Direito a Benefício do INSS?

Você sabe se visão monocular dá direito a benefício pago pelo INSS? Essa dúvida é comum em quem sofre com essa deficiência.

Porém, nem todos sabem o que podem solicitar ao Instituto, e nem conhecem outras informações essenciais sobre o tema.

Por isso, preparamos este artigo, falando mais sobre os benefícios do INSS para o cego monocular, entre outras informações indispensáveis. Confira!

Visão monocular dá direito a benefício do INSS?

Segundo a Lei nº 14.126/21, a visão monocular é uma deficiência, e por isso, garante direitos às pessoas acometidas.

De maneira geral, apenas a visão monocular não dá direito a benefícios, porém, ajuda a cumprir os requisitos para alguns programas do Governo.

Por isso, abaixo, vamos conversar sobre três benefícios possíveis que o cego monocular pode receber:

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Pessoas com visão monocular são classificadas como deficientes, e por isso, têm direito a uma aposentadoria que é dividida em duas modalidades: por idade e tempo de contribuição.

Na aposentadoria por idade, ela poderá se aposentar cinco anos mais cedo: sendo 60 anos de idade para o homem e 55 para a mulher.

Por outro lado, na aposentadoria por tempo de contribuição, não tem existe requisito de idade, mas a pessoa precisa trabalhar por mais tempo.

Naturalmente, o requisito é de 35 anos de contribuição, mas é diminuído de acordo com o grau de deficiência:

Para receber o benefício, a pessoa precisa comprovar que, durante todo esse tempo, trabalhou como pessoa com deficiência.

Aposentadoria por invalidez

Também chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, esse tipo não exige comprovação pelo tempo trabalhado.

Na verdade, para receber o benefício, a pessoa com visão monocular precisa ter perdido a visão após começar a trabalhar.

Além disso, ela não pode ter capacidade de trabalhar, já que isso a impediria de contar com o benefício.

Aqui, você não precisa ter tempo de contribuição, ou determinados anos de idade, mas vai precisar passar por perícia para identificar a incapacidade.

De toda forma, quem tem visão monocular pode se aposentar, porém, é preciso ficar explícito que ele não consegue mais exercer nenhuma função.

Caso o indivíduo consiga trabalhar em outra profissão, ele deverá receber auxílio-doença e o INSS tem a obrigação de prepará-lo para outro serviço.

Em todo caso, em qualquer uma das aposentadorias que a gente falou até agora, é obrigatório ter contribuído pelo menos uma vez.

Se você acha que o seu benefício é a aposentadoria por invalidez, é melhor ler nosso post sobre o tema!

BPC/LOAS

O BPC – deficiente (Benefício de Prestação Continuada) é uma assistência social financeira dada pelo Governo para algumas pessoas.

O cego monocular tem direito ao BPC/LOAS, porém, é preciso estar atento a alguns requisitos básicos, sendo eles:

• a renda familiar por pessoa tem o limite de até ¼ do salário mínimo, não podendo ultrapassá-lo;
• o grupo familiar deve estar inscrito no CadÚnico, com os dados atualizados;
• é preciso comprovar, por meio de laudo médico, que é deficiente.

O BPC é no valor de um salário mínimo mensal, mas não dá direito ao 13º salário.

Porém, no caso das aposentadorias, é possível usufruir do 13º salário, além de receber até mais do que o valor do LOAS.

De toda forma, o BPC pode ser difícil de ser adquirido, por contar com uma série de procedimentos burocráticos.

Por isso, é indicado que conte com o auxílio de um advogado, pois ele se responsabilizará por lidar com as etapas para você usufruir do LOAS.

Se você quiser entender direitinho como funciona esse benefício, leia nosso post sobre o assunto clicando aqui.

Qual é o valor do benefício para o cego monocular?

O valor do benefício vai depender do que você irá solicitar para o INSS, já que os valores não são os mesmos.

As aposentadorias, por exemplo, não contam com valor fixo, já que as contribuições para a Previdência promovem mudanças.

Quanto mais contribuições você tiver, maior será o valor que você receberá como benefício, garantindo um descanso mais tranquilo.

Já o BPC é um valor fixo, sendo o mesmo que o salário mínimo do ano vigente, logo, em 2024, é de R$ 1.412,00.

De toda forma, é bom lembrar que o BPC não garante o pagamento do 13º salário, assim como acontece no caso das aposentadorias.

Como é feita a perícia do INSS para visão monocular?

Para ter acesso aos benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é preciso passar pela perícia médica.

O procedimento visa apenas analisar o seu pedido, e confirmar se a deficiência realmente existe.

Ou seja, você não vai receber nenhum tipo de diagnóstico lá, já que essa não é a função dos peritos do INSS.

Em todo caso, o cego monocular é aquele que tem visão igual ou inferior a 20% em qualquer um dos olhos, não precisando ser dos dois.

De toda forma, apenas comprovando visão monocular para o INSS, é possível contar com os benefícios do instituto.

Por esse motivo, não deixe de contar com o seu laudo médico antes de chegar ao INSS, pois eles não farão a emissão do documento lá.

Incapacidade x Deficiência

É importante estar atento que o que dá direito a esses benefícios não é você ter visão monocular, mas possuir deficiência ou incapacidade.

Deficiência quer dizer que você não consegue ser incluído de maneira plena na sociedade, por conta do seu problema de saúde.

Já a incapacidade, diz respeito à falta de capacidade de trabalhar, o que é algo diferente.

Apesar de serem confundidos, não são o mesmo conceito, e por isso, devem ser analisados de forma diversa. Afinal, é possível uma pessoa com deficiência conseguir trabalhar.

Porém, infelizmente, muitos peritos entendem diferente disso e negam o benefício indevidamente, por entender que visão monocular não é deficiência.

Por esse motivo, não deixe de consultar um advogado sobre seus direitos, e como você pode usufruir deles sem barreiras.