👁️ Tem Visão Monocular? Você Pode Ter Direito a Benefícios
Desde 2021, a visão monocular é reconhecida como deficiência. Descubra seus direitos ao BPC, aposentadoria e isenções fiscais.
📋 Neste guia você vai encontrar:
⚠️ Você sabia?
Muitas pessoas com visão monocular não sabem que têm direito a benefícios. Desde a Lei 14.126/2021, a cegueira de um olho é oficialmente reconhecida como deficiência sensorial, garantindo acesso a BPC/LOAS, aposentadoria especial e isenções de impostos.
A visão monocular afeta milhões de brasileiros que enxergam com apenas um olho. Com a Lei 14.126/2021, essas pessoas passaram a ter direitos garantidos como Pessoas com Deficiência (PcD).
Neste guia completo, você vai entender o que é visão monocular, quais são seus direitos, como comprovar a deficiência e como solicitar benefícios como o BPC/LOAS e a aposentadoria especial.
O que é Visão Monocular?
Visão monocular é a condição em que a pessoa enxerga bem com apenas um dos olhos. O outro olho tem visão muito prejudicada (igual ou inferior a 20%) ou está completamente cego.
Para ser considerado cego monocular, o médico oftalmologista realiza o teste de Acuidade Visual. Se um dos olhos apresentar visão igual ou menor que 20/200 (ou 20%), a pessoa é classificada como portadora de visão monocular.
CID da Visão Monocular: H54.4 (Cegueira em um olho)
Consequências da Visão Monocular
Quem tem visão monocular enfrenta dificuldades significativas no dia a dia:
- Perda de visão periférica: Campo de visão reduzido em até 50%
- Dificuldade de profundidade: Problemas para calcular distâncias
- Equilíbrio prejudicado: Maior risco de quedas e acidentes
- Limitações profissionais: Impossibilidade de exercer certas funções
- Fadiga visual: O olho bom trabalha em dobro
Lei 14.126/2021 – Marco Legal
Em 22 de março de 2021, foi sancionada a Lei 14.126/2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual.
📜 Lei 14.126/2021, Art. 1º:
“Fica a visão monocular classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.”
Antes dessa lei, havia muita discussão jurídica sobre se a visão monocular configurava ou não deficiência. Agora, não há mais dúvida: o cego monocular tem todos os direitos garantidos às Pessoas com Deficiência.
Direitos do Cego Monocular
Como Pessoa com Deficiência, quem tem visão monocular possui diversos direitos garantidos por lei:
| Direito | Descrição | Base Legal |
|---|---|---|
| BPC/LOAS | Benefício de R$ 1.621/mês para quem não pode trabalhar | Lei 8.742/93 |
| Aposentadoria PcD | Aposentar até 10 anos mais cedo | LC 142/2013 |
| Cotas em Concursos | Vagas reservadas para PcD | Lei 8.112/90 |
| Isenção IR | Não pagar Imposto de Renda sobre aposentadoria | STJ REsp 1.196.500 |
| Isenção IPI/ICMS | Comprar carro com desconto de impostos | Lei 8.989/95 |
| Isenção IPVA | Não pagar IPVA do veículo | Legislação estadual |
| Saque FGTS | Saque por doença grave | Lei 8.036/90 |
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BPC/LOAS para Visão Monocular
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um dos principais direitos do cego monocular. O benefício paga 1 salário mínimo por mês (R$ 1.621 em 2026) para quem não tem condições de se sustentar.
Requisitos do BPC para Visão Monocular
- Comprovar a deficiência: Laudo médico atestando visão monocular
- Renda familiar: Até 1/4 do salário mínimo por pessoa (R$ 379,50)
- Inscrição no CadÚnico: Cadastro atualizado
- Não receber outro benefício: Exceto pensão por morte ou auxílio-acidente
⚠️ Importante: O BPC não exige contribuição ao INSS. Mesmo quem nunca trabalhou pode ter direito.
Valor do BPC em 2026
| Benefício | Valor Mensal | 13º Salário |
|---|---|---|
| BPC/LOAS | R$ 1.621,00 | Não tem |
👉 Saiba mais sobre o BPC para Pessoas com Deficiência
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
O cego monocular também pode se aposentar mais cedo pela Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, regulamentada pela Lei Complementar 142/2013.
Aposentadoria por Idade PcD
| Sexo | Idade Normal | Idade PcD | Redução |
|---|---|---|---|
| Homem | 65 anos | 60 anos | 5 anos |
| Mulher | 62 anos | 55 anos | 7 anos |
Aposentadoria por Tempo de Contribuição PcD
Também existe redução no tempo de contribuição necessário, de acordo com o grau da deficiência:
| Grau | Homem | Mulher |
|---|---|---|
| Leve | 33 anos | 28 anos |
| Moderado | 29 anos | 24 anos |
| Grave | 25 anos | 20 anos |
A visão monocular geralmente é classificada como deficiência de grau leve ou moderado, dependendo da avaliação pericial.
Como Comprovar Visão Monocular para o INSS
A comprovação da visão monocular é essencial para conseguir o BPC, aposentadoria especial e outros benefícios. Veja exatamente o que você precisa apresentar.
Teste de Acuidade Visual
O principal exame é o Teste de Acuidade Visual, realizado pelo oftalmologista. Esse exame mede a capacidade de visão de cada olho separadamente.
Critério técnico:
Você é considerado cego monocular quando um dos olhos tem acuidade visual igual ou inferior a 20/200 (ou 0,1 ou 10%), mesmo com a melhor correção óptica (óculos/lentes).
Laudo Médico Oftalmológico
O laudo deve ser emitido por médico oftalmologista e conter:
- ✅ CID H54.4 (Cegueira em um olho)
- ✅ Descrição da condição (qual olho é afetado)
- ✅ Resultado do teste de acuidade visual de ambos os olhos
- ✅ Informação de que a condição é permanente/irreversível
- ✅ Data, assinatura e CRM do médico
⚠️ Atenção: O laudo deve ter no máximo 12 meses para ser aceito pelo INSS. Laudos mais antigos servem como histórico, mas você precisa de um atualizado.
Exames Complementares (recomendados)
Além do teste de acuidade, outros exames fortalecem seu pedido:
| Exame | Para que serve |
|---|---|
| Campimetria | Mede o campo de visão (visão periférica) |
| Mapeamento de Retina | Avalia o fundo do olho e possíveis lesões |
| OCT (Tomografia) | Imagem detalhada da retina e nervo óptico |
| Tonometria | Mede pressão ocular (casos de glaucoma) |
Checklist de Documentos para o INSS
📋 Documentos obrigatórios:
- ☐ RG e CPF
- ☐ Comprovante de residência atualizado
- ☐ Laudo oftalmológico com CID H54.4 (máx. 12 meses)
- ☐ Teste de Acuidade Visual
- ☐ Carteira de trabalho (se tiver)
- ☐ Comprovante de inscrição no CadÚnico (para BPC)
- ☐ Comprovante de renda familiar (para BPC)
📁 Documentos que ajudam (leve se tiver):
- ☐ Exames oftalmológicos antigos (mostram histórico)
- ☐ Laudos de outros médicos
- ☐ Prontuários médicos
- ☐ Receitas de óculos/lentes
- ☐ Laudo PcD (se já tiver)
- ☐ Declaração do empregador sobre limitações (se trabalhar)
Dicas para a Perícia do INSS
- Leve TODOS os documentos originais e cópias
- Organize em ordem cronológica (do mais antigo ao mais recente)
- Destaque o laudo atual com CID H54.4
- Seja claro sobre suas limitações no dia a dia
- Não minimize o problema — relate como a visão monocular afeta sua vida
💡 Dica importante: Guarde TODOS os exames oftalmológicos, mesmo os antigos. Eles comprovam que a condição existe há tempo e é permanente — isso fortalece seu pedido.
Como Solicitar os Benefícios
Passo a Passo para o BPC
- Faça o CadÚnico: Procure o CRAS do seu município
- Reúna os documentos: Laudo, exames, RG, CPF, comprovante de residência
- Agende pelo Meu INSS: App ou site meu.inss.gov.br
- Compareça à perícia: Leve todos os documentos
- Aguarde o resultado: Prazo médio de 45 dias
Passo a Passo para Aposentadoria PcD
- Verifique seu CNIS: Confirme tempo de contribuição
- Reúna laudos médicos: De todo o período como PcD
- Agende pelo Meu INSS: Solicite “Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência”
- Passe pela perícia médica: E pela avaliação social
Perguntas Frequentes
Quem tem visão monocular é considerado deficiente?
Sim. Desde a Lei 14.126/2021, a visão monocular é oficialmente classificada como deficiência sensorial do tipo visual, para todos os efeitos legais.
Visão monocular dá direito a BPC?
Sim. Se você tem visão monocular, renda familiar baixa (até 1/4 do salário mínimo por pessoa) e está inscrito no CadÚnico, pode ter direito ao BPC de R$ 1.621/mês.
Como comprovar visão monocular para o INSS?
Você precisa de laudo oftalmológico com o CID H54.4 e o teste de Acuidade Visual mostrando que um dos olhos tem visão igual ou menor que 20%.
Visão monocular aposenta mais cedo?
Sim. Pela Lei Complementar 142/2013, a pessoa com deficiência pode se aposentar com idade reduzida (55/60 anos) ou com menos tempo de contribuição (20 a 33 anos, conforme o grau).
Qual o CID da visão monocular?
O CID é H54.4 (Cegueira em um olho). Esse código deve constar no laudo médico para comprovar a deficiência.
Quem tem visão monocular pode tirar CNH?
Sim. A pessoa com visão monocular pode tirar CNH, mas precisa passar por exame específico no Detran. Há restrições para algumas categorias profissionais.
Posso trabalhar e receber BPC por visão monocular?
Em regra, não. O BPC é para quem não pode trabalhar. Porém, existe o BPC Trabalho, que permite trabalhar como aprendiz ou por até 2 anos sem perder o benefício.
O INSS pode negar BPC por visão monocular?
Pode, mas muitas vezes a negativa é indevida. Se seu pedido foi negado, você pode recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial. Muitos casos são revertidos na Justiça.
Conclusão
A visão monocular é uma deficiência reconhecida por lei que garante diversos direitos importantes. Se você enxerga com apenas um olho, não deixe de buscar os benefícios a que tem direito.
Os principais são:
- ✅ BPC/LOAS: R$ 1.621/mês sem precisar ter contribuído
- ✅ Aposentadoria PcD: Até 10 anos mais cedo
- ✅ Isenções fiscais: IR, IPI, ICMS, IPVA
- ✅ Cotas em concursos: Vagas reservadas para PcD
O Sousa Advogados é especialista em direitos previdenciários e pode ajudar você a conseguir seu benefício, seja na via administrativa ou judicial.
Tem visão monocular? Garanta seus direitos
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Saiba mais: Confira nosso Guia Completo do BPC para quem tem CadÚnico.
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Jonas Diego Nascimento Sousa
OAB/AP 2262-A · OAB/PA 16795
Advogado especialista em Direito Previdenciário, Trabalhista e do Consumidor. Fundador do Sousa Advogados, atuando há mais de 10 anos na defesa dos direitos dos cidadãos.
