Nos casos de acidente de trabalho com afastamento de até 180 dias, o trabalhador pode usar um processo mais simples. Ele pode solicitar o auxílio-doença acidentário pelo Atestmed, um sistema de análise de documentos do INSS.
Uma das principais novidades é a possibilidade de anexar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) diretamente no requerimento do benefício. Essa mudança, criada pela Portaria Conjunta MPS/INSS 38, promete acelerar o processo. Ela facilita o acesso aos direitos dos trabalhadores. Isso é importante para aqueles que têm acidentes no trabalho ou doenças ocupacionais.
Acidentou no Trabalho?
A empresa, neste momento, deve estar consultando o advogado dela para saber como negar os seus direitos. Por isso, você precisa de ajuda nessa batalha para garantir o que é seu por direito.
Como funciona a solicitação de auxílio-doença por acidente do trabalho?
O processo digital para solicitar o auxílio-doença por acidente de trabalho é relativamente simples, mas exige atenção aos detalhes. A seguir, explicamos o passo a passo de como fazer o pedido:
- Acesso ao Meu INSS
- Na tela inicial do Meu INSS, escolha a opção “Pedir benefício por incapacidade”. Não é necessário ter login ou senha para iniciar o processo.
- Inicie um Novo Requerimento
- Após selecionar a opção correta, clique em “Novo requerimento” e, em seguida, escolha a opção “Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença)”. Essa opção inclui tanto o auxílio-doença comum quanto o acidentário.
- Preenchimento de Dados
- O segurado deverá preencher seus dados pessoais, incluindo o número de telefone e escolher como acompanhar o processo. O acompanhamento pode ser feito pelo portal Meu INSS, Central 135 ou telefone.
- Leia e Confirme as Informações
- Na próxima tela, leia as informações exibidas e clique em “Ciente” para prosseguir com o requerimento.
- Avance com o Processo
- Após verificar todas as informações, clique em “Avançar”.
- Confira Seus Dados Cadastrais
- Verificação de dados: Confira seus dados cadastrais para garantir que estão corretos.
- Número de contato: Informe um número de celular ou telefone para contatos sobre o andamento do pedido.
- Escolha como acompanhar o processo: Defina se prefere acompanhar pelo Meu INSS, pela Central 135 ou pelo telefone.
- Informações Médicas
- Em “Dados Adicionais”, coloque as informações do documento médico. Inclua a data de emissão e, se houver, a data de início do repouso.
- Categoria do Trabalhador
- No campo “Categoria do Trabalhador”, informe sobre sua atividade atual, preenchendo os detalhes necessários.
- Informações do Empregado
- Se você é empregado, preencha os dados do seu último dia de trabalho (DUT). Informe também o CNPJ do empregador ou o cadastro do INSS.
- Anexação de Documentos
- No final da tela, anexe os documentos necessários, incluindo:
- Documento de identidade;
- Documento médico (atestado, laudo ou relatório);
- A CAT (se aplicável).
- Atenção: Cada arquivo deve ter até 5MB, e a soma total de documentos anexados não pode exceder 50MB.
- Escolha da Agência do INSS
- Após digitar o CEP da sua localidade, o sistema vai listar as agências do INSS mais próximas. Selecione a agência mais conveniente para o atendimento.
- Escolha da Agência de Pagamento
- Selecione uma agência para o pagamento do benefício e clique em “Avançar”.
- Confirmação Final
- Revise todos os dados do pedido. Marque a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima”. Depois, clique em “Avançar” para finalizar o pedido.
O que é a CAT e por que ela é essencial para garantir seus direitos trabalhistas e no INSS?
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento oficial. A empresa deve emitir a CAT quando um trabalhador sofre um acidente no trabalho ou tem uma doença ocupacional. Este documento serve para registrar o acidente no INSS. Assim, o trabalhador pode acessar os benefícios devidos, como o auxílio-doença acidentário.
A empresa não emitiu a comunicação de acidente de trabalho? Aprenda no GUIA para trabalhadores emitir a CAT
Acidentou no Trabalho?
A empresa, neste momento, deve estar consultando o advogado dela para saber como negar os seus direitos. Por isso, você precisa de ajuda nessa batalha para garantir o que é seu por direito.
De acordo com a Lei nº 8.213, art. 19, o acidente de trabalho é quando uma pessoa se machuca ou tem problemas de saúde no trabalho. Isso pode causar morte ou perda da capacidade de trabalhar, seja de forma permanente ou temporária.
O acidente pode acontecer não só no trabalho, mas também no caminho entre casa e o emprego. Isso é chamado de acidente de trajeto.
A CAT deve ser emitida pela empresa logo após o acidente ou a constatação da doença ocupacional. Se a empresa não emitir o documento, o trabalhador pode pedi-lo diretamente no INSS. Ele pode contar com a ajuda de um advogado para garantir que seus direitos sejam respeitados.
A Importância da CAT no auxílio-doença por acidente de trabalho
A CAT é um documento crucial para que o trabalhador tenha acesso ao auxílio-doença acidentário. Sem ela, o INSS não consegue provar que o afastamento do trabalhador é por um acidente de trabalho ou doença ocupacional. Isso pode levar ao indeferimento do pedido.
Também pode resultar na concessão de um benefício comum, como o auxílio-doença. Esse benefício tem um valor menor do que o acidentário.
Outro ponto importante é que a CAT garante que o trabalhador tenha estabilidade no emprego após o retorno do afastamento. O trabalhador que se afasta por acidente de trabalho tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego.
Isso acontece após seu retorno. Para ter esse direito, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida e o benefício acidentário deve ser concedido. Isso acontece após seu retorno, se a CAT foi emitida e o benefício acidentário foi concedido.
Sem a emissão da CAT, o trabalhador pode perder a estabilidade. Isso o deixa vulnerável a uma possível demissão logo após voltar ao trabalho. Isso reforça a necessidade de que o documento seja emitido corretamente e anexado ao pedido de benefício.
Por que é importante ter um advogado no caso de acidente de trabalho?
Apesar de a solicitação do auxílio-doença acidentário ser mais simples, é importante ter um advogado especializado por causa do acidente de trabalho. Isso ajuda a garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados.
Um profissional qualificado pode ajudar na emissão da CAT. Ele também pode preparar a documentação necessária. Além disso, pode acompanhar o pedido no INSS. Isso evita atrasos ou problemas na aprovação.
Além disso, a empresa tem a responsabilidade de emitir a CAT. No entanto, muitas vezes, as empresas demoram ou até se recusam a fazer o registro. Isso prejudica o trabalhador.
Nessa situação, um advogado pode ajudar o trabalhador. Ele garante que a CAT seja emitida corretamente. O advogado também pode tomar medidas legais para proteger os direitos do trabalhador.
Um advogado especializado pode ajudar o trabalhador a conseguir a estabilidade no emprego. Isso acontece se o benefício for concedido. A estabilidade é um direito do trabalhador que se afasta por acidente de trabalho. Porém, se a CAT não for emitida corretamente e o processo não for acompanhado, esse direito pode ser perdido.
Conclusão
A possibilidade de anexar a CAT ao pedido de auxílio-doença acidentário pelo Atestmed é uma grande novidade. Isso traz mais agilidade e praticidade ao processo.
No entanto, mesmo com a digitalização, é indispensável que o trabalhador esteja bem assistido por um advogado especializado. Esse profissional vai garantir que todo o procedimento seja feito certo. Isso aumenta as chances de sucesso no pedido do benefício.
Se você sofreu um acidente de trabalho ou teve uma doença ocupacional, busque ajuda jurídica. Isso é importante para proteger seus direitos e garantir o benefício que você merece.
