CAT – Acidente de Trabalho: Perguntas frequentes e como emitir

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento importante. Ele serve para registrar acidentes que acontecem no trabalho, no trajeto ou por doenças ocupacionais. Vamos responder a perguntas comuns relacionadas ao CAT e como esse documento garante os direitos dos trabalhadores.

O que significa Comunicação de Acidente de Trabalho CAT?

CAT significa Comunicação de Acidente de Trabalho. Este documento é para informar o INSS sobre acidentes de trabalho, acidentes de trajeto ou doenças ocupacionais que afetem o trabalhador. Ele é crucial para que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários e proteja seus direitos trabalhistas.

O que é Comunicação de Acidente de Trabalho CAT?

A CAT é a ferramenta oficial para informar o INSS sobre acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Ela garante o direito à assistência médica, benefícios previdenciários e estabilidade no emprego. Essa estabilidade pode durar até 12 meses após o retorno ao trabalho. A CAT também é um importante instrumento para monitorar a segurança no trabalho.

Quando devo abrir uma Comunicação de Acidente de Trabalho CAT?

A CAT deve ser aberta sempre que houver um acidente de trabalho ou um acidente de trajeto. Isso acontece quando o trabalhador se machuca a caminho do trabalho ou voltando para casa. Além disso, deve ser aberta em casos de doenças do trabalho. Isso inclui lesões por esforço repetitivo (LER) e outras condições relacionadas ao trabalho.

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Se o acidente resultar em óbito, a CAT deve ser aberta imediatamente. Para outros casos, o prazo para abertura é até o primeiro dia útil após o acidente. Se a empresa não registrar o documento, o próprio trabalhador ou seus dependentes podem abrir a CAT.

Como o trabalhador faz a emissão de uma Comunicação de Acidente de Trabalho CAT?

Para emitir a CAT, siga estes passos:

• Acesse o site do INSS;
• Selecione o tipo de CAT: acidente de trabalho, acidente de trajeto ou doença ocupacional;
• Preencha o formulário com as informações do empregador e do trabalhador, incluindo detalhes do acidente ou doença ocupacional;
• Envie o formulário para o INSS;
• Após o envio, você pode fazer a impressão da CAT para seus registros.

Emitir a CAT online é uma forma fácil e rápida de registrar o acidente. Isso evita que você precise ir a uma agência do INSS.

Como abrir Comunicação de Acidente de Trabalho CAT para doença ocupacional?

Se um trabalhador tiver uma doença ocupacional, que está ligada ao trabalho, ele pode abrir uma CAT. Nesse caso, o processo é o mesmo da emissão para acidentes. É necessário ter um laudo médico que comprove a relação entre a doença e o trabalho.

No formulário da CAT, é preciso incluir informações sobre a doença. Também deve constar o diagnóstico médico. Além disso, é necessário mencionar as condições que contribuíram para o desenvolvimento da doença.

Qual o prazo para abrir uma Comunicação de Acidente de Trabalho CAT?

O prazo para abertura da CAT é até o primeiro dia útil após o acidente. Se o acidente resultar em óbito, a CAT deve ser aberta imediatamente. Se o empregador não cumprir esse prazo, o trabalhador pode abrir a CAT depois. A empresa poderá enfrentar penalidades e multas por não cumprir.

Se houver uma doença relacionada ao trabalho, a CAT deve ser emitida. Isso deve acontecer assim que o médico confirmar que a doença está ligada ao trabalho.

Como funciona a reimpressão de uma Comunicação de Acidente de Trabalho CAT?

Após o envio da CAT para o INSS, é possível fazer a reimpressão do documento caso seja necessário. Isso pode ser feito no próprio sistema Meu INSS ou através do portal do Cadastro CAT INSS.
Essa opção é útil se o trabalhador precisar de uma cópia. Ele pode usar essa cópia para o sindicato, o empregador ou para seus registros pessoais.

O que acontece se a Comunicação de Acidente de Trabalho CAT não for aberta?

A falta da abertura da CAT pode prejudicar o trabalhador. Isso dificulta o acesso a benefícios, como o auxílio-doença acidentário, a aposentadoria por invalidez e o auxílio acidente. Além disso, a empresa pode ser penalizada com multas administrativas por não ter cumprido sua obrigação legal.

Se a CAT não for emitida pela empresa, o trabalhador ou seus dependentes podem abrir a CAT sozinhos. Isso é importante para garantir seus direitos.

Qual a importância da segurança do trabalho e da Comunicação de Acidente de Trabalho CAT?

A CAT também tem um papel importante na segurança do trabalho. Ela ajuda as autoridades e o INSS a monitorar as condições de segurança nas empresas. Isso ajuda a identificar riscos no ambiente de trabalho e garantir que medidas corretivas sejam tomadas para evitar novos acidentes.

A emissão da CAT ajuda a proteger o trabalhador. Ela garante que ele receba o tratamento certo e os benefícios previdenciários. Isso assegura sua recuperação e um retorno seguro ao trabalho.

Como o trabalhador pode consultar e imprimir a Comunicação de Acidente de Trabalho CAT

Se você já registrou a CAT, o processo de consulta e impressão é fácil e rápido. Sega os passos abaixo:

Não é necessário ir ao INSS. Caso o sistema esteja indisponível, você pode ligar para o número 135 para obter mais informações.

Conclusão

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento importante. Ela ajuda a garantir os direitos do trabalhador em acidentes ou doenças do trabalho. A emissão da CAT online é um processo fácil e rápido. É muito importante para que o trabalhador consiga os benefícios do INSS.

Independentemente de a empresa emitir ou não a CAT, o trabalhador pode fazer o registro por conta própria. Ele deve buscar ajuda, se precisar. Consultar um advogado especializado pode ser essencial para garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados.

Se você teve um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional, registre sua CAT. Busque seus direitos sem hesitar.