A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é importante para registrar acidentes e doenças no trabalho. Ela é usada quando ocorrem problemas durante as atividades profissionais. Ela garante que o trabalhador tenha acesso a direitos previdenciários como auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.
Acidentou no Trabalho?
A empresa, neste momento, deve estar consultando o advogado dela para saber como negar os seus direitos. Por isso, você precisa de ajuda nessa batalha para garantir o que é seu por direito.
O que é a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?
A CAT é um documento oficial. Ele informa ao INSS e a outros órgãos sobre um acidente de trabalho, trajeto ou doença ocupacional. Seu objetivo é garantir que o trabalhador acidentado tenha acesso imediato aos direitos previdenciários, independentemente da gravidade do acidente. Mesmo em casos sem afastamento, o registro é necessário para assegurar proteção futura.
A empresa deve emitir a CAT até o primeiro dia útil após o acidente. Se houver óbito, a CAT deve ser emitida imediatamente. Caso a empresa falhe, o trabalhador, seus dependentes, sindicatos ou médicos podem registrar o acidente.
Tipos de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Existem três tipos principais de CAT:
| Tipo de CAT | Descrição |
| CAT inicial | Quando ocorre o acidente de trabalho, trajeto ou doença ocupacional pela primeira vez |
| CAT de reabertura: | Quando o trabalhador precisa de tratamento ou afastamento adicional em decorrência de um acidente ou doença já registrados |
| CAT de óbito | Emitida quando o trabalhador falece em decorrência de um acidente de trabalho ou doença ocupacional, mesmo que o falecimento ocorra posteriormente. |
Cada tipo de CAT serve para uma finalidade específica e deve ser preenchido corretamente para garantir os direitos do trabalhador ou de seus dependentes.
Como emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?
A emissão da CAT é feita de forma digital, através do site do Cadastro CAT INSS. O trabalhador ou a empresa deve preencher o formulário com os seguintes dados:
- Informações do empregador, como razão social, CNPJ e endereço;
- Dados do trabalhador acidentado, incluindo nome completo, CPF, carteira de trabalho, PIS/PASEP;
- Detalhes sobre o acidente ou a doença, como local, parte do corpo atingida e as condições que levaram ao acidente;
- Informações sobre o atendimento médico recebido e sobre qualquer ocorrência policial, se houver.
Após o envio, o documento é registrado e pode ser impresso.
Acidentou no Trabalho?
A empresa, neste momento, deve estar consultando o advogado dela para saber como negar os seus direitos. Por isso, você precisa de ajuda nessa batalha para garantir o que é seu por direito.
Documentação necessária para emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Para emitir a CAT, é importante ter em mãos os seguintes documentos:
- Informações da empresa (razão social, CNPJ, endereço, telefone);
- Dados do trabalhador acidentado (nome completo, CPF, carteira de trabalho, PIS/PASEP, endereço, telefone);
- Detalhes do acidente ou doença ocupacional (data, hora, local, parte do corpo afetada);
- Informações sobre o atendimento médico e, se houver, sobre a ocorrência policial.
Se a empresa não ajudar com a emissão, o trabalhador deve juntar essa documentação. Ele pode procurar um advogado. O advogado pode ajudar a registrar a CAT e garantir seus direitos.
Importância de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Registrar a CAT não é apenas uma formalidade legal, mas uma garantia de que o trabalhador terá seus direitos assegurados em caso de acidente ou doença relacionados ao trabalho. Esse registro oficializa o incidente, permitindo que o trabalhador solicite benefícios como o auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.
Além disso, a emissão da CAT garante ao trabalhador a estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno de um afastamento causado pelo acidente ou doença. Sem a CAT, o trabalhador pode enfrentar dificuldades para comprovar que a lesão ou doença tem relação com suas atividades laborais, o que pode comprometer seu acesso aos benefícios previdenciários e trabalhistas.
O que acontece se a empresa não emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?
Se a empresa não emitir a CAT a tempo, ela prejudica o trabalhador. Além disso, pode enfrentar penalidades, como multas e processos trabalhistas. Não emitir a CAT é uma violação dos direitos do trabalhador e pode prejudicar o acesso aos benefícios do INSS.
Por isso, é essencial que o trabalhador tenha o suporte de um advogado especializado em acidentes de trabalho. Enquanto a empresa deve consultar seu advogado para reduzir gastos e evitar pagamentos, o trabalhador deve se proteger. Ele pode fazer isso contratando um profissional que defenda seus direitos.
Um advogado experiente pode garantir que todas as etapas sejam seguidas corretamente. Ele também pode ajudar a emitir a CAT dentro do prazo legal. Além disso, pode aconselhar sobre os benefícios que o trabalhador pode receber.
Por que consultar um advogado é importante no caso de acidente de trabalho?
Em casos de acidente de trabalho, a empresa muitas vezes tentará reduzir suas responsabilidades. O empregador pode pedir ajuda a advogados para encontrar formas de reduzir os direitos do trabalhador. Isso pode incluir evitar o pagamento de indenizações ou benefícios da previdência.
O trabalhador, por sua vez, deve buscar imediatamente o suporte de um advogado especializado em acidentes de trabalho. Um profissional pode ajudar desde a emissão da CAT até o pedido de direitos. Ele garante que a empresa cumpra todas as suas obrigações.
Além disso, o advogado é capaz de orientar o trabalhador sobre:
- Estabilidade no emprego: Após o retorno do afastamento, o trabalhador tem direito a 12 meses de estabilidade. Isso significa que ele não pode ser demitido durante esse período, salvo em casos de justa causa.
- Benefícios previdenciários: O trabalhador pode ter direito ao auxílio-doença acidentário. Este benefício não tem carência. Também pode receber o auxílio-acidente. Este é pago se houver sequelas que afetem sua capacidade de trabalho.
- Indenizações: Se o empregador for culpado, o trabalhador pode pedir indenizações. Isso inclui danos morais, materiais e estéticos. Também há outras compensações que a lei prevê.
Conclusão
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento importante. Ele garante que o trabalhador tenha acesso aos seus direitos. Isso acontece em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho.
Mesmo que a empresa não cumpra sua obrigação, o trabalhador deve registrar o acidente ou a doença. Isso garante o direito a benefícios e a estabilidade no emprego.
A importância de contar com um advogado especializado nesse tipo de caso não pode ser subestimada. Enquanto o empregador tenta reduzir suas responsabilidades, o trabalhador deve ter um profissional ao seu lado. Esse profissional deve lutar para garantir que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados. Além disso, ele deve assegurar que o processo de emissão da CAT seja feito corretamente.
