Comunicação de Acidente do Trabalho: Guia para Trabalhadores

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é importante para proteger os direitos do trabalhador. Isso vale para quem sofreu um acidente ou teve uma doença no trabalho.

Emitir a CAT garante que o trabalhador tenha acesso aos benefícios do INSS. Isso inclui o auxílio-doença acidentário e a estabilidade no emprego após o retorno. Além disso, a CAT é o primeiro passo para formalizar o acidente e assegurar que todas as etapas legais sejam cumpridas.

Abaixo, explicamos como o trabalhador pode preencher a CAT corretamente pelo sistema CATWeb.

Tela 1: Tipo de Comunicação de Acidente de Trabalho

• Tipo da CAT: Selecione “Inicial” se você está registrando o acidente ou doença pela primeira vez.
• Emitente: Selecione “Trabalhador” caso você mesmo esteja emitindo a CAT.
• Filiação do Acidentado:

• Tipo de Empregador: Escolha o tipo de documento que identifica o empregador (CNPJ, CPF, etc.).
• CPF do Acidentado: Insira seu CPF.
• Data do Acidente: Informe a data exata em que o acidente ocorreu.

Tela 2: Informações do Acidentado

• Nome: Insira seu nome completo.
• CPF: O sistema já preencherá este campo automaticamente.
• Data de Nascimento: Selecione sua data de nascimento.
• Sexo: Marque “Masculino” ou “Feminino”.
• Estado Civil: Selecione entre solteiro, casado, viúvo, divorciado, separado judicialmente ou união estável.
• CBO: Selecione o Código Brasileiro de Ocupações (CBO) correspondente à sua função.
• Filiação à Previdência Social: Este campo será preenchido automaticamente conforme a escolha feita na Tela 1.
• Área de Trabalho: Escolha “Urbana” ou “Rural”, de acordo com o local de trabalho.

Tela 3: Dados do Acidente

• Data do Acidente: Informe novamente a data em que ocorreu o acidente.
• Tipo de Acidente: Escolha entre:

• Hora do Acidente: Insira a hora exata do acidente.
• Houve Afastamento?: Marque “Sim” ou “Não”.
• Último Dia Trabalhado: Data do último dia em que você prestou serviço (pode ser o próprio dia do acidente).
• Local do Acidente: Escolha o local onde o acidente ocorreu, como “Estabelecimento do empregador no Brasil” ou “Via pública”.
• Especificação do Local: Descreva o local exato onde ocorreu o acidente (exemplo: setor ou área da empresa).
• Parte do Corpo Atingida: Selecione a parte do corpo afetada, conforme a Tabela 13 (Exemplo: “Braço (entre o punho e o cotovelo”, “Ombro”).
• Lateralidade: Escolha “Esquerda”, “Direita” ou “Ambas” se aplicável.
• Agente Causador: Indique o agente responsável pelo acidente, conforme Tabela 14 (exemplo: “Telhado”).
• Situação Geradora: Indique situação geradora, conforme tabela 15 (Exemplo: “Impacto de pessoa contra objeto parado”)
• Houve Registro Policial?: Marque “Sim” ou “Não”.
• Houve Morte?: Se aplicável, marque “Sim” e informe a data do óbito.

Tela 4: Atestado Médico

• Data e Hora do Atendimento: Informe a data e a hora em que o atendimento médico ocorreu.
• Houve Internação?: Marque “Sim” ou “Não”.
• Duração do Tratamento: Informe o tempo estimado de tratamento fornecido pelo médico.
• Deverá se Afastar do Trabalho?: Marque “Sim” ou “Não”, conforme a orientação médica.
• Natureza da Lesão: Selecione o tipo de lesão sofrida, como fratura, queimadura, entre outros.
• CID (Classificação Internacional de Doenças): Insira o código do diagnóstico fornecido pelo médico.
• Diagnóstico Provável: Descreva o diagnóstico feito pelo médico.
• Nome e CRM do Médico: Insira o nome completo e o registro do médico.
• UF: Selecione o estado onde o médico atua.

Envio e Confirmação

Após o preenchimento de todas as telas, clique em “Confirmar”. O sistema exibirá o Número da CAT. Caso o atestado médico não tenha sido preenchido, a CAT será cadastrada parcialmente, mas pode ser finalizada posteriormente.

Importância da Emissão da CAT

A emissão da CAT é um direito fundamental do trabalhador acidentado ou que tenha desenvolvido uma doença ocupacional. Além de formalizar o acidente, a CAT garante acesso a benefícios.

Um deles é o auxílio-doença acidentário. Esse benefício é essencial para ajudar o trabalhador durante o afastamento. A ausência da emissão da CAT pode dificultar o acesso a esses direitos, gerando complicações legais e financeiras.

Além disso, em casos de acidentes graves ou doenças que precisam de tratamento longo, a CAT é muito importante. Ela garante a estabilidade no emprego. Esse é um direito que mantém o vínculo empregatício por 12 meses após o retorno ao trabalho.

A Importância de um Advogado no acidente de trabalho

Embora o trabalhador possa preencher a CAT por conta própria, consultar um advogado especializado é altamente recomendável. O advogado pode garantir que todos os dados sejam preenchidos corretamente, evitando que erros prejudiquem o acesso aos direitos no inss e trabalhistas. Ele também pode orientar sobre os passos seguintes, como a obtenção de laudos médicos e a defesa dos direitos trabalhistas.

Conclusão

Emitir a CAT é um procedimento essencial para proteger os direitos do trabalhador. Este guia detalha cada etapa do preenchimento, garantindo que você possa seguir o processo de forma segura e precisa. Para dúvidas ou problemas, é importante ter a ajuda de um advogado especializado em acidentes de trabalho. Isso garante que todos os seus direitos sejam respeitados.