Aposentadoria Especial do Enfermeiro

Os enfermeiros são profissionais fundamentais na saúde e bem estar das pessoas. Eles trabalham diariamente no tratamento e no enfrentamento de doenças, inclusive as infectocontagiosas e aos diversos microrganismos nocivos à saúde.

Então, você já deve ter se perguntado se os profissionais da enfermagem têm direito à aposentadoria especial. Se liga nesse texto que vamos explicar mais sobre esse direito!

As regras para conseguir a aposentadoria especial do enfermeiro são dividas em dois momentos: antes e após a Reforma da Previdência.

O que é a aposentadoria especial do enfermeiro?

A aposentadoria especial do enfermeiro é um benefício voltado para trabalhadores que atuaram expostos a agentes nocivos à saúde.

Dessa forma, seu trabalho é considerado insalubre ou periculoso, o que os dá direito a se aposentarem mais cedo do que o habitual.

Porém, é claro, isso acontece por conta do risco à saúde que eles são sujeitados durante o seu tempo de trabalho.

Enfim, para se enquadrar nesse tipo de aposentadoria, é preciso respeitar alguns requisitos básicos, como:

• idade mínima;
• tempo de contribuição;
• comprovar o tempo de atividade em que ficou exposto aos agentes citados.

No decorrer do artigo iremos detalhar mais sobre cada um desses pontos, levando em consideração a Reforma da Previdência.

De toda forma, aqueles que se enquadram para usufruir da aposentadoria especial, como os enfermeiros, geralmente podem receber o adicional de insalubridade.

Isso faz com que a sua remuneração seja maior, já que existe um adicional para receber, como veremos no próximo tópico.

Antes da Reforma da Previdência

As regras antes da reforma eram simples e fáceis, um sonho para muito profissionais, pois bastava apenas o exercício de 25 anos de trabalho com exposição a agentes nocivos.

Ou seja, não era necessário nem idade mínima e nem pontuação para homens e mulheres até o dia 13 de novembro de 2019 (data do início da vigência da Reforma).

Contudo, se você completou o tempo de serviço até essa data, ainda tem direito, mesmo que não tenha pedido o benefício.

Depois da Reforma da Previdência

Após a reforma existem duas regras para os enfermeiros, a regra para quem já contribuía antes das mudanças e para quem iniciou depois.

Na regra de transição, é necessário:

• 25 anos de atividade especial;
• 86 pontos.

Em suma, a pontuação é a somatória da sua idade, tempo de atividade especial e tempo de contribuição. Além disso, se possuir tempo em atividades não insalubres, poderá utilizar na contagem da pontuação.

A regra permanente, para aqueles que começaram a trabalhar após a reforma funciona assim:

• 25 anos de atividade especial;
• 60 anos de idade.

Ela é válida para homens e mulheres e, por exemplo, com o novo requisito da idade mínima, para conseguir a aposentadoria especial com 60 anos, o enfermeiro precisaria começar a trabalhar com 25 anos de idade.

Quanto é o adicional de insalubridade do enfermeiro?

O recebimento de adicional de insalubridade vai depender de alguns fatores que envolvem a atuação do enfermeiro.

De acordo com o grau de exposição aos agentes nocivos, é que é definido o quanto será pago a mais para o trabalhador. São eles:

• máximo: 40%;
• médio: 20%;
• mínimo: 10%.

De acordo com o grau de insalubridade, definem quanto o trabalhador vai receber a mais em seu salário.

Além disso, é válido destacar que a perícia médica define a insalubridade, verificando o grau de atuação do trabalhador.

Em todo caso, também é importante que realizem o cálculo da insalubridade com base no salário mínimo, e não no do trabalhador.

Enfim, caso o empregador se recuse a pagar o adicional de insalubridade, a consulta com um advogado trabalhista é válida.

É importante destacar que isso é um direito seu, e não algo que a empresa pode entre não pagar ou pagar.

Como é feito o cálculo da insalubridade?

O cálculo da insalubridade adiciona um valor percentual à remuneração do trabalhador que tem direito ao benefício.

Contudo, é importante destacar calculam a insalubridade com base no salário mínimo, e não no do enfermeiro.

Sendo assim, adicionam uma porcentagem ao salário mínimo para verificar quanto você vai receber de fato.

Exemplo: vamos supor que o grau de insalubridade seja máximo, ou seja, você vai receber um adicional de 40%.

Com isso, basta fazer o cálculo R$ 1.412 (salário mínimo)  x 0,4 (insalubridade) = R$ 564,80 (valor que você vai receber a mais).

A mesma lógica vale para os outros graus de insalubridade, bastando multiplicar por 0,2 para grau médio, e 0,1 para grau mínimo.

Como Comprovar Atividade

Para comprovar a atividade, o principal documento é o PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário, um formulário que comprova a atividade especial. A solicitação deve ser feita pelo segurado ao empregador, que tem a obrigação de fornecê-lo.

Além disso, também pode apresentar o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Com isso, você não deve encontrar problemas em realizar o procedimento, garantindo o acesso ao seu benefício.

Valor da Aposentadoria Especial do Enfermeiro

Antes da reforma, o valor da aposentadoria especial era de 100% da média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição.

Na nova regra o valor já muda:

• a média de todos (100%) os seus salários de contribuição desde julho de 1994;
• desta média, você receberá 60% + 2% por ano que ultrapassar:
  • 20 anos de tempo de recolhimento para os homens;
  • 15 anos de tempo de recolhimento para as mulheres.

Enfim, o processo de solicitação de aposentadoria pode ser feito através do Meu INSS, pelo site ou aplicativo, além do telefone 135. Basta informar os dados pessoais e anexar a documentação necessária.