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Adicional de Periculosidade ou Insalubridade: Qual desses tenho direito?

Existem diferenças entre insalubridade  e periculosidade, um relacionado ao risco de morte e outro à saúde. Vejamos:

O que é Adicional de Periculosidade?

É o valor devido ao empregado exposto a atividades perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Melhor, e o pagamento devido ao trabalhador exposto a atividades que podem levar a morte.

Quais são as atividades consideradas perigosas?

São aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador.

Por exemplo, um empregado sujeito a roubos ou a outras espécies de violência física, como os profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, vigilantes.

Além destes, também são amparados aqueles que trabalham com substâncias inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

Quanto devo receber de periculosidade?

Deve-se calcular 30% sob o salário recebido pelo empregado, e, é importante ficar atento que o salário base é o valor fixo acordado no contrato de trabalho, e, inclusive em casos de comissões, estas também são incluídas para fins de cálculo do valor do adicional.

Por outro lado, a legislação trabalhista exclui os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

O que é Insalubridade?

As atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados, em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Podemos citar como exemplo:  ruídos, calor ou frio excessivo, bem como radiação ou produtos químicos nocivos. Tal contato causa danos a longo prazo para quem passa muito tempo em ambientes com essas características.

Como identificar se um ambiente de trabalho é considerado insalubre?

A existência de insalubridade no ambiente de trabalho é caracterizada por meio da realização de perícia técnica, onde o perito avalia os equipamentos de proteção individual e se estes serão necessários para eliminar ou neutralizar os agentes insalubres, conforme estabelece a Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho.       

É importante lembrar que mesmo nos casos em que o empregador fornece os equipamentos de proteção individual, é possível incidir o adicional de insalubridade, pois muitas vezes esses equipamentos são incapazes de neutralizar a insalubridade do ambiente, apenas reduzindo os seus danos.

Quanto devo receber de Insalubridade?


O adicional de insalubridade  tem como base o salário mínimo vigente à época da prestação de serviços, variando de acordo com o grau de insalubridade do ambiente, podendo ser:

  • Grau Mínimo: 10%
  • Grau Médio: 20%
  • Grau Máximo: 40%

Posso receber insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo?

Não, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT proíbe receber ao mesmo tempo, ainda que decorrentes de fatos distintos.

Por exemplo, o frentista de posto de gasolina que está sujeito ao risco de morte devido à explosão e ao vapor do combustível que prejudica a sua saúde, nesse caso teria direito aos dois adicionais, contundo deverá ser pago o mais vantajoso.