Periculosidade e Insalubridade – Qual destes adicionais tem direito?

Existem diferenças entre insalubridade  e periculosidade, enquanto um está relacionado ao perigo de morte o outro da saúde.

Antes de  saber qual adicional você realmente tem direito, entenda o conceito e as diferenças entre cada um destes adicionais.

O que é Periculosidade?

A periculosidade está relacionada ao risco de vida em que o trabalhador fica exposto para executar sua função, ou seja, é o valor devido ao empregado exposto a atividades perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

 Quais as atividades consideradas perigosas?

São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador.

As situações que apresentam periculosidade ocorrem em contextos em que o funcionário estar suscetível a roubos ou a outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Além destes, também são amparados aqueles que trabalham com substâncias inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

Por exemplo, quem trabalha como vigilante, tem direito a receber o adicional de periculosidade por estar sujeito a violência física. Assim como, o frentista que está sujeito ao risco de explosão.

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Quanto é pago de adicional de Periculosidade?

Deve-se calcular 30% sob o Salário-base recebido pelo empregado, e, é importante ficar atento que o salário base é o valor fixo acordado no contrato de trabalho, e, inclusive em casos de comissões, estas também são incluídas para fins de cálculo do valor do adicional.

Por outro lado,  a legislação trabalhista exclui os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

O que é insalubridade?

As atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados, em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Podemos citar como exemplo:  ruídos, calor ou frio excessivo, bem como radiação ou produtos químicos nocivos.

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Tal contato causa danos a longo prazo para quem passa muito tempo em ambientes com essas características.

Como indetificar se o ambiente de trabalho é insalubre?

A existência de insalubridade no ambiente de trabalho é caracterizada por meio da realização de avaliação técnica, feita por médico ou engenheiro do trabalho.

Onde é analisado todos os riscos submetidos, emitindo ao final o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho(LTCAT).

Neste laudo constará a avaliação dos equipamentos de proteção individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva(EPC), que poderá concluir ou não pela eliminação ou neutralização dos agentes insalubres.       

É importante lembrar que mesmo nos casos em que o empregador fornece os equipamentos de proteção individual, é possível incidir o adicional de insalubridade, pois muitas vezes esses equipamentos são incapazes de neutralizar a insalubridade do ambiente, apenas reduzindo os seus danos.

Quanto é pago de Adicional de Insalubridade?


Diferente da forma que é realizado o cálculo do adicional de periculosidade, o adicional de insalubridade possui o seu cálculo sobre o salário mínimo.

Pode variar de acordo com o grau de insalubridade do ambiente, tais variações afetam diretamente o valor do benefício, podendo ser:

  1. grau mínimo: 10% do salário mínimo;
  2. grau médio: 20% do salário mínimo;
  3. grau máximo: 40% do salário mínimo.

Possi receber adicional de insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo?

Não, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, veda a cumulação destes, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos.