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Aposentadoria Especial

Eletricitário Trabalhando Com Alta Tensão

Quem tem direito a Aposentadoria Especial?

Certo, muita calma nessa hora. É a ferramenta de proteção ao trabalhador que comprove exerce atividades exclusivamente exposto a agentes nocivos definidos em lei especifica, que podem ser físicos, químicos ou biológicos.

É necessário ter no mínimo 180 meses de carência, e estar 15, 20 ou 25 anos exposto as condições especiais, como exemplo, está acima do limite previsto em lei para ruído. Bom destacar, que até a reforma trabalhista a idade não era requisito, bastando ter o tempo mínimo.

DÚVIDA?

Trabalho há 25 anos em uma empresa de mineração que tem como atividade extrair minério de ferro, porém  exercia minhas atividades no prédio administrativo, nunca estive na planta de extração. Tenho direito à aposentadoria especial?

Possivelmente não, pois é necessária comprovar a exposição aos agentes de risco. O que no prédio administrativo não ocorre.

Eletricitário Trabalhando com Alta Tensão

E Agora? Quais os Documentos que Comprovam a Atividade Especial.

A atividade especial pode ser comprovada através dos seguintes documentos respeitando o período determinado em lei como Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP(a partir 2004), DIRBEN-8030, DSS-8030, entre outros.

Quando não tiver o tempo mínimo para aposentadoria especial, o que fazer?

Existe a possibilidade da conversão do tempo especial em comum, podendo ser somado esse tempo para acesso as demais aposentadorias.

Entenda, quando a soma dos tempos especiais do trabalhador não for suficiente para a concessão de aposentadoria, ele poderá usar esse período especial como período comum, para a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Esse tempo de atividade especial pode ser convertido para atividade comum quando utilizamos o multiplicador:

§ 5º, Art.Art. 188-P do Decreto 3048/99

Por exemplo, vigilante armado deve cumprir 25 anos para aposentadoria especial na sua atividade, contundo trabalhou somente 10 anos como vigilante, desta forma há como ter acesso a aposentaria especial, todavia poderá converter esse tempo especial em comum: 10 anos de Atividade Especial x 1.40 = 14 anos de tempo de serviço comum.

Nesse caso, o tempo como vigilante ganhará 4 anos a mais pelo trabalho exercido em condições especiais.

Reforma da Previdência, o que mudou na aposentadoria especial.

A Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) trouxe profunda modificação na aposentadoria especial: 1) impondo duas regras, uma de transição e outra permanente, 2) além da impossibilidade de converter tempo especial em comum, e a novidade, 3) uma idade mínima.

Regras para Aposentoria Especial de quem já estava contribuindo Antes da Reforma

A grande Maioria estará nesta regra, para quem já estava trabalhava antes da Reforma em atividade especial, o trabalhador deve preencher os seguintes requisitos (Pontos: Soma Idade+Tempo na Atividade):

1) 66 pontos para atividade especial de 15 anos

2) 76 pontos para atividade especial de 20 anos,

3) 86 pontos para atividade especial de 25 anos.​

Regra Atual para quem iniciou a trabalhar depois da reforma

Já na regra permanente, para os que começaram a trabalhar após a entrada em vigor da Reforma, o trabalhador deve preencher os seguintes requisitos:

1) 55 anos de idade para atividade especial de 15 anos,

2) 58 anos de idade para atividade especial de 20 anos de tempo de contribuição,e

3) 60 anos de idade para atividade especial de 25 anos.