As verbas rescisórias são os valores devidos aos empregados na demissão. Contudo, os valores variam conforme a modalidade de demissão, vejamos:

Quais verbas rescisórias na Rescisão Sem Justa Causa e Rescisão Indireta?

  1. Aviso prévio (se este não tiver sido trabalhado);
  2. Saldo de salário;
  3. Férias vencidas (acrescidas de 1/3) e/ou férias proporcionais (acrescidas de 1/3);
  4. 13º salário proporcional; e
  5. Liberação do FGTS com acréscimo 40%​
  6. Seguro-Desemprego (depende dos requisitos)

Em relação ao Seguro-Desemprego, se o trabalhador preencher todos os requisitos necessários para habilitação ao seguro desemprego, este fará jus ao benefício.

Contudo, no ato rescisão contratual (demissão), o empregador deverá fornecer a chave para habilitação (documento para apresentar no MTE ou órgão responsável.

Para saber mais sobre Seguro-Desemprego: Clique Aqui.

Quais as verbas rescisóriasna Rescisão Por Justa Causa?

Tendo em vista a culpa do empregado, somente terá direito:

  1. Saldo de salário;
  2. férias vencidas mais 1/3 constitucional;

Quais as vernas rescisórios em Rescisão a pedido?

  1. Saldo de salário;
  2. 13º salário proporcional;
  3. férias vencidas, se houver, e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;

Quais as verbas rescisórias em caso de rescisão por aposentadoria ou pela morte do empregado:

No caso de aposentadoria ou morte do empregado (herdeiros recebem), são devidos:

  1. Saldo de salário;
  2. Férias vencidas + 1/3 constitucional;
  3. 13º salário;

Qual o prazo para o pagamento das verbas rescisórias?

O prazo estipulado é de até 10 (dez) dias após a rescisão contratual, contado da notificação da dispensa.

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