Seguro Desemprego: Quem tem direito e como se habilitar pela internet

Seguro Desemprego: Quem tem direito e como se habilitar pela internet

 O seguro desemprego é um benefício pago para auxiliar temporariamente os trabalhadores desempregados.

QUAIS OS TRÊS REQUISITOS PARA RECEBER SEGURO DESEMPREGO?

1) Ter trabalhado de carteira assinada (CTPS), por pelo menos:

1.1) Se empregado em geral, exceto doméstico e rural:

  1. 12 meses para solicitar a pela primeira vez,
  2. 9 meses para realizar a segunda solicitação,
  3. 6 meses para realizar a terceira solicitação do benefício.

1.2) Empregada doméstica e Empregado Rural:

Pelo menos 15 meses de carteira assinada.No momento da solicitação de habilitação é necessário estar desempregado através de demissão sem justa causa;

2) não possuir renda própria para o próprio sustento e de sua família;

3) não ser sócio ou membro com participação nos lucros da empresa.

Você Sabia? O seguro-desemprego não poder ser liberado para pessoas que estão recebendo algum tipo de benefício da Previdência Social (INSS), com exceção a  Pensão por Morte ou Auxílio Acidente

Quantas parcelas do seguro desemprego eu posso receber?

O número de parcelas do seguro desemprego pode variar de 3 a 5, a serem pagas de forma contínua ou alternada. Assim, a quantidade depende dos seguintes fatores:

Número de solicitações já feitas e o tempo do último vínculo empregatício.

1) Para a primeira solicitação:

4 parcelas: para quem trabalhou de 12 a 23 meses nos últimos 36 meses;

5 parcelas: para quem trabalhou no mínimo 24 meses nos últimos 36 meses;

2) Para a segunda solicitação:

3 parcelas: para quem trabalhou de 9 a 11 meses nos últimos 36 meses;

4 parcelas: para quem trabalhou de 12 a 23 meses nos últimos 36 meses;

5 parcelas: para quem trabalhou no mínimo 24 meses nos últimos 36 meses.

3) Para a terceira solicitação:

3 parcelas: para quem trabalhou de 6 a 11 meses nos últimos 36 meses;

4 parcelas: para quem trabalhou de 12 a 23 meses nos últimos 36 meses;

5 parcelas: para quem trabalhou no mínimo 24 meses nos últimos 36 meses.

COMO DAR ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO PELA INTERNET?

A solicitação ocorre em duas etapas.

  1. Primeira etapa: solicitação para habilitação através da internet;
  2. Segundo etapa: comparecimento presencial em uma das agencias habilitadas (MTE ou SINE), quando solicitado;

Para realizar o primeiro passo basta entrar no site Emprega Brasil , realizar o cadastro e acessar “Solicitar Seguro Desemprego”. 

Seguro Desemprego

Este cadastro e requerimento pode ser realizado através do aplicativo, Carteira de Trabalho Digital (mais indicado, pois os procedimentos são mais simples), o qual pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos;

Como alternativa, há também a possibilidade de ser realizado por meios de telefones das Superintendências Regionais do Trabalho, atendimento nacional telefone nº 158.

Quais documentos tenho que ter em mãos para dar entrada no Seguro Desemprego?

  • Documento de identificação com foto, como RG ou carteira de motorista, e CPF;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
  • Requerimento do seguro-desemprego ou comunicação de dispensa, ambos fornecidos pela empresa da qual foi demitido; (disponibilizado pela empresa)
  • Termo de Rescisão do contrato de trabalho;
  • Inscrição no PIS/PASEP; (disponibilizado pela empresa)
  • Extrato ou comprovante de levantamento do FGTS. (disponibilizado através do site da caixa
  • Histórico escolar.

Onde posso presencialmente dar entrada no Amapá?

No Estado do Amapá, em Macapá, esta habilitação pode ser realizada através do Sine Macapá:
Endereço: R. Gen. Rondon, 2333 – Julião Ramos, Macapá – AP, 68908-181

Horário: 08h às 12h, de segunda a sexta

Levando: todos estes documentos (e cumprindo os requisitos mencionados no primeiro tópico),  você terá direito ao Seguro-Desemprego.

ATENÇÃO: enquanto durar a situação do Coronavírus no Brasil, esta etapa de apresentação de documentos é feito de forma online!