Recebo Menos que um Salário Mínimo: O que Fazer?

Recebo menos que um salário mínimo: o que fazer? Não saber o que pode ser feito nessas situações pode prejudicar muitos trabalhadores.

Porém, infelizmente, essa é a realidade vivenciada por muitos trabalhadores que não têm os seus direitos trabalhistas respeitados.

Isso acontece por uma série de motivos, como falta de registro em carteira, descumprimento do piso salarial, entre outras razões.

Contudo, saiba que existe algo a ser feito nesse tipo de situação, o que é o certo, pois seus direitos não podem ser desrespeitados.

No texto abaixo, falaremos mais sobre o que você pode fazer para parar de receber menos que um salário mínimo. Confira!

Quais são os seus direitos trabalhistas?

Antes de entrarmos em nosso assunto de foco, vamos falar sobre os direitos trabalhistas de maneira geral.

Qualquer trabalhador que atue em regime de carteira assinada, conta com alguns direitos básicos, sendo alguns deles:

• férias;
• depósito do FGTS;
• previdência;
• 13º salário;
• estabilidade caso acabe sofrendo algum acidente de trabalho;
• salário mínimo mensal;
• etc.

Como você pode ver, o salário mínimo mensal é um direito que o trabalhador não pode deixar de usufruir, pois precisa dele.

De toda forma, existem trabalhadores que recebem menos do que isso, e, no próximo tópico, vamos abordar o que deve ser feito.

Recebo menos que um salário mínimo: o que fazer?

Recebo menos que um salário mínimo: o que fazer? O primeiro passo, quando isso é identificado, é checar se não houve um equívoco no pagamento.

Por isso, procure o seu empregador, de maneira educada e amigável, e pergunte sobre o pagamento, se não houve algum erro.

Também é importante estar atento aos descontos do INSS e FGTS, que diminuem o valor líquido, mas, isso não é justificativa para diminuir seu salário. Nesses casos, não deixe de consultar um advogado para se informar se a cobrança é indevida ou não.

Porém, caso a redução do valor seja indevida, e o empregador não se mostrou disponível para resolver, o sindicato pode ser uma boa alternativa.

Seu sindicato existe para garantir o respeito aos seus direitos e pode ajudar nas negociações.

Porém, se isso não funcionar, o mais recomendado é buscar a ajuda de um advogado para iniciar uma ação judicial.

Os seus direitos devem ser respeitados, mas, se não forem, você precisará recorrer à Justiça, e o advogado irá te auxiliar nesse processo.

Recebo menos que um salário mínimo e não tenho registro na carteira, o que fazer?

Se você trabalha regularmente em uma empresa, com horário de entrada e saída, por exemplo, é empregado dela.

Se, nessas condições, você não tem a carteira assinada, saiba que é uma prática ilegal, e pode gerar reclamação trabalhista.

Isso porque, você pode alegar que é empregado da empresa, e buscar o reconhecimento de vínculo empregatício na Justiça.

Além disso, nessa situação, você pode exigir o recebimento de todas as verbas trabalhistas referentes ao período trabalhado, como férias, 13º e FGTS.

Por isso, nesse contexto, busque um advogado para que ele ajude no reconhecimento do vínculo pela empresa.

O que fazer se o empregado não quiser pagar os direitos trabalhistas?

Em casos como esses, procure a Justiça do Trabalho para garantir o respeito aos seus direitos como trabalhador.

Além disso, também existe a alternativa de contratar um advogado, que é o mais recomendado, para que ele te oriente sobre.

O sindicato da sua categoria de trabalhadores também pode ser de grande ajuda no momento de receber orientações.

De toda forma, para ter os seus direitos respeitados, você vai precisar recorrer à Justiça, e por isso, o advogado acaba sendo o mais indicado.

Recebo menos que um salário mínimo: tenho que complementar para o INSS?

Todos os trabalhadores em regime CLT contribuem para o INSS, pois é descontado de sua folha salarial.

Porém, caso receba menos do que um salário mínimo, e queira usufruir de algum benefício governamental, talvez precise complementar.

Pode ser que, para ter acesso ao auxílio-doença, por exemplo, você precisasse ter contribuído mais para o INSS.

Porém, isso depende de cada caso de forma individual, assim como acontece no caso da solicitação de aposentadoria.

De toda forma, contar com um advogado é sempre o mais recomendado nesse tipo de situação, para que ele verifique se você pode ou não usufruir dos benefícios.

Caso seja necessário, ele irá te orientar sobre como contribuir mais, e, caso não, dará entrada na solicitação do benefício que deseja.

Trabalho apenas 6 horas por dia: posso receber menos do que o salário mínimo?

Quem trabalha apenas 6 horas por dia, deve receber o proporcional a isso relacionado ao salário mínimo.

Ou seja, o valor será menor do que o salário mínimo, porém, isso acontece por conta da sua redução na jornada de trabalho.

Por esse motivo, essa prática acaba sendo permitida, afinal de contas, estão te pagando por todas as horas que você trabalha.

E se eu for um trabalhador informal?

Os trabalhadores informais também contam com direitos trabalhistas, mesmo que não possuam registro na carteira.

Além disso, em muitos casos, eles atuam como funcionários fichados, mesmo que a empresa não os dê isso.

Por isso, o reconhecimento de vínculo é importante, e a consulta com um advogado acaba sendo indispensável nesses casos.

Com a ajuda especializada, você poderá buscar ajuda nos órgãos públicos competentes para que respeitem os seus direitos, garantidos pela Constituição.

De toda forma, receber um salário inferior ao mínimo nacional não é algo normal ou aceitável para nenhum trabalhador.

Se esse é o seu caso, busque ajuda especializada para fazer valer os seus direitos trabalhistas.