Como reconhecer o Vínculo de Emprego?

Com os quatro requisitos da lei, o trabalhador é empregado com todos os direitos assegurados.

Para CLT (Art.3ª), o empregado é:

“toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

Quais os requisitos para ser empregado?

São eles:

1- Pessoalidade – Todo empregado tem que ser pessoa física não podendo se fazer substituir por outras pessoas.
2- Habitualidade – O serviço prestado pelo empregado deve ser habitual, ou seja, é preciso haver expectativa do empregador de que seu empregado voltará em dia pré-determinado para continuidade do serviço.
3- Subordinação – ser subordinado é estar submisso a alguém (Empregador) e sobre sua dependência.
4- Onerosidade – toda prestação exige uma contraprestação salarial. Caso o empregador tenha deixado de pagar o salário, a simples promessa de pagamento já configura a onerosidade.

Possui todos requisitos para ser empregado, mas trabalhou sem carteira assinada. O que devo fazer?

Para conseguir tais direitos, serão necessários provas que demonstrem que houve uma relação de emprego, sendo estas:

FOTOGRAFIAS, RECIBOS DE PAGAMENTOS ASSINADOS, TESTEMUNHAS, TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIA, UNIFORMES, ENTRE OUTROS.

Quais os direitos de quem consegue o reconhecimento de vínculo?

O reconhecimento de vínculo em carteira, após preenchidos todos os requisitos acima mencionados, é a porta de entrada para muitos direitos.

Como verbas rescisórias, FGTS, Férias+1/3, Seguro-Desemprego, benefícios do INSS, dentre outros.

Contudo, para receber todos esses benefícios é necessário preencher todos os requisitos acima mencionados.

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Qual o prazo que tenho para entrar com pedido de reconhecimento de vínculo?

Não tem data para ingressar com pedido de reconhecimento de vínculo, mesmo que se passe décadas da saída do trabalho.

A diferença se passar mais de dois anos da saída não terá direito as verbas, somente o reconhecimento de vínculo e assinatura na CTPS.