O que fazer quando o empregador não recolhe INSS?

O que fazer quando o empregador não recolhe INSS? Nesse caso, o empregado deve comprovar que trabalhou para o empregador, somente assim terá acesso aos benefícios previdenciários.

O patrão que não repassa o INSS (contribuições) descontadas dos salários de seus empregados está cometendo crime, e por isso, a situação deve se resolver.

Mas, independentemente da prisão do empregador, para o trabalhador os efeitos são prejudiciais, e por isso, é necessário saber como resolver o problema.

Por isso, abaixo, você vai descobrir o que fazer quando a empresa não recolher os valores do seu INSS. Boa leitura!

O empregador não recolhe INSS: o que fazer?

O que fazer quando o empregador não recolhe INSS? Nesse caso, o trabalhador tem algumas alternativas para garantir que a empresa não vai te prejudicar.

Nesse caso, existem algumas alternativas que você pode tomar para evitar as consequências da falta de contribuição, sendo elas:

• buscar um acordo com a empresa, para que o pagamento seja feito;
• denunciar a postura da empresa para o sindicato da sua categoria, a fim de que pressionem pelo pagamento;
• fazer uma denúncia sobre a prática ao Ministério Público;
• iniciar uma ação judicial na Justiça do Trabalho para que a empresa seja obrigada a realizar o pagamento.

Como você pode ver, existem algumas alternativas do que você deve fazer para garantir o recolhimento do INSS.

Hoje, se a empresa não fizer isso, o empregado não terá o direito de contar com os benefícios previdenciários.

Dessa forma, por exemplo, não vai ser possível usufruir da aposentadoria por idade, o que vai te impedir de descansar.

Enfim, além dessas ações, você também vai precisar comprovar que trabalhou e que recebeu salários, para ter acesso aos benefícios do INSS.

Por isso, vamos te mostrar como fazer a comprovação mesmo que a empresa não tenha realizado o recolhimento do seu INSS.

Como comprovar para o INSS que trabalhei na empresa que não fez o recolhimento?

Como dissemos, é preciso comprovar ao INSS que você trabalhou no período em que está alegando.

É nesse ponto que, mesmo sem a empresa ter recolhido o seu INSS, você consegue usufruir de todos os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.

Porém, como você deve imaginar, para isso acontecer, é necessário fazer a comprovação de informações por meio de documentos oficiais.

O testemunho, em muitos casos, não serve nessa situação, e por isso, a presença de um advogado, para te orientar sobre o que deve ser apresentado, é interessante.

Enfim, abaixo vamos apresentar alguns documentos que podem te ajudar a comprovar o seu tempo de trabalho. Confira!

Carteira de Trabalho

Na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) constam todos os registros de trabalhos fichados que você realizou na sua carreira.

Além disso, vale destacar que existe a versão digital da CTPS, o que facilita o acesso a todas as informações que você pode precisar.

Ficha de Registro de Empregados

Original ou cópia autenticada da Ficha de Registro de Empregados ou do Livro de Registro de Empregados.

Nos documentos, deve constar o referido registro do trabalhador acompanhado de declaração fornecida pela empresa. Além disso, tudo deve estar devidamente assinado e identificado por seu responsável.

Contrato de trabalho

O contrato de trabalho firmado entre você e a empresa também serve para te ajudar a comprovar para o INSS que você trabalhou em determinado local.

Acordo coletivo

Acordo coletivo de trabalho, desde que caracterize o trabalhador como signatário e comprove seu registro na respectiva Delegacia Regional do Trabalho – DRT.

FGTS

Outro documento que pode te ajudar a comprovar que você trabalhou é o extrato do FGTS, carimbado e assinado por empregado da Caixa.

Nele, devem constar informações essenciais, como dados do empregador, data de admissão e rescisão, depósitos, entre outros dados.

Enfim, várias informações você pode conseguir pelo aplicativo do FGTS, onde dados importantes para conseguir o que quer estão disponíveis.

Recibos de pagamento

Os recibos de pagamento que você recebeu durante o tempo de trabalho, identificando as duas partes, também ajudam a comprovar.

Declaração da empresa

A empresa também pode fornecer uma declaração, devidamente assinada e identificada por seu responsável acompanhada de cópia autenticada do cartão, livro ou folha de ponto.

Outros documentos

Além desses, documentos que comprovem que o vínculo aconteceu também são de grande ajuda para te ajudar a se aposentar.

Como comprovar os salários que recebi do empregador?

Um ponto importante a destacar é que você precisa comprovar também os salários que a empresa te pagou nesse período.

Isso porque, ao ter acesso aos benefícios previdenciários, eles calculam tudo com base na sua média salarial.

Caso você não apresente os salários que recebeu, o cálculo utilizado leva em consideração o salário mínimo, o que pode te prejudicar.

Enfim, para te ajudar a comprovar os salários recebidos, você pode apresentar o seguinte:

• contracheques ou recibos de pagamentos dos salários que recebeu ajudam a comprovar, desde que seja possível identificar as partes;
• ficha financeira;
• anotações acerca das alterações de remuneração constantes da CP ou da CTPS com anuência do filiado;
• original ou cópia autenticada da folha do Livro de Registro de Empregados ou da Ficha de Registro de Empregados, onde as partes estejam identificadas e seja possível verificar a remuneração.

Enfim, para ter acesso aos benefícios que deseja, com um valor justo para você, é preciso reunir pelo menos alguns dos documentos que citamos aqui.

Por quanto tempo preciso guardar os documentos que comprovam?

Enfim, se o empregador não recolhe INSS, como vimos, isso acaba causando alguns problemas para os trabalhadores.

Por isso, para garantir que você vai conseguir usufruir da aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo, é interessante guardar os documentos.

Porém, é interessante que você faça isso durante toda a sua vida, para garantir que vai ter como comprovar o vínculo quando for necessário.

Contudo, se não tiver como, ao menos guarde os documentos pelo tempo em que conseguir usufruir da sua aposentadoria.

De toda forma, sempre guarde os seus registros de trabalho, pois, geralmente, os dados da sua CTPS, e do INSS, não são os mesmos.

Enfim, se tiver dificuldades em contar com os seus benefícios, a consulta a um advogado é sempre interessante para te orientar melhor.