O assédio moral no trabalho é uma prática abusiva. Ele afeta a saúde e o bem-estar de muitos trabalhadores todos os dias. Ele se manifesta em diversas formas, incluindo humilhações, constrangimentos e situações de isolamento ou sobrecarga de tarefas.
Reconhecer o assédio moral e saber como agir para proteger seus direitos é essencial para garantir um ambiente de trabalho saudável.
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Neste artigo, vamos mostrar como identificar o assédio moral no trabalho. Vamos falar sobre os tipos mais comuns. Também vamos explicar como provar essa prática. Por fim, vamos discutir os direitos que você tem ao sofrer esse tipo de violência.
1. O Que é Assédio Moral no Trabalho?
O assédio moral no trabalho pode ser considerado quando o trabalhador enfrenta situações constrangedoras e humilhantes de forma repetida e prolongada. Essas situações afetam diretamente a dignidade do trabalhador, comprometendo sua saúde física e mental, além de prejudicar seu desempenho profissional.
1.1. Tipos de Assédio Moral no ambiente de Trabalho
No direito trabalhista, o assédio moral é dividido em três tipos principais. Isso depende da relação entre o agressor e a vítima.
| Tipo de Assédio Moral | Descrição | Exemplo |
| Assédio Moral Vertical (ou Estratégico) | Ocorre quando o agressor é superior hierárquico da vítima. Esse tipo de assédio é o mais comum. Ele é usado para forçar o trabalhador a pedir demissão. Assim, a empresa evita pagar as verbas rescisórias. | Cobranças excessivas de metas, humilhações em público e exclusão de atividades importantes da empresa. |
| Assédio Moral Horizontal | Acontece entre colegas de trabalho que ocupam o mesmo nível hierárquico. Esse tipo de assédio é comum em ambientes onde há competitividade exacerbada por promoções, bonificações ou reconhecimento | Prática de brincadeiras ofensivas que visam isolar ou desestabilizar o colega, ainda boatos ofensivos. |
| Assédio Moral Ascendente | Nesse tipo de assédio, o subordinado é o agressor e pratica atos abusivos contra seu superior. | Embora seja menos comum, isso pode acontecer quando o subordinado não aceita a autoridade do chefe. Isso é mais provável após promoções ou mudanças de cargo. |
2. O Que Não é Considerado Assédio Moral no Ambiente de trabalho?
Nem toda conduta negativa no ambiente de trabalho configura assédio moral. O empregador pode cobrar desempenho e exigir resultados de seus funcionários. Isso deve ser feito de forma respeitosa e razoável.
Reclamações isoladas, advertências ou demissões por justa causa, quando realizadas de forma legal, não constituem assédio moral.
3. Excesso de Trabalho e Isolamento: Assédio Moral?
O assédio moral no trabalho pode aparecer de várias formas. A imposição de uma carga de trabalho excessiva e o isolamento funcional (geladeira) são dois exemplos comuns. Esses comportamentos afetam muito o bem-estar dos trabalhadores.
Excesso de Trabalho: Um Abuso de Poder
Sobrecarregar um funcionário com metas impossíveis ou tarefas que não podem ser concluídas é uma forma clara de assédio moral. Nessa situação, o empregador não oferece as condições adequadas para o trabalho. Em vez disso, ele impõe demandas desproporcionais. Isso causa estresse excessivo, frustração e desgaste psicológico.
Exemplos de Assédio por Excesso de Trabalho:
- Atribuição de metas inatingíveis sem oferecer suporte ou recursos adequados.
- Demandas urgentes constantes que obrigam o trabalhador a realizar longas horas de trabalho sem descanso.
- Pressão para entregar resultados impossíveis sem qualquer flexibilidade ou suporte.
Além de afetar a produtividade do empregado, essa prática prejudica sua saúde física e mental. Isso cria um ambiente de trabalho tóxico, que pode levar ao afastamento por motivos de saúde.
Isolamento: Colocar o Trabalhador na “Geladeira” e o assédio moral no trabalho
Outra forma de assédio moral acontece quando o trabalhador é afastado de suas funções. Ele é excluído de atividades importantes no trabalho. Essa prática é chamada de “colocar na geladeira”.
Nesse caso, o trabalhador fica sem tarefas e muitas vezes sem os recursos que precisa. Isso gera sentimentos de inutilidade e desvalorização.
Exemplos de Assédio Moral por Isolamento:
- Retirar todas as funções de um trabalhador sem justificativa plausível.
- Excluir o empregado de reuniões, decisões e projetos importantes.
- Não fornecer feedback ou orientações claras para que o trabalhador possa corrigir falhas ou melhorar seu desempenho.
Esse tipo de isolamento forçado busca desestabilizar o trabalhador emocionalmente. Muitas vezes, isso é feito para que ele peça demissão ou para criar condições de trabalho insustentáveis. Assim como trabalhar demais, o isolamento é um tipo de abuso de poder. Isso caracteriza assédio moral e pode causar danos psicológicos sérios, como depressão e ansiedade.
4. Diferença entre Assédio Moral e Sexual
O assédio moral e o assédio sexual são abusos que podem ocorrer juntos no trabalho. No entanto, cada um tem suas características diferentes.
O assédio moral busca desestabilizar a vítima emocionalmente. Isso acontece por meio de humilhações, isolamento ou pressão excessiva. Já o assédio sexual envolve comportamentos sexuais não consentidos. Exemplos incluem toques inapropriados, insinuações ou chantagens.
Em um ambiente de trabalho, os dois tipos de assédio podem afetar a saúde mental da vítima. Isso pode levar a ações legais e indenizações por danos morais.
Exemplos de Assédio Sexual no Trabalho:
- Toques e Proximidade Invasiva: Quando o agressor faz contato físico inapropriado ou se aproxima de maneira desconfortável.
- Comentários Inapropriados: Comentários ofensivos ou insinuações sobre a aparência, corpo ou vida pessoal da vítima.
- Chantagens: Exigir favores sexuais em troca de manutenção do emprego, promoções ou benefícios.
4.1. O TST condenou Supermercado por Assédio Sexual de um gerente
Um caso importante que mostra as consequências do assédio sexual aconteceu em uma rede de supermercados. Um chefe foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no processo Ag-RRAg – 10131-03.2022.5.18.0013. O agressor costumava segurar funcionárias por trás e dar tapas nas nádegas. Esse comportamento foi visto por várias testemunhas, incluindo uma jovem aprendiz.
Mesmo após as denúncias, a empresa não fez nada para investigar ou punir o assediador. Isso piorou a situação e levou a uma condenação de R$ 71.450,00 por danos morais.
O tribunal usou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. Ele destacou a importância de proteger as mulheres no trabalho. Também garantiu que a falta de denúncia imediata não seja vista como consentimento.
Essa decisão mostra que as empresas devem criar um ambiente de trabalho seguro. Elas também precisam investigar bem qualquer acusação de assédio. Se não fizerem isso, podem enfrentar sérias consequências legais e financeiras.
A decisão do TST mostra que o assédio sexual e o moral podem ter graves consequências legais. Isso garante ao trabalhador o direito à indenização e a um ambiente de trabalho respeitoso.
5. Quais os efeitos do assédio moral na Saúde do Trabalhador
O assédio moral pode ter consequências devastadoras para a saúde do trabalhador. Um ambiente de trabalho tóxico pode causar estresse, ansiedade e depressão. Ele também pode levar a doenças ocupacionais.
Um exemplo é a síndrome de burnout, que é o esgotamento físico e mental extremo. Essas condições podem justificar o afastamento do trabalho e a solicitação de benefícios como o auxílio-doença.
6. Como Comprovar o Assédio Moral no trabalho?
Comprovar o assédio moral no trabalho pode ser difícil. Muitas vezes, as práticas abusivas acontecem sem testemunhas ou de forma sutil. No entanto, algumas estratégias podem ajudar a fortalecer sua denúncia:
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| Tipo | Descrição |
| Provas Documentais | Mensagens de e-mail, memorandos, relatórios e quaisquer documentos que comprovem as práticas abusivas. |
| Testemunhas | Colegas de trabalho que presenciaram as situações de assédio ou que também foram vítimas do agressor podem servir como testemunhas. |
| Laudos Médicos | Documentos que mostram o impacto psicológico ou físico do assédio no trabalhador. Isso inclui atestados de doenças como estresse ou ansiedade |
6.1. TST valida provas de Assédio Moral no trabalho
Nos processos de assédio moral, a importância de provas como mensagens de WhatsApp tem sido amplamente reconhecida pela Justiça do Trabalho. As decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que esses documentos são válidos. Eles podem ser usados para provar comportamentos abusivos, desde que a autenticidade das mensagens seja comprovada.
No processo RR-476-25.2022.5.09.0088, o TST viu que as mensagens de WhatsApp mostravam assédio organizacional. Isso incluía o controle excessivo de metas e a limitação do uso de banheiros. O tribunal destacou que essas práticas ferem a dignidade no trabalho. Elas também são um abuso de poder, caracterizando o assédio moral.
Além disso, no processo Ag-RRAg – 100788-51.2017.5.01.0041, o TST aprovou o uso de mensagens de WhatsApp. Esse caso envolvia ofensas trocadas entre funcionários e seus superiores.
As provas foram aceitas. Elas mostraram a rudeza e as ameaças de um gerente. Esse gerente incentivava a competitividade desleal e criava um ambiente de trabalho tóxico. O tribunal determinou o pagamento de R$ 5.000,00 como indenização por danos morais.
7. Posso Gravar Conversas Como Prova de Assédio Moral?
Sim, você pode gravar conversas com o agressor desde que seja participante da conversa. Essas gravações podem ser utilizadas como prova em processos judiciais. No entanto, é importante lembrar que gravar conversas de outras pessoas sem o consentimento delas é ilegal. Essas gravações não podem ser usadas como prova.
8. Quais São Seus Direitos em Caso de Assédio Moral?
Ao comprovar o assédio moral, o trabalhador tem direito a indenização por danos morais. O valor da indenização varia de acordo com o salário do trabalhador e a gravidade dos danos sofridos. Em alguns casos, o assédio moral pode causar doenças no trabalho. Isso garante o direito a benefícios, como auxílio-doença(auxílio por incapacidade temporária) ou aposentadoria por invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente).
Se o trabalhador foi obrigado a pedir demissão por causa do assédio, ele pode pedir a reversão da demissão na justiça. Assim, ele garante o recebimento das verbas rescisórias, como FGTS, férias e 13º salário.
10. Como agir ao sofrer Assédio Moral no trabalho?
Se você está sofrendo assédio moral no trabalho, é essencial seguir algumas etapas práticas e buscar orientação adequada. Veja abaixo um passo a passo de como proceder para proteger seus direitos e se preparar para uma possível ação legal:
| Passos | O que fazer? |
| Reúna Provas Imediatamente | A documentação é muito importante. Guarde e-mails, mensagens de WhatsApp e gravações de áudio. Lembre-se de que você deve ser parte da conversa. Também guarde qualquer outro documento que mostre o comportamento abusivo. Esses registros serão essenciais para embasar sua denúncia. |
| Anote os Detalhes | Mantenha um diário. Escreva a data, o local e o que foi dito ou feito. Também anote quem estava presente em cada caso de assédio. Esses detalhes ajudam a criar uma linha do tempo coerente dos eventos. |
| Consulte um Advogado Especializado Pesquise um Advogado Trabalhista: | Encontre um profissional que entenda de Direito do Trabalho. Ele deve ter experiência em casos de assédio moral. Um advogado poderá avaliar as provas reunidas e orientá-lo sobre as melhores ações legais. |
| Reúna-se Com o Advogado | Ao consultar um advogado, leve todos os documentos e provas que você reuniu. Discuta as possíveis estratégias, incluindo a possibilidade de entrar com uma ação judicial ou procurar um acordo diretamente com a empresa. |
| Onde Encontrar Ajuda | Se você não pode pagar um advogado, busque assistência jurídica gratuita. A Defensoria Pública, sindicatos e associações de classe podem oferecer suporte legal sem custo ou a baixo preço. |
| Denuncie Internamente Canais de Denúncia: | Veja se sua empresa tem um canal formal para receber denúncias. Isso pode ser uma ouvidoria interna ou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA). Isso é exigido pela Lei 14.457/2022. Faça uma denúncia formal e peça um protocolo de acompanhamento do caso. |
| Garanta o Anonimato: | Se preferir, você pode exigir que a denúncia seja anônima, como garantido por lei, sem medo de retaliação. |
| Cuide da Sua Saúde Mental | O assédio moral pode ter sérios impactos emocionais e psicológicos. Procure ajuda de um psicólogo para lidar com o estresse, a ansiedade ou qualquer outro sintoma relacionado. Muitos advogados recomendam incluir laudos médicos como parte das provas de dano. |
| Siga as Orientações Jurídicas | Seu advogado pode ajudá-lo a saber quando entrar com uma ação judicial. Ele também pode indicar quando buscar um acordo com a empresa. É importante seguir à risca as orientações legais para garantir que seus direitos sejam totalmente resguardados. |
Seguindo esses passos, você estará mais pronto para enfrentar o assédio moral no trabalho. Assim, seus direitos serão respeitados com a ajuda de um advogado especializado.
11. Como a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Pode Proteger Você no Trabalho de assédio moral no trabalho
A Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é muito importante. Ela protege os trabalhadores da violência e do assédio no trabalho. Embora o Brasil ainda não tenha aprovado a convenção, ela oferece uma base de proteção. Isso pode ajudar a criar um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
Aqui está como você, como trabalhador, pode usar os princípios da Convenção 190 para garantir seus direitos no trabalho:
11.1. Pressione Por Políticas Claras na Empresa
A Convenção 190 exige que as empresas adotem políticas explícitas contra violência e assédio. Se sua empresa ainda não implementou essas diretrizes, você pode sugerir a adoção de políticas baseadas na convenção. Isso inclui regras de conduta claras, ações preventivas e canais formais para denúncias de assédio.
Como fazer: Leve essas sugestões para o RH ou para os gestores da sua empresa. Mencione a Convenção 190 como um padrão internacional que ajuda a garantir a segurança no trabalho. Mesmo que a convenção ainda não seja lei no Brasil, o compromisso com práticas internacionais pode ser um forte argumento.
11.2. Use Como Referência em Denúncias
Ainda que o Brasil não tenha ratificado a convenção, ela pode servir como uma referência em processos trabalhistas ou negociações internas. A Convenção 190 é conhecida em todo o mundo. Ela serve como um padrão de proteção contra assédio moral, violência e discriminação no trabalho.
Dica prática: Ao fazer sua denúncia, diga que a Convenção 190 da OIT garante seu direito a um trabalho seguro. Lembre-se de que sua empresa deve seguir essas normas internacionais.
11.3. Proteção Contra Retaliações
A Convenção 190 protege os trabalhadores contra retaliações. Se você denunciar um comportamento abusivo, seu empregador não pode demiti-lo ou puni-lo. Isso fortalece sua segurança para denunciar abusos.
O que fazer: Se você tem medo de denunciar e teme perder o emprego, fale sobre a proteção contra retaliação. Use a Convenção 190 em suas conversas com o RH ou no processo trabalhista. A convenção garante que denunciar abusos não pode resultar em represálias para o trabalhador.
11.4. Proteção Ampliada Além do Local Físico de Trabalho
A Convenção 190 oferece proteção além do local de trabalho. Ela inclui também o assédio virtual e em eventos de trabalho. Se você estiver recebendo assédio por mensagens de texto, e-mails ou em eventos da empresa, isso é importante. Esses casos também são protegidos.
Se alguém está te assediando em grupos de WhatsApp ou em e-mails de trabalho, isso é inaceitável. Esses comportamentos devem ser denunciados. Eles devem ser denunciados.
11.5. Foco na Igualdade de Gênero
A convenção reconhece que as mulheres são muitas vezes as mais afetadas pela violência e assédio no trabalho. Por isso, ela incentiva medidas especiais de proteção. Isso inclui políticas de igualdade de gênero e ações preventivas.
Dica: Se o assédio é por causa do gênero, você pode pedir ações internas. Essas ações devem focar na conscientização sobre a violência de gênero no trabalho. Use a Convenção 190 como base para essas mudanças.
11.6. Como Usar a Convenção 190 na Prática:
- Leve essas orientações ao RH: Faça uma reunião ou envie um e-mail ao RH ou ao jurídico da sua empresa. Mencione os pontos principais da Convenção 190 que podem ser usados como práticas internas.
- Consulte um advogado trabalhista. Se você está enfrentando assédio ou violência, leve a Convenção 190 para discutir com ele. Ela pode ser uma referência valiosa no processo.
- Pressione por mais segurança: Incentive sua empresa a adotar padrões internacionais de combate ao assédio, utilizando a convenção como um guia.
12. A Importância da Lei 14.457/2022 no Combate ao Assédio Moral e Sexual no Trabalho
A Lei 14.457/2022 é muito importante para prevenir e combater o assédio sexual. Ela também ajuda a combater outras formas de violência no trabalho, especialmente para proteger as mulheres. A lei exige que empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) tomem medidas eficazes. Essas medidas devem ajudar a criar um ambiente mais seguro e justo.
As principais medidas estabelecidas pela lei incluem:
- Regras de Conduta Claras: A empresa deve ter normas que expliquem claramente o que é assédio sexual e outras violências. Essas informações devem ser divulgadas para todos os colaboradores.
- Canal de Denúncia Seguro: Deve haver um canal anônimo e seguro. Assim, as vítimas podem relatar casos de assédio e violência. É importante que haja um compromisso de investigar e punir os responsáveis, quando necessário.
- Capacitação Anual: A lei pede que a empresa faça ações de sensibilização e treinamento a cada 12 meses. Essas ações devem incluir todos os níveis da empresa. Os temas abordados são igualdade, diversidade, violência e assédio.
Essas medidas são obrigatórias e já deviam estar implementadas, pois buscam a construção de ambientes laborais mais inclusivos e respeitosos.
Conclusão
O assédio moral no trabalho é uma prática grave que afeta diretamente a saúde e o bem-estar do trabalhador. Reconhecer os sinais e saber como agir para proteger seus direitos é essencial. Não deixe que o medo ou a insegurança impeçam você de buscar justiça. Se você acredita que está sofrendo assédio moral, entre em contato com um advogado especializado para proteger seus direitos.
