BPC entra como renda no Cadastro Único 2024

BPC entra como renda no Cadastro Único 2024?

BPC entra como renda no Cadastro Único 2024?

O BPC entra como renda no Cadastro Único 2024, porém, a situação está para mudar graças a um novo Projeto de Lei. Contudo, até lá, é essencial adicionar o benefício quando atualizar seus dados cadastrais.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de LOAS, causa muitas dúvidas entre seus beneficiários.

Saber se é possível acumular com o Auxílio-Brasil e com o Bolsa Família, por exemplo, é o desejo de muitos. Por isso, escrevemos este texto, falando tudo o que você precisa saber para contar com o BPC e outros benefícios .Venha conferir!

BPC entra como renda no Cadastro Único 2024?

O BPC entra como renda no Cadastro Único 2024, pois o Governo exige transparência nas finanças dos seus solicitantes.

Sendo assim, ao atualizar o CadÚnico, é preciso informar todas as rendas do grupo familiar, incluindo o LOAS.

Porém, é importante destacar que essa situação deve sofrer alterações graças ao Projeto de Lei 3.619/2023.

O PL prevê a exclusão do BPC do cálculo de renda do Cadastro Único, para que os benefícios também possam solicitar outros benefícios.

Isso tornaria possível, por exemplo, que você tenha acesso ao BPC, e também ao Bolsa Família, garantindo melhores condições financeiras.

Contudo, o Projeto de Lei ainda está em tramitação, e, enquanto não tem um desfecho, é necessário apresentar o LOAS no CadÚnico.

Enfim, para garantir que não cometa erros, ao atualizar seus dados no CRAS, pergunte ao atendente o melhor caminho quanto a essa questão.

Mais de uma pessoa do grupo familiar pode receber BPC/LOAS 2024?

Sim, pois o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não leva em consideração o mesmo benefício para a família nesses casos.

Sendo assim, se uma criança recebe o BPC, e outra também se encaixa nos critérios, ela pode fazer a solicitação.

Nesse caso, o valor do outro BPC não é levado em consideração na renda, o que garante que todos tenham acesso.

Porém, é preciso apresentar os documentos necessários para garantir que todos os procedimentos sejam feitos da forma correta.

Todo o processo de solicitar o LOAS deve ser feito para a outra pessoa, funcionando da mesma forma que a outra.

Qual a renda máxima por pessoa para receber o BPC em 2024?

Para solicitar o BPC, a renda per capita do grupo familiar do solicitante deve ser de até ¼ do salário mínimo.

Em 2024, como o salário mínimo é de R$ 1.412,00, a renda do grupo familiar deve ser de até R$ 353 por pessoa.

Entretanto, é válido destacar que a pessoa que tiver despesas médicas com idosos ou autistas, podem apresentar isso na solicitação ao Meu INSS.

Com isso, o INSS leva em consideração que existem despesas médicas, e é feito cálculo com base nessa nova renda.

O que não entra no cálculo de renda para BPC/LOAS?

De maneira geral, não entram no cálculo de renda para solicitar o BPC/LOAS as seguintes remunerações:

  • outro BPC;
  • valor do Bolsa Família ou de outros benefícios previdenciários no valor de até um salário mínimo;
  • remuneração de PcD (pessoa com deficiência), desde que o indivíduo trabalhe como estagiário ou esteja na função de aprendiz.

Porém, como vimos, existe um Projeto de Lei que pretende excluir a necessidade de considerar o BPC para outros benefícios.

Por isso, é possível que esses requisitos também mudem, logo, fique atento, e procure se informar no CRAS da sua região.

Quem recebe BPC pode receber Auxílio-Brasil?

Quem recebe BPC pode receber Auxílio-Brasil, desde que respeite o critério de renda e outros requisitos estabelecidos.

De maneira geral, para receber o Auxílio-Brasil, a família deve estar na linha de extrema pobreza, assim como acontece com o Bolsa Família.

Enfim, se o grupo familiar se enquadrar nesse quesito, pode receber o BPC/LOAS e o auxílio sem grandes dificuldades.

Porém, aqueles que recebem renda do INSS, ficam sujeitos à regra de emancipação, e por isso, muita atenção.

Como os proventos da família vêm do INSS, você só pode receber os dois benefícios em conjunto por um período de 12 meses.

Após isso, é mantido apenas um dos benefícios, o de maior valor, e, geralmente, é o BPC, que poderá ser mantido sem problemas.

BPC entra como renda no Bolsa Família?

Sim, o BPC entra como renda no Bolsa Família, e por isso, deve ser adicionado no cálculo de renda per capita do grupo familiar.

Isso pode fazer com que fique mais difícil para as famílias conseguirem contar com os dois benefícios ao mesmo tempo.

Porém, caso se encaixa nos critérios estabelecidos pelo INSS, não deixe de fazer a solicitação para ter ambos.

Além disso, já existe um Projeto de Lei aprovado, que exclui o BPC do cálculo para solicitar o Bolsa Família.

Contudo, o PL ainda está em tramitação, e, enquanto não entra em vigor, considera-se o BPC no cálculo.

Quem recebe BPC pode receber o Bolsa Família?

Sim, porém, é preciso se encaixar no critério de renda do Bolsa Família, mesmo considerando o valor do BPC.

É nesse ponto que muitas famílias acabam tendo dificuldades em contar com o benefício, pois o teto é baixo.

Para receber o Bolsa Família em 2024, é necessário que a renda mensal per capita familiar seja de apenas R$ 218,00.

É importante destacar que essa renda deve ser alcançada levando em consideração o valor recebido do BPC.

Logo, o critério de renda pode ser um empecilho para que você consiga usufruir dos dois benefícios ao mesmo tempo.

Porém, se sua família se encaixa nos critérios estabelecidos, não deixe de fazer a solicitação para ter o BPC/LOAS e o Bolsa Família.

Como ficam as novas regras do BPC 2024?

Agora que já vimos que o BPC entra no como renda no Cadastro Único 2024, vamos falar sobre as regras atuais do benefício. A fim de fazer um “pente fino” nos beneficiários do BPC, o Governo aprovou medidas que passaram a ser obrigatórias em relação ao benefício.

Primeiramente, a partir de 1º de setembro de 2024, será preciso que o beneficiário realize o seu cadastro biométrico. Caso seja menor de idade, é necessário que o seu responsável legal realize o procedimento.

Além disso, é preciso atualizar os dados do Cadastro Único o quanto antes, para que não cortem o seu benefício.

Enfim, você precisa respeitar um prazo atualizar seus dados, sendo ele:

  • para quem vive em cidade com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias;
  • para quem vive em cidades maiores do que essas, o prazo é de 90 dias.

É importante que você não perca os prazos estabelecidos, pois isso implica na suspensão do pagamento do BPC.

Além desses pontos, também é importante destacar que, agora, o INSS cruza dados de forma mensal para verificar as condições de seus beneficiários.

Caso não esteja dentro dos critérios, o benefício também é suspenso, e por isso, não deixe de atualizar seus dados.

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