Saiba tudo sobre Auxílio Brasil, o antigo Bolsa Família

O Auxílio Brasil será pago as famílias inscritas no CadÚnico com renda abaixo de R$ 200 (Duzentos Reais), que tenham gestante ou pessoas com até 21 (vinte e um) anos incompletos.

Quais serãos os principais benefícios financeiros do Auxílio Brasil(Art. 22 do Decreto 10.852/2021)?

_{Pago mensalmente no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) por integrante com idade abaixo de 36 (trinta e seis) meses.}

Benefício Primeira Infância

_{Pago mensalmente no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por integrante de família que tenha gestantes e pessoas entre 3 (três) e  21 (vinte e um) anos.}

Benefício Composição Familiar

_{Pago mensalmente como complementação às famílias que recebam algum dos benefícios anteriores(Benefício Primeira Infância ou Benefício Composição Familiar) e que possuam renda por pessoa abaixo de R$ 100,00 (cem reais) para que saiam da linha da extrema pobreza.}

Benefício de Superação da Extrema Pobreza

Pode cumular o recebimento de Benefício Primeira Infância e Benefício Composição Familiar?

Sim, todavia com o limite máximo de cinco beneficiários por família (§ 5º do Art 3 da MP 1061/2021).Ou seja, se houver três Primeira Infância, poderá ter, no máximo, dois Composição Familiar, no total, cinco.

Como será calculado o valor do Auxílio-Brasil?

Para ilustrar grupos familiares hipotéticos:

Exemplo 01: Grupo familiar inscrito no CadÚnico com  DUAS crianças (João, de 6 meses, e Pedro, de 2 anos e 6 meses) e DOIS Adultos (Maria, de 25 anos, e Raimundo, de 35 anos), sendo que não possuem nenhuma renda:

1. Benefício Primeira Infância: 2 (crianças até 36 meses) x R$ 130 = R$ 260,00 (Duzentos e Sessenta Reais)
2. Benefício Composição Familiar: 2 (adultos) x R$ 65,00 = R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais)
3. Benefício de Superação da Extrema Pobreza: R$ 100,01 (Limite da Extrema Pobreza) – R$ 97,50 (Soma do item a e b) = R$ 2,51, contudo o valor não pode ser inferior a R$ 25,00 por integrante = 4 (número de integrantes) x R$ 25,00 (valor mínimo) = R$ 100,00 (Cem Reais)
4. Nesse caso, a família receberá o valor total de Auxilio Brasil de R$ 490,00 (Quatrocentos e Noventa Reais).

Exemplo 02: Grupo familiar inscrito no CadÚnico com  UMA criança (Manoel, de 5 anos) e UM Adulto (Filomena, de 25 anos), sendo que não possuem nenhuma renda:

1. Benefício Composição Familiar: 2 (um adulto + uma criança maior de três anos) x R$ 65,00= R$ 130,00 ( Cento e Trinta Reais)
2. Benefício de Superação da Extrema Pobreza: R$ 100,01 (Limite da Extrema Pobreza) – R$ 65,00 (Soma do item a e b) = R$ 35,01, contudo o valor é arredondado para múltiplo de R$ 2,00 = 2 (número de integrantes) x R$ 36,00 (Próximo Múltiplo de R$ 2,00 depois de R$ 35,01) = R$ 72,00 (Setenta e Dois Reais)
3. Nesse caso receberá o valor total de Auxilio Brasil de R$ 202,00 (Duzentos e Dois Reais).

Exemplo 03: Grupo familiar inscrito no CadÚnico com  UMA Grávida (Joaquina, de 23 anos), sendo que possui renda total de R$ 50,00 (Cinquenta Reais):

1. Benefício Composição Familiar: 1 (um adulto) x R$ 65,00= R$ 65,00 (Sessenta e Cinco Reais)
2. Benefício de Superação da Extrema Pobreza: R$ 100,01 (Limite da Extrema Pobreza) – R$ 65,00 (Soma do item a e b) = R$ 35,01, contudo o valor é arrendado para múltiplo de R$ 2,00 = 1 (número de integrantes) x R$ 36,00 (Próximo Múltiplo de R$ 2,00 depois de R$ 35,01)= R$ 36,00 (Setenta e Dois Reais);
3. Nesse caso receberá o valor de Auxilio Brasil de R$ 101,00 (Cento e Um Reais) por NOVE meses.

Poderei receber valor abaixo do bolsa família com o Auxilio Brasil?

Não, pois receberá o Benefício Compensatório de Transição referente a diferença entre o valor do bolsa família na data de sua extinção e o do Auxílio-Brasil, devido isso, não haverá perda (Art. 16, MP 1061/2021).

Contudo, deixará de ser pago quando o valor do auxílio-brasil for igual ou superior ao bolsa-família na data de sua extinção.  Ainda, quando o beneficiário não atender mais os requisitos do programa.

Como faço para receber Auxílio Brasil se JÁ RECEBIA o Bolsa Família?

Para quem já recebe bolsa família, será automaticamente convertido em Auxílio Brasil (Art. 83, Decreto 10.852/2021), não precisa ir ao CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) ou a Caixa Econômica Federal.

Como faço para receber o auxílio Brasil se NÃO RECEBIA Bolsa família?

Deverá buscar a representação no Município onde reside do Auxilio Brasil, para se cadastrar no CadÚnico (Art. 19, Decreto 10.852/2021).

Com esse dados serão analisados MENSALMENTE pelo Ministério da Cidadania, que selecionará baseado nos critérios já informados. Depois, será liberado o pagamento.

Onde receberei o Auxílio Brasil?

Receberá pela Caixa Econômica Federal pela Conta Poupança Social Digital.  Não é necessário abrir conta, pois ela será aberta AUTOMATICAMENTE em nome do responsável pela família no CadÚnico (Informação Caixa Econômica Federal).

Quem recebe Auxilio Brasil pode fazer Empréstimo?

Sim, pode comprometer até 30% do valor do auxílio com Microcrédito, mas depende ainda de regulamentação do Ministério da Cidadania (Art. 39, Decreto 10.852/2021 e Art. 23, MP 1061/2021).

Confira o Calendário de pagamento do Auxílio Brasil para Dezembro de 2021

Preciso de Advogado para receber Auxilio Brasil?

Não, basta procurar a representação do Auxilio Brasil em seu Município. Acreditamos que ela funcionará no mesmo lugar do bolsa família.

Por outro lado, o advogado é importante para identificar se tem direito a outros benefícios administrados pelo INSS, como:

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