Saiba tudo sobre Auxílio Brasil, o antigo Bolsa Família

Auxílio-Brasil

Saiba tudo sobre Auxílio Brasil, o antigo Bolsa Família

O Auxílio Brasil será pago as famílias inscritas no CadÚnico com renda abaixo de R$ 200 (Duzentos Reais), que tenham gestante ou pessoas com até 21 (vinte e um) anos incompletos.

Auxílio Brasil 2021

Quais serãos os principais benefícios financeiros do Auxílio Brasil(Art. 22 do Decreto 10.852/2021)?

Auxiílio Brasil e benefício Primeira Infância

Pago mensalmente no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) por integrante com idade abaixo de 36 (trinta e seis) meses.

Benefício Primeira Infância

Auxílio Brasil e benefício composição familiar

Pago mensalmente no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por integrante de família que tenha gestantes e pessoas entre 3 (três) e  21 (vinte e um) anos.

Benefício Composição Familiar

auxílio brasil e benefício de superação da extrema pobreza

Pago mensalmente como complementação às famílias que recebam algum dos benefícios anteriores(Benefício Primeira Infância ou Benefício Composição Familiar) e que possuam renda por pessoa abaixo de R$ 100,00 (cem reais) para que saiam da linha da extrema pobreza.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza

Pode cumular o recebimento de Benefício Primeira Infância e Benefício Composição Familiar?

Sim, todavia com o limite máximo de cinco beneficiários por família (§ 5º do Art 3 da MP 1061/2021).Ou seja, se houver três Primeira Infância, poderá ter, no máximo, dois Composição Familiar, no total, cinco.

Como será calculado o valor do Auxílio-Brasil?

Para ilustrar grupos familiares hipotéticos:

Exemplo 01: Grupo familiar inscrito no CadÚnico com  DUAS crianças (João, de 6 meses, e Pedro, de 2 anos e 6 meses) e DOIS Adultos (Maria, de 25 anos, e Raimundo, de 35 anos), sendo que não possuem nenhuma renda:

  1. Benefício Primeira Infância: 2 (crianças até 36 meses) x R$ 130 = R$ 260,00 (Duzentos e Sessenta Reais)
  2. Benefício Composição Familiar: 2 (adultos) x R$ 65,00 = R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais)
  3. Benefício de Superação da Extrema Pobreza: R$ 100,01 (Limite da Extrema Pobreza) – R$ 97,50 (Soma do item a e b) = R$ 2,51, contudo o valor não pode ser inferior a R$ 25,00 por integrante = 4 (número de integrantes) x R$ 25,00 (valor mínimo) = R$ 100,00 (Cem Reais)
  4. Nesse caso, a família receberá o valor total de Auxilio Brasil de R$ 490,00 (Quatrocentos e Noventa Reais).

Exemplo 02: Grupo familiar inscrito no CadÚnico com  UMA criança (Manoel, de 5 anos) e UM Adulto (Filomena, de 25 anos), sendo que não possuem nenhuma renda:

  1. Benefício Composição Familiar: 2 (um adulto + uma criança maior de três anos) x R$ 65,00= R$ 130,00 ( Cento e Trinta Reais)
  2. Benefício de Superação da Extrema Pobreza: R$ 100,01 (Limite da Extrema Pobreza) – R$ 65,00 (Soma do item a e b) = R$ 35,01, contudo o valor é arredondado para múltiplo de R$ 2,00 = 2 (número de integrantes) x R$ 36,00 (Próximo Múltiplo de R$ 2,00 depois de R$ 35,01) = R$ 72,00 (Setenta e Dois Reais)
  3. Nesse caso receberá o valor total de Auxilio Brasil de R$ 202,00 (Duzentos e Dois Reais).

Exemplo 03: Grupo familiar inscrito no CadÚnico com  UMA Grávida (Joaquina, de 23 anos), sendo que possui renda total de R$ 50,00 (Cinquenta Reais):

  1. Benefício Composição Familiar: 1 (um adulto) x R$ 65,00= R$ 65,00 (Sessenta e Cinco Reais)
  2. Benefício de Superação da Extrema Pobreza: R$ 100,01 (Limite da Extrema Pobreza) – R$ 65,00 (Soma do item a e b) = R$ 35,01, contudo o valor é arrendado para múltiplo de R$ 2,00 = 1 (número de integrantes) x R$ 36,00 (Próximo Múltiplo de R$ 2,00 depois de R$ 35,01)= R$ 36,00 (Setenta e Dois Reais);
  3. Nesse caso receberá o valor de Auxilio Brasil de R$ 101,00 (Cento e Um Reais) por NOVE meses.

Poderei receber valor abaixo do bolsa família com o Auxilio Brasil?

Não, pois receberá o Benefício Compensatório de Transição referente a diferença entre o valor do bolsa família na data de sua extinção e o do Auxílio-Brasil, devido isso, não haverá perda (Art. 16, MP 1061/2021).

Contudo, deixará de ser pago quando o valor do auxílio-brasil for igual ou superior ao bolsa-família na data de sua extinção.  Ainda, quando o beneficiário não atender mais os requisitos do programa.

Como faço para receber Auxílio Brasil se JÁ RECEBIA o Bolsa Família?

Para quem já recebe bolsa família, será automaticamente convertido em Auxílio Brasil (Art. 83, Decreto 10.852/2021), não precisa ir ao CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) ou a Caixa Econômica Federal.

Como faço para receber o auxílio Brasil se NÃO RECEBIA Bolsa família?

Deverá buscar a representação no Município onde reside do Auxilio Brasil, para se cadastrar no CadÚnico (Art. 19, Decreto 10.852/2021).

Com esse dados serão analisados MENSALMENTE pelo Ministério da Cidadania, que selecionará baseado nos critérios já informados. Depois, será liberado o pagamento.

Onde receberei o Auxílio Brasil?

Receberá pela Caixa Econômica Federal pela Conta Poupança Social Digital.  Não é necessário abrir conta, pois ela será aberta AUTOMATICAMENTE em nome do responsável pela família no CadÚnico (Informação Caixa Econômica Federal).

Auxílio Brasil e site da Caixa Econômica Federal

Quem recebe Auxilio Brasil pode fazer Empréstimo?

Sim, pode comprometer até 30% do valor do auxílio com Microcrédito, mas depende ainda de regulamentação do Ministério da Cidadania (Art. 39, Decreto 10.852/2021 e Art. 23, MP 1061/2021).

Confira o Calendário de pagamento do Auxílio Brasil para Dezembro de 2021

NIS (Nº Final)1234567890
Data Pagamento10/dez13/dez14/dez15/dez16/dez17/dez20/dez21/dez22/dez23/dez

Preciso de Advogado para receber Auxilio Brasil?

Não, basta procurar a representação do Auxilio Brasil em seu Município. Acreditamos que ela funcionará no mesmo lugar do bolsa família.

Por outro lado, o advogado é importante para identificar se tem direito a outros benefícios administrados pelo INSS, como:

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