O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Fale com Advogado
Esse caminho para conseguir o BPC para Autistas é tortuoso, por isso é importante contar com advogados especializados para lhe auxiliar.
As pessoas com autismo podem receber o BPC loas, o requisito de deficiência é atendido quase de forma automática, pois o transtorno é considerado uma deficiência para todos os efeitos legais. Contundo, ainda deverá passar por perícia médica no INSS.
Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário ainda que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo: R$ 353 por pessoa da família em 2024. Se aprovado, receberá o valor do BPC loas da pessoa autistas será no valor de um salário mínimo: R$ 1412 (um mil e quatrocentos e doze reais) em 2024.
Quais os documentos necessários para solicitar o BPC/LOAS para pessoas com autismo?
Para receber a família da pessoa com autismo precisa ter os seguintes documentos:
- Documento de identificação do requerente e do grupo familiar (CPF e RG)
- Laudo médico atualizado, com CID da deficiência e descrição das limitações e incapacidades
- Cadastro Único (CadÚnico) atualizado
O laudo médico deve ser emitido por um profissional de saúde habilitado, como médico, psicólogo ou psiquiatra. Deve conter o CID da deficiência, que é o código internacional de doenças, e deve descrever as limitações e incapacidades da pessoa com autismo.
O CadÚnico é um cadastro do governo federal que reúne informações sobre as famílias de baixa renda. É importante estar inscrito no CadÚnico para comprovar a renda familiar. Caso não saiba onde conseguir o endereço do site do MOPS ou ainda ligando para Ministério da Cidadania (121):
O requerimento do BPC/LOAS pode ser feito pelo site/aplicativo do INSS ou em uma agência da Previdência Social.
O que fazer se for negado o benefício do Autista?
Se o pedido de BPC/LOAS for negado, é possível recorrer da decisão no próprio INSS ou ainda ingressar com uma ação judicial. O recurso deve ser apresentado no prazo de 30 dias, contados da data da ciência da decisão.
Para recorrer no INSS, é necessário apresentar argumentos que justifiquem a reversão da decisão. É importante também juntar no recurso administrativo a documentação que comprove a situação de risco (vulnerabilidade) social.
Na hora de pedir o BPC/LOAS, é importante ficar atento a alguns detalhes para evitar problemas e agilizar o processo. Veja algumas dicas:
- Verifique se você preenche todos os requisitos estabelecidos por lei antes de solicitar o benefício;
- Apresente todos os documentos necessários e atualizados;
- Certifique-se de que o laudo médico foi emitido por um profissional conste o CID da doença, no caso de pessoas com deficiência, no caso Autismo;
- Acompanhe o status do seu requerimento pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135;
- mantenha seus dados atualizados junto ao INSS;
- Em caso de dúvidas, procure um advogado especializado em direito previdenciário para orientações.
Para ingressar na justiça, bom sempre contar com o advogado para que ele lhe auxilie nesse caminho, pois haverá situações onde uma ajuda técnica é importante, como no caso de manifestar da perícias médicas e social que será feitas novamente na justiça.
Conclusão sobre o BPC loas para Autistas no INSS
O BPC/LOAS é um benefício importante para as pessoas com autismo, pois lhe ajuda em seu próprio sustento. O benefício pode garantir uma renda mínima e auxiliar nas despesas com tratamentos e cuidados específicos, como terapias como psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e etc.
Para ter acesso ao BPC, é necessário cumprir alguns requisitos, como comprovar a deficiência e a baixa renda familiar. Além disso, é importante contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir que todos os documentos estejam corretos e para ajudá-lo desde o pedido administrativo até o judicial, se for necessário.
Fale com Advogado
Esse caminho para conseguir o BPC para Autistas é tortuoso, por isso é importante contar com advogados especializados para lhe auxiliar.
