Autismo e INSS: quais os documentos necessários para solicitar o BPC/LOAS?

Autismo e INSS: quais os documentos necessários para solicitar o BPC/LOAS? Essa questão cria dúvidas em muitas famílias brasileiras.

Contudo, com as informações certas em mãos, você não deve enfrentar problemas para conseguir solicitar o benefício.

Por isso, preparamos este artigo, com o intuito de te informar sobre tudo o que precisa para contar com o BPC. Confira!

O que é o BPC/LOAS para autista?

Sigla para Benefício de Prestação Continuada, o BPC, também chamado de LOAS, é uma assistência social financeira do Governo.

É pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a pessoas com deficiência, autismo ou idosos (com 65 anos).

Porém, é preciso que os solicitantes comprovem que não possuem meios de prover o próprio sustento para ter acesso ao benefício.

Além disso, também é interessante citar que o benefício é longo, e pago durante boa parte da vida do solicitante.

Por esse motivo, também é chamado de “aposentadoria do autista”, mesmo que não seja necessário ter muita idade para usufruir.

Inclusive, crianças com autismo podem fazer a solicitação do BPC, não tendo qualquer tipo de impedimento para isso.

Qual o grau mínimo de autismo para solicitar o BPC?

A Lei não especifica qual é o grau mínimo de autismo que uma pessoa pode receber o BPC/LOAS, não sendo restritiva quanto a isso.

Logo, pessoa com autismo leve tem direito ao BPC/LOAS, já que não é dito que elas não podem contar com o benefício.

Isso torna possível que as crianças consigam receber o LOAS sem dificuldades, desde que cumpram com os requisitos para isso.

Porém, é interessante citar que, no caso dos adultos, a capacidade laboral (de trabalho), pode ser levada em consideração.

Sendo assim, se ele tiver condições de trabalhar, ter autismo leve, e solicitar o benefício assistencial, pode ser que seja negado.

Em todo caso, o mais indicado nessa situação é que você procure um advogado para consultar a sua situação para ter acesso ao LOAS.

Quais são os requisitos para solicitar o BPC para autista?

Para ter acesso ao BPC para autista, é preciso se encaixar em alguns pré-requisitos básicos solicitados pelo INSS.

Eles não são muitos, porém, é preciso estar atento a todos os pontos para garantir que não terá nenhum tipo de impedimento.

De toda forma, os requisitos necessários para solicitar o BPC para autismo são os seguintes:

• estar com os dados atualizados no CadÚnico;
• a renda per capita do grupo familiar do solicitante não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo vigente;
• é necessário comprovar que o solicitante tem autismo, por meio de documentos médicos legais.

Enfim, o CadÚnico é um cadastro do Governo Federal que reúne informações sobre as famílias de baixa renda.

É importante estar inscrito no CadÚnico para comprovar a sua renda familiar, sendo uma etapa obrigatória.

Caso não saiba onde conseguir o endereço para fazer isso, basta olhar o endereço no site do MOPS, ou ainda ligando no 121:

Autismo e INSS: quais os documentos necessários para solicitar o BPC/LOAS?

Autismo e INSS: quais os documentos necessários para solicitar o BPC/LOAS? De maneira geral, não é preciso apresentar muita coisa.

Porém, nada pode ficar em falta para que não enfrente problemas em ter acesso ao benefício que deseja.

Em todo caso, para conseguir contar com o BPC, você precisa comprovar o autismo,  apresentando os seguintes documentos:

• documento de identificação do requerente e do grupo familiar (CPF e RG);
• laudo médico atualizado, com CID da deficiência e descrição das limitações e incapacidades;
• Cadastro Único (CadÚnico) atualizado do solicitante de pessoas da família.

Um profissional de saúde habilitado, como médico, psicólogo ou psiquiatra, deve emitir o laudo médico.

Além disso, deve conter o CID da deficiência, que é o Código Internacional de Doenças, e deve descrever as limitações e incapacidades da pessoa com autismo.

Como é o laudo do autista para ter acesso ao benefício?

O laudo deve deixar claro quais são as limitações do autista, seja física, mental, ou de qualquer outra origem.

Além desse ponto, também é preciso mostrar se o autismo o atrapalha de alguma forma em relação à convivência, comunicação etc.

Ou seja, é um documento detalhado que demonstra como o autismo acaba afetando a vida do seu portador.

De toda forma, o laudo é essencial e deve ser apresentado na perícia médica do INSS durante as etapas do processo.

Qual é o valor do BPC/LOAS para autismo?

O valor do BPC para autista é o mesmo do salário mínimo vigente, logo, em 2024, é de R$ 1.412,00.

Assim como acontece com o salário mínimo, ele conta com reajustes, e por isso, nos próximos anos, deve aumentar.

Em todo caso, se compararmos com outros benefícios do Governo, o valor é bem expressivo e ajuda bastante famílias.

Hoje, o BPC é um dos programas governamentais mais importantes no combate à pobreza, justamente por todo esse valor.

Como dar entrada no INSS para BPC do autista?

Para dar entrada no BPC para autista, basta acessar a plataforma Meu INSS e fazer o envio dos documentos solicitados.

Após isso, você poderá agendar a sua perícia médica do INSS, para que eles verifiquem o laudo, e decidirem se o benefício será concedido ou não.

Além disso, é possível fazer o agendamento por meio do número 135, onde eles te informarão dia, local e horário para analisarem o pedido.

Em todo caso, o seu pedido de BPC pode ser negado, e aqui você pode abrir um recurso, no próprio INSS, para que tudo seja revisto.

Contudo, essa opção não costuma apresentar bons resultados, e por isso, o mais indicado é iniciar uma ação judicial.

Para isso, você precisará contar com a ajuda de um advogado, que será o responsável por lidar com toda a parte burocrática.

Entrar na Justiça pode parecer trabalhoso, porém, costuma trazer os melhores resultados para ter acesso ao BPC.

Por esse motivo, é a alternativa mais recomendada caso enfrente problemas ao contar com o benefício que você deseja.