BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
(BPC – deficiente)
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
É um benefício em que o INSS paga um salário mínimo mensalmente à pessoas com deficiência, que não Tem Meios de manter sua subsistência ou tê-la mantida por seus familiares. É importante ressaltar que não é necessário ter feito nenhum tipo de contribuição ao INSS para recebê-lo e que este benefício não paga 13° salário e nem será estendido aos seus familiares.
QUAIS SÃO SEUS REQUISITOS?
Para receber o BPC deficiente, o requerente deve ser reconhecido pelo INSS como pessoa com deficiência e comprovar a situação de pobreza.
COMO COMPROVAR A SITUAÇÃO ECONÔMICA?
A inscrição no CADÚNICO é requisito obrigatório, nele irá constar todos os componentes do seu grupo familiar e a renda per capita, que não pode ultrapassar ¼ de um salário mínimo. É importante ressaltar que esse documento deverá ser atualizado a cada 2 anos e o requerente também não pode estar recebendo outro tipo de benefício do INSS
COMO É ANALISADA A DEFICIÊNCIA E A INCAPACIDADE?
Para ser considerado deficiente pelo INSS, o requerente deverá apresentar algum impedimento de longo prazo (pelo menos 2 anos), podendo ele ser de qualquer natureza, como mental, física, intelectual ou sensorial, que o impeça ou dificulte a sua participação na sociedade em igualdade com as outras pessoas, que traga barreiras em sua vida social. Além disso, também deve-se demonstrar a incapacidade, que além de ser um impedimento para a vida social, é também a impossibilidade de sustentar a si mesmo e a sua família.
QUEM COMPÕE O GRUPO FAMILIAR?
Os componentes do grupo familiar no CADUNICO, são as pessoas que moram junto com o deficiente, sob o mesmo teto. Podem ser considerados componentes: esposo(a) ou companheiro(a), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.
COMO É FEITO O CÁLCULO DA RENDA PER CAPITA?
O cálculo da renda per capita funciona da seguinte forma: toda a renda que os componentes do grupo familiar recebem mensalmente (seja salário, doação ou outros) será somado e esse valor será dividido igualmente entre todos os componentes, chegando assim, no valor da renda per capita do grupo familiar.
COMO É COMPROVADA A DEFICIÊNCIA?
Após ser feito o requerimento desse benefício será agendada uma perícia, onde o deficiente deverá apresentar documentos que comprovem a sua condição, como laudos médicos, receitas médicas, encaminhamentos, exames, prontuários hospitalares, etc. É importante que o requerente tenha documentos atualizados, os laudos médicos, em regra, tem uma validade de 3 meses, então ao fazer o requerimento a pessoa com deficiência já deve ter em mente que deverá possuir todos os seus documentos médicos.
Com Dúvidas Sobre BPC – Deficiente?