O BPC – Deficiente, ou BPC LOAS – Deficiente, é pago pelo Governo Federal a quem tem alguma deficiência e vive em situação de pobreza.
O valor é de um salário mínimo e o pagamento é mensal, sem data para acabar, assim como uma Aposentadoria.
Mas não confunda! BPC e aposentadoria não são a mesma coisa! Entenda esse benefício:
A sigla BPC significa Benefício de Prestação Continuada, mas também pode ser chamado de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.
O INSS paga esse benefício a quem comprovar que possui deficiência de qualquer tipo e vive em situação de vulnerabilidade.
Situação de vulnerabilidade significa que você não tem condições de se sustentar por motivo de pobreza e precisa de ajuda do governo.
Apesar de receber o valor de um salário mínimo mensalmente como na aposentadoria, o beneficiário não tem direito à 13º salário.
Não! Infelizmente, a lei não permite que as pessoas recebam o BPC junto com outros benefícios, como pensão por morte ou auxílio-reclusão. Além disso, você também não pode trabalhar enquanto estiver recebendo o benefício.
O que eu preciso ter para receber o BPC – Deficiente?
Para receber o BPC deficiente, você precisa comprovar que é pessoa com deficiência, vive em situação de pobreza e está inscrito no CadÚnico.
O que é CadÚnico e como me inscrevo?
O Cadastro Único é o sistema que informa quem são as famílias que vivem em situação de pobreza e precisam receber algum tipo de auxílio do governo.
Se você quiser receber o Bolsa-Família ou Auxílio Brasil, por exemplo, deve estar devidamente cadastrado.
Para fazer sua inscrição, você pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais perto de sua casa com os documentos das pessoas que moram com você.
Lá, um Assistente Social irá entrevistar você e fazer várias perguntas para entender o valor que a família recebe por mês.
Como comprovo a pobreza?
O INSS vai considerar as informações que estão no seu CadÚnico! Se a renda de toda família for igual ou menor a R$ 303,00 por pessoa, o INSS vai entender que a pessoa tem direito nesse sentido!
Na lei isso é um pouco complicado, pois fala que “a renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo“.
Quem compõe o grupo familiar para o cálculo da renda per capita?
Os componentes do grupo familiar no CadÚnico são as pessoas que moram junto com quem deseja receber o benefício.
Assim, podem ser considerados componentes: esposo (a) ou companheiro (a), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.
Quer consultar o seu CadÚnico? Clique Aqui
Como é o cálculo da renda per capita?
Conforme a gente já te contou, o cálculo da renda per capita vai considerar todo o valor que os componentes do grupo familiar recebem todo mês, como salário, benefícios e doações.
Aí, o INSS vai dividir esse valor para todos, igualmente. Esse valor é o que vai ser considerado na hora de analisar o benefício.
Quer um exemplo? Olha aí:
Em uma casa vivem três pessoas: João (recebe doações no valor de R$ 300,00), Maria (faz bicos e recebe R$ 500,00 por mês), Rafael (não recebe nada) e Patrícia (não recebe nada):
1. Vamos somar todo o valor que a família recebe: R$ 300 + R$ 500 = R$ 800,00;
2. Agora vamos dividir esse valor por todo mundo igualmente: R$ 800 / 4 = R$ 200,00 para cada;
3. Nesse caso, a renda per capita é de R$ 200,00 e está dentro da lei!
Qual o conceito de deficiência para “loas deficiente”?
Para ser considerado pessoa com deficiência, deve apresentar algum impedimento de longo prazo (pelo menos 2 anos), o qual pode ser de qualquer natureza, como física, mental, intelectual ou sensorial.
Isso significa que o impedimento, que pode ser uma doença ou lesão que vai demorar mais de dois anos para sarar, deve atrapalhar muito a vida da pessoa, impedindo ela de se comunicar com outras pessoas ou de conseguir andar na cidade, por exemplo.
No entanto, analisar isso pode ser um pouco complicado, pois é preciso investigar pelo olhar biopsicossocial.
Biopsicossocial? O que é isso? Significa que temos de olhar todo o contexto em que a pessoa vive melhor olhar médico, psicológico e social.
Assim, devem o impedir ou dificultar a participação na sociedade em igualdade com as outras pessoas, que traga barreiras em sua vida social.
BPC – Deficiente ou Auxílio-Doença?
É muito comum as pessoas confundirem esses dois benefícios, mas eles são diferentes!
Para receber auxílio-doença, você deve contribuir para o INSS, trabalhando de carteira assinada, como contrato administrativo ou servidor do governo ou comprovando ser trabalhador rural (agricultor, pescador ou seringueiro).
Agora, para o BPC, a pessoa não precisa ter trabalhado nunca! Aliás, até mesmo crianças podem receber esse benefício.
Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez?: Fazer o Teste
Crianças podem receber LOAS – Deficiente?
Sim, o benefício não exige contribuição ou idade, então qualquer criança que cumpra os requisitos pode receber BPC. No entanto, quem deve fazer o pedido é o seu Representante Legal.
Meu Filho Recebe BPC. Eu posso receber também?
Sim! Lembra do cálculo de renda per capita? Os valores de benefício até um salário mínimo pago para pessoas com deficiência e idosos não vão ser considerados!
Então não tem problema nenhum ter várias pessoas recebendo BPC na mesma casa!
A Renda Familiar passou de R$ 303,00 por pessoa. E agora?
O INSS vai descontar os valores que você gasta com alimentação especial, medicação, e exames e consultas médicos, por exemplo, mas precisa comprovar por meio de documentos!
Porém, se não houver comprovação ou ainda assim o valor ultrapassar, o INSS vai negar o benefício.
O que fazer nesses casos? Será necessário entrar com uma ação na Justiça Federal.
Acontece que o INSS deveria analisar a situação verdadeira de pessoa e não somente o valor da renda, mas infelizmente não têm condições de fazer isso ainda.
Na Justiça Federal, um Assistente Social vai na sua casa ver a sua situação, fazendo várias perguntas e fotografando tudo!
Então, não é necessário que a renda seja inferior a R$ 303,00 por pessoa, pois se ficar comprovado que a família vive em situação de pobreza, o juiz deve conceder o benefício.
Vivo em situação de vulnerabilidade, mas não tenho CadÚnico. Posso receber benefício?
Pode, desde que tenha 65 anos de idade. Nesse caso, você pode ter direito ao BPC – Idoso, que independe de deficiência ou doença. Se quiser informações sobre esse benefício, clique aqui!
O que é LOAS?
LOAS significa Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), que é a norma que regulamentou o BPC. Lá estão os requisitos e conceitos para o benefício.
É importante destacar que LOAS não é um benefício, mas uma lei. O nome é Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas geralmente costumamos confundir, e não tem problema!