O BPC – Deficiente, ou LOAS Deficiente, é um programa do Governo Federal. Ele ajuda pessoas com deficiência que vivem na pobreza.
O valor é de um salário mínimo, que será R$ 1.420,00 em 2024. O pagamento é mensal e não tem data para acabar, assim como uma aposentadoria.
Antes de prosseguir, é importante que você esteja ciente de que o universo previdenciário é complexo, repleto de regras e nuances. Muitas vezes, o caminho para garantir seus direitos perante o INSS requer uma abordagem judicial. Neste contexto, a orientação e acompanhamento de um advogado especializado se tornam indispensáveis.
Um advogado experiente em direito previdenciário vai ajudá-lo a lidar com a burocracia do INSS. Ele também vai garantir que todas as opções e estratégias sejam usadas para proteger o que é seu por direito.
Porém, BPC/LOAS e aposentadoria não são a mesma coisa. Entenda esse benefício:
Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Quando falamos de BPC – deficiente, estamos nos referindo ao Benefício de Prestação Continuada. Esse benefício também é conhecido como Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.
Ele é conhecido como LOAS deficiente. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga esse benefício. Para receber, é preciso provar que a pessoa tem uma deficiência. Além disso, a pessoa deve estar em situação de vulnerabilidade.
O valor pago é igual a um salário mínimo por mês, como na aposentadoria. No entanto, o beneficiário não recebe o 13º salário.
Fale com Advogado
O caminho para o BPC pode ser um caminho tortuoso e difícil, por isso, é bom contar a ajuda de um profissional especializado em ações contra o INSS.
Posso receber outro benefício junto com o BPC – Deficiente?
Não. Infelizmente, a lei não permite que as pessoas recebam o BPC e outros benefícios ao mesmo tempo. Isso inclui pensão por morte e auxílio-reclusão.
Além disso, você não pode trabalhar enquanto estiver recebendo o benefício, com ele correndo o risco de ser cortado.
BPC – Deficiente: o que preciso ter para receber?
Para receber o BPC deficiente, é necessário comprovar que você conta com alguma deficiência.
Isso só é possível com laudos médicos que mostram a condição. Por isso, é importante ter ajuda de profissionais de saúde.
Além disso, é necessário que os dados do solicitante, e de todo o seu grupo familiar, estejam atualizados no CadÚnico.
Outro ponto importante é que, você precisa comprovar a renda necessária para usufruir do benefício. O indivíduo não deve possuir meios de prover, ou condições, de sustentar a sua família.
Enfim, nos próximos tópicos, vamos falar mais sobre os critérios para que isso aconteça.
O que é CadÚnico e como me inscrevo para receber BPC Deficiente?
O Cadastro Único é um sistema que identifica as famílias em situação de pobreza. Ele ajuda a saber quem precisa de apoio do governo.
Se você quiser receber o Bolsa-Família ou Auxílio Brasil, por exemplo, deve estar devidamente cadastrado.
Para se inscrever, você pode ir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo. Leve os documentos das pessoas que moram com você.
Lá, um Assistente Social irá entrevistar você e fazer várias perguntas para entender o valor que a família recebe por mês.
Como saber a localização do CRAS mais próximo de minha casa?
Você pode encontrar o CRAS para se cadastrar no CadÚnico no site do Mapa Estratégico para Políticas Sociais. Este site é um portal livre. Ele reúne informações sobre serviços, equipamentos públicos e programas sociais em municípios, microrregiões e estados do país. Você também pode ligar para o Ministério da Cidadania pelo número 121.
Acesse o site clicando na imagem abaixo ou clique aqui:
Como comprovar renda familiar mensal per capita para receber BPC deficiente?
O INSS vai considerar as informações que estão no seu CadÚnico. Se a renda familiar mensal per capita for de até ¼ do salário mínimo vigente, você poderá ter o benefício.
Para tornar de mais fácil entendimento, vamos considerar os valores de 2024, onde o salário mínimo é de R$ 1.412,00.
Com isso, para que seja possível ter acesso ao benefício, é preciso que a renda familiar mensal per capita seja de até R$ 353,00 (R$ 1.412,00 / 4 = R$ 353).
Para comprovar isso, será necessário apresentar recibos de pagamento (se houver), de todos os membros que compõem o grupo familiar.
Após isso, ao fazer sua solicitação, o INSS irá analisar a renda per capita do grupo familiar e então irá decidir sobre dar o benefício ou não.
Quem compõe o grupo familiar para o cálculo da renda per capita para receber BPC- Deficiente?
Os componentes do grupo familiar no CadÚnico são as pessoas que moram junto com quem deseja receber o benefício.
Assim, podem ser considerados componentes: esposo (a) ou companheiro (a), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.
Como é o cálculo da renda per capita para receber BPC – Deficiente?
O cálculo da renda per capita vai considerar todo o valor que os componentes do grupo familiar recebem todo mês, como salário, benefício e doações.
O INSS soma o valor de todo o seu grupo familiar e então divide pela quantidade de pessoas que vivem na residência.
Quer um exemplo? Olha aí:
Em uma casa vivem três pessoas: João (recebe doações no valor de R$ 300,00), Maria (faz bicos e recebe R$ 500,00 por mês), Rafael (não recebe nada) e Patrícia (não recebe nada):
1. Vamos somar todo o valor que a família recebe: R$ 300 + R$ 500 = R$ 800,00;
2. Agora vamos dividir esse valor por todo mundo igualmente: R$ 800 / 4 = R$ 200,00 para cada;
3. Nesse caso, a renda per capita é de R$ 200,00 e está dentro da lei!
Qual o conceito de deficiência para receber o LOAS deficiente?
Para ser considerado pessoa com deficiência, deve apresentar algum impedimento de longo prazo (pelo menos 2 anos).
O impedimento pode ser de qualquer natureza, como física, mental, intelectual ou sensorial.
Além disso, o impedimento, que pode ser uma doença ou lesão que vai demorar mais de dois anos para sarar, deve atrapalhar a pessoa em nível médico, psicológico e social.
Por isso, é dado um olhar biopsicossocial para cada caso por parte do INSS, no momento de analisar os pedidos de BPC deficiente.
BPC deficiente e Auxílio-Doença é a mesma coisa?
É muito comum as pessoas confundirem esses dois benefícios, mas eles são diferentes.
Para receber Auxílio-Doença, você deve contribuir para o INSS, além de se enquadrar em uma das categorias abaixo:
- trabalhar de carteira assinada;
- ser servidor do Governo, ou ter contrato administrativo com ele;
- ser classificado como trabalhador rural (agricultor, pescador ou seringueiro) e comprovar isso.
Já para o LOAS deficiente, não é preciso que a pessoa tenha trabalhado. É por esse motivo que crianças também podem receber o benefício.
Crianças podem receber LOAS deficiente?
Sim, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não exige contribuição previdenciária nem idade mínima, permitindo que crianças que atendam aos critérios estabelecidos recebam. Contudo, o pedido deve ser feito pelo Representante Legal da criança.
Crianças com autismo, síndrome de Down, deficiência intelectual, entre outras condições, podem se enquadrar nos critérios para recebimento do BPC.
Como Transformar BPC em Aposentadoria?
Infelizmente, essa possibilidade é restrita àqueles que contribuíram de alguma forma para o INSS. No caso do BPC para deficientes, a maioria das pessoas não fez contribuições suficientes, ou mesmo nenhuma, e por isso não têm esse direito.
É comum que segurados especiais, como extrativistas, pescadores e agricultores, se aposentem pelo BPC na categoria idoso e tenham direito à aposentadoria por idade rural.
Contudo, muitas vezes as pessoas não exercem esse direito devido à falta de documentos ou à falta de informações adequadas fornecidas pelo próprio INSS.
Portanto, recomenda-se que você consulte um advogado especializado em direito previdenciário para verificar se realmente não tem direito ao benefício.
Meu Filho Recebe BPC. Eu posso receber também?
Sim. Lembra do cálculo de renda per capita? Não vão considerar os valores de benefício até um salário mínimo pagos a pessoas com deficiência e idosos.
Então não tem problema nenhum ter várias pessoas recebendo LOAS deficiente na mesma casa, já que o benefício pode ser acumulado.
A renda familiar passou do limite, e agora?
Caso a renda familiar per capita tenha passado de ¼ do salário mínimo vigente, ainda é possível ter acesso ao BPC.
Primeiramente, o INSS vai descontar os valores que você gasta com alimentação especial, medicação, exames, consultas, entre outros pontos.
Em seguida, realizam um novo cálculo para garantir que você tenha condições justas de fazer a solicitação do BPC.
No entanto, para que isso aconteça, é preciso comprovar os gastos, por meio de documentos, e por isso, não deixe de guardar suas notas fiscais.
Vivo em situação de vulnerabilidade, mas não tenho CadÚnico. Posso receber benefício?
Não, sem o CadÚnico não é possível ingressar com pedido, por ser documento base para solicitar o BPC deficiente.
Por isso, você deve procurar em seu município o CRAS mais próximo de sua residência para fazer o seu cadastro.
O que fazer quando INSS negar: Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC
Quando o INSS nega o LOAS deficiente, é essencial buscar a maneira correta de recorrer dessa decisão. Existem dois caminhos principais:
1º Caminho: Recorrer diretamente ao INSS (Recurso de BPC indeferido):
Após o INSS negar o benefício, você tem até 30 dias para apresentar seu recurso à Junta de Recursos, que avaliará suas alegações contra o indeferimento.
É fundamental apresentar as justificativas para a interposição do recurso, e também é possível incluir documentos que comprovem os argumentos.
Como enviar o recurso contra BPC negado no INSS?
Segundo o INSS não é necessário comparecer a uma unidade para apresentar o recurso, podendo fazer pelo site Meu INSS:
- Acesse o site do Meu INSS
- Selecione a opção “login” no canto superior direito da tela e realize seu cadastro no Meu INSS.
- Caso seja seu primeiro acesso, faça seu cadastro, clicando no botão “login”, em seguida selecione a opção “Cadastre-se”, e crie sua senha com, no mínimo, 9 caracteres , pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número.
- Ao acessar o sistema com a senha, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “recurso” e selecione o serviço “Recurso Ordinário (Inicial)” ou “Recurso Especial ou Incidente (Alteração de Acórdão)”.
- Informe os dados solicitados, conclua sua solicitação e então acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção do serviço “Recurso” > “Consultar Andamento” ou pelo endereço eletrônico consultaprocessos.inss.gov.br.
2. [RECOMENDADO] Recorrer à Justiça Federal através de ação judicial:
Para validar sua condição de pessoa com deficiência e garantir o direito ao benefício, em certos casos, você precisa apresentar um pedido de benefício na Justiça Federal, fornecendo as informações do processo que resultou com o BPC – Negado.
Para aumentar suas chances de obter o benefício, seja na justiça ou no INSS, é aconselhável procurar a assistência de um advogado de confiança.
Este profissional analisará sua situação e reunirá os documentos adequados, evitando que você passe anos recebendo negativas do INSS e tendo seu Benefício de Prestação Continuada negado.
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O caminho para o BPC pode ser um caminho tortuoso e difícil, por isso, é bom contar a ajuda de um profissional especializado em ações contra o INSS.
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