Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Conhecido também como Loas Deficiente ou BPC Deficiente, paga um salário mínimo ao deficiente que não possui meios de garantir a sua subsistência.
Com certo tecnismo, é o benefício de um salário mínimo pago pelo INSS às pessoas com deficiência, que não tem meios de manter sua subsistência ou tê-la mantida por seus familiares.
É importante ressaltar que não é necessário ter contribuído ao INSS para recebê-lo, assim como não paga 13° salário, e o dependente não terá direito à pensão por morte.
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Posso receber outro benefício e o BPC-Deficiente?
Não, a lei veda a cumulação do “loas deficiente”, pois o objetivo do benefício é retirar da miséria e garantir a subsistência.
Quais são os requisitos para o BPC-Deficiente?
Para receber o BPC deficiente, o requerente deve ser deficiente e estar em situação de pobreza(miserabilidade).
Como comprovar a pobreza?
A inscrição no CADÚNICO é cadastro obrigatório, nele irá constar todos os componentes do seu grupo familiar e a renda per capita, que não pode ultrapassar ¼ de um salário mínimo vigente. É importante ressaltar que o cadastro deverá ser atualizado a cada 2 anos.
Quem compõe o grupo familiar para o cálculo da renda per capita?
Os componentes do grupo familiar no CADÚNICO, são as pessoas que moram junto com o deficiente, sob o mesmo teto. Podem ser considerados componentes: esposo(a) ou companheiro(a), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.
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Como é o cálculo da renda per capita?
No cálculo da renda per capita toda a renda que os componentes do grupo familiar recebem mensalmente (seja salário, doação ou outros) será somado e esse valor será dividido igualmente entre todos os componentes, chegando assim, no valor da renda per capita do grupo familiar.
Qual o conceito de deficiência para “loas deficiente”?
Para ser considerado deficiente, deverá apresentar algum impedimento de longo prazo (pelo menos 2 anos), o qual pode ser de qualquer natureza, como mental, física, intelectual ou sensorial.
Estes devem o impedir ou dificultar a participação na sociedade em igualdade com as outras pessoas, que traga barreiras em sua vida social.
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