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Pensão por Morte

É um benefício previdenciário devido aos dependentes econômicos de segurado falecido, seja aposentado ou não.

Três os requisitos necessários para a pensão por morte:

  1. O óbito ou a morte presumida do segurado;
  2. A qualidade de segurado do falecido, quando do óbito; e
  3. A existência de dependentes que possam ser habilitados como beneficiários no INSS.

Entende-se como segurado aquele que exerce atividade remunerada de natureza rural ou urbana, com ou sem vínculo de emprego, ou contribui facultativamente para a previdência social.

Exemplos de segurados são: empregados urbanos ou rurais, segurado especial (agricultor ou pescador), autônomo ou equiparado que contribui para a previdência, aposentados e beneficiários de auxílio-doença.

Pensão por Morte

Importante observar que o desempregado preserva qualidade de segurado por 12 meses após o encerramento do contrato de trabalho ou do fim do recebimento de benefício por incapacidade, lembrando que este período pode ser prorrogado também devido a desemprego involuntário.

Ademais, ainda que tenha perdido qualidade de segurado na época do óbito, será devida a pensão desde que o segurado falecido tenha atendido aos requisitos para se aposentar até a data do falecimento, seja por idade, tempo de contribuição ou invalidez.

Saiba sobre aposentadoria por idade urbana ou rural, por invalidez, tempo de contribuição.

São dependentes do segurado, conforme art. 16 da Lei 8.213/91:

Por dependente, entende-se que são as pessoas que possuem grau de parentesco com o segurado. Dessa forma, a Pensão por Morte irá substituir a renda que o segurado obtinha e sustentava seus dependentes.

  1. o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
  2. os pais; e
  3. o irmão não emancipado menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Além disso, o enteado e/ou menor tutelado também serão considerados dependentes mediante declaração do segurado que lhe equipara a filho.

Uma observação importante é que a existência de dependentes de qualquer uma das classes exclui o direito do benefício para as classes seguintes.

Por exemplo, se um segurado falece e deixa sua esposa, filhos e sua mãe, terão direito a receber a Pensão por Morte somente sua esposa e seus filhos que tem a dependência econômica presumida.