Seguro Defeso: o que fazer em caso de benefício negado? Esse é um ponto que deixa muitos pescadores artesanais em dúvida no momento de tentar acessar o benefício.

Contudo, saiba que ainda é possível contar com o auxílio financeiro oferecido pelo Governo para os que necessitam dele.

Entendendo o motivo da recusa, além de saber exatamente quem pode contar com o benefício, são pontos essenciais para ter acesso ao Seguro Defeso.

E por isso, no texto abaixo você vai conhecer melhor o benefício, entender quem pode solicitar, e o que fazer quando o seu pedido for negado. Venha conferir!

O que é o Seguro Defeso?

Seguro Defeso: o que fazer em caso de benefício negado? Antes de respondermos a essa questão, vamos entender o que é o benefício em si.

O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) é o verdadeiro nome do programa que, hoje, é mais conhecido pelo nome de Seguro Defeso.

Ele nada mais é do que o pagamento de um salário mínimo por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pescadores artesanais.

Porém, isso só acontece durante o chamado período de defeso, onde proíbem a pesca de determinadas espécies, para garantir a sua preservação.

Contudo, como o pescador também não pode se prejudicar, foi criado o benefício, para garantir que ninguém seja prejudicado pela situação.

Enfim, por mais que seja um programa abrangente, nem todos os pescadores podem contar com ele, como veremos no próximo tópico.

Quem pode solicitar o benefício Seguro Defeso?

Para fazer a solicitação do Seguro Defeso, é preciso estar atento ao que o Governo exige de seus beneficiários.

Os pontos que são vistos como requisitos para o benefício são os seguintes:

• pescador artesanal: apenas os profissionais que se encaixam nessa categoria podem solicitar o benefício;
• Ministério da Pesca: é preciso ter cadastro por pelo menos 1 ano nesta instituição;
• contribuições: durante todo o período em que não está sujeito ao defeso, é preciso registrar as suas contribuições para a Previdência;
• restrições: você só pode acumular Seguro Defeso com auxílio-acidente e pensão por morte (com valores máximos de até 1 salário mínimo), não sendo permitido acumular com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo;
• requerimento: o prazo para fazer a solicitação do benefício se iniciar 30 dias antes do período em que o defeso acontece e se estende até o último dia antes dele iniciar.

Como você pode ver, é preciso se encaixar em alguns requisitos básicos para garantir o acesso ao Seguro Defeso.

Muitas vezes, o seu pedido sofre a negativa justamente por não se encaixar nos requisitos exigidos pelo INSS.

Enfim, durante o momento de solicitação, é interessante buscar o auxílio de um advogado para te orientar sobre todo o procedimento.

Ele será o responsável por organizar a documentação necessária e aumentar as suas chances de ter acesso ao benefício.

Contudo, você mesmo pode fazer o pedido, desde que esteja atento a tudo o que o INSS solicitar no momento de fazer a solicitação.

Por quanto tempo o Bolsa Família fica suspenso por causa do Seguro Defeso?

Se a sua família recebe Bolsa Família, saiba que ainda assim é possível contar com o pagamento do Seguro Defeso.

Contudo, é comum que dúvidas sobre a manutenção dos dois programas ao mesmo tempo acabem surgindo para essas famílias.

Nesses casos, é importante entender que, durante o período de Defeso, o benefício do Bolsa Família é suspenso.

Vamos imaginar, por exemplo, que o defeso durou um período de 4 meses, e a sua família é beneficiária do Bolsa Família.

Porém, como esses dois benefícios não são cumulativos, durante os 4 meses que receber o Seguro Defeso, o Bolsa Família vai ser suspenso.

Entretanto, isso não significa dizer que você vai perder o acesso ao benefício e ter que fazer todo o processo de solicitação novamente.

Como citamos, o benefício é apenas suspenso, e não cancelado, logo, após o período de defeso, você deve voltar a receber o que precisa para se sustentar.

Seguro Defeso: o que fazer em caso de benefício negado?

Seguro Defeso: o que fazer em caso de benefício negado? Nesse tipo de situação, é essencial saber quais ações tomar para ter acesso ao que deseja.

Porém, para isso, é necessário entender o motivo da recusa, entre outros pontos essenciais para que o seu pedido, dessa vez, seja aceito.

Por isso, separamos em 5 passos o que você deve fazer para garantir que, em sua nova solicitação, o seu pedido seja aceito. Confira!

1. Entenda a recusa

Primeiro, respire fundo e tente entender o porquê do “não”. É essencial manter a calma para entender pontos que precisam de ajustes.

Logo, quando chegar a notícia de que seu pedido de Seguro Defeso não foi aceito, dedique um tempo para descobrir qual foi o motivo.

2. Revisite seus documentos

Dê uma boa olhada nos documentos que você enviou. Certifique-se de que estão completos, corretos e que atendem aos requisitos do programa de Seguro Defeso.

3. Busque ajuda legal

Caso a situação fique mais complicada, ou você sinta dificuldades em lidar com os aspectos legais, é uma boa ideia procurar a ajuda de um advogado.

Enfim, um profissional especializado pode analisar seu caso, orientar sobre os próximos passos e representá-lo da melhor forma diante das autoridades competentes.

4. Providencie documentação adicional

Se a negativa estiver relacionada à falta de documentos ou à inadequação dos comprovantes apresentados, reúna a documentação adicional necessária.

Além disso, reenvie seu pedido, certificando-se de que todos os requisitos estão sendo atendidos dessa vez.

5. Acompanhe o andamento do pedido

Após recorrer ou enviar documentos extras, fique de olho no andamento do processo, o que você pode fazer por meio da plataforma Meu INSS.

Enfim, para utilizar a plataforma, basta clicar em “Entrar com gov.br” para fazer uso das suas informações e acessar o canal.

Além disso, por meio dessa mesma plataforma, é possível até mesmo fazer a solicitação de outros benefícios, como o da sua aposentadoria.

Enfim, lidar com a recusa do Seguro Defeso pode ser um desafio, mas seguindo esses passos, você pode reverter a situação.

Além disso, se tiver problemas em acessar seus benefícios, não deixe de entrar em contato com um advogado para ter o auxílio necessário.