Trata-se de um benefício previdenciário voltado aos pescadores artesanais, que é concedido e mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

            O segurado deve realizar o requerimento do benefício através do INSS, por meio de suas plataformas digitais, presencialmente ou por meio das colônias ou advogados que celebram acordo de parceria com o INSS.

           O defeso, ou piracema, é a época do ano em que diversas espécies de peixes saem para reprodução, portanto ficam mais vulneráveis à pesca excessiva.Então, a pesca fica proibida durante esse período, que pode variar de região e espécie: Portarias Defeso

          Desse modo, grande parte dos pescadores artesanais ficam sem sua principal fonte de renda, caracterizando uma situação de desemprego, na qual é cabível o benefício, também conhecido como Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.

         A legislação estabelece alguns critérios para a sua concessão. O primeiro deles é que o Segurado deve ter prestado a atividade ininterrupta, ou seja, ele deve ter pescado comprovadamente por pelo menos 12 meses até o período de defeso.

           Além disso, sua atividade deve ser realizada sem fins lucrativos, ou seja, o pescado precisa ser fundamentalmente para consumo próprio, em que só se deve vender o excedente, o que sobrar. 

            O beneficiário também não pode ter empregados, sendo permitido trabalhar com a família, colegas, vizinhos ou sozinho. 

              Por fim, é obrigatório que o pescador esteja inscrito junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), na modalidade de Pescador Artesanal, e que seu RGP esteja ativo e regularizado. 

        Por conta disso, torna muito importante sempre verificar se a situação da carteirinha não possui nenhuma pendência, pois elas podem fazer seu benefício ser indeferido no INSS.

               É necessário comprovar que preenche todos esses requisitos, então caso não for requerer com ajuda da colônia ou de advogado, o pescador deve juntar toda documentação comprobatória, como carteirinhas de pescador, do MPA, das colônias e sindicatos; seus registros de venda, como cadernos, diários e recibos; comprovantes que mora nessa região, como documento da terra e que referem à localidade, como boletins escolares dos filhos ou declarações.

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