Seguro Defeso

Você sabe o que é seguro defeso, e como ele é importante para os pescadores artesanais? Entender essa questão é essencial se você se encaixa nessa categoria de trabalhadores.

Contudo, nem sempre conseguimos encontrar as informações sobre esse benefício disponíveis de maneira clara na internet.

Por isso, preparamos este artigo, falando mais sobre o que é o seguro defeso, sua importância, requisitos, como solicitar, entre outras questões relevantes sobre o tema. Confira!

O que é seguro defeso e por que é importante para pescadores?

Antes de mais nada, é interessante entendermos o que é seguro defeso, além de sua importância para pescadores.

Basicamente, estamos falando de um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pago para pescadores artesanais.

Ele é pago durante o período de reprodução das espécies, onde a pesca é proibida por lei.

Dessa forma, para que o defeso (como o período é chamado) não prejudique os trabalhadores, uma ajuda financeira é dada.

Com isso, mesmo sem pescar, ainda assim, é possível manter as contas de casa em dia, sem ter grandes prejuízos.

É claro que alguns pescadores artesanais não irão gostar disso, afinal de contas, o seu salário pode ser maior do que a ajuda dada pelo Governo.

Contudo, ainda assim, é preciso entender que o defeso é importante para garantir a reprodução dos peixes.

Sem os animais, os pescadores não terão meios de se manterem no futuro, e por isso, a preservação deles é essencial.

De toda forma, o seguro defeso é importante para garantir o sustento de pescadores, além da preservação de espécies.

Quais pescadores têm direito a receber o defeso?

Todo pescador artesanal profissional que trabalhe em regime de economia familiar ou individualmente e que sua embarcação seja de porte pequeno ou médio.

O trabalhador deve estar regularizado com os órgãos profissionais e não ser contratante de funcionários.

Além disso, o trabalho não pode ser para fins lucrativos. O que não quer dizer que o pescador não possa vender o excedente.

O que é a Piracema?

É o período em que os animais marinhos estão no período de acasalamento, o que geralmente dura em torno de quatro meses, dependendo da espécie.

Nessa época do ano, eles saem de suas tocas o que os deixa muito exposto a predadores.

Por conta disso, o Pescador fica proibido de pescar essas espécies durante tal período. Isso é o defeso.

O benefício visa garantir a proteção do pescador artesanal que está impossibilitado de trabalhar, bem como a das espécies, para que elas possam se reproduzir e multiplicar, sem que haja ainda o risco da pesca em massa.

Quais são os requisitos para usufruir do seguro defeso?

Não basta ser pescador artesanal. O trabalhador precisa cumprir todos os requisitos para ter direito ao benefício. São eles:

1. Exercer esta atividade de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar);
2. Ter registro ativo há pelo menos um ano no Registro Geral de Pesca (RGP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na condição de pescador profissional artesanal;
3. Ser segurado especial, na categoria de pescador profissional artesanal;
4. Comercializar a sua produção à pessoa física ou jurídica, comprovando contribuição previdenciária, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;
5. Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Assistência Social ou da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e
6. Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira

Ou seja, em resumo, o Pescador precisa comprovar que trabalha na atividade e essa é sua principal, ou única, fonte de renda, além de ter seu registro de pesca ativo e ser contribuinte da previdência.

O que é RGP?

O Registro Geral de Pesca é o método de controle do Ministério de Pesca e Aquicultura.

Ele é fundamental para o requerimento do benefício e é a medida que o Estado tem para controlar quem é pescador de verdade ou não.

Portanto, caso pretenda requerer o benefício ou até mesmo se aposentar mais tarde, um documento imprescindível é a Carteira de Pescador Profissional expedida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

Lá constará não só seus dados pessoais, como também seu Registro de Pescador e sua modalidade.

O documento deve ser requerido pelo Ministério da Pesca ou pode ter o processo facilitado por meio da Colônia de Pescadores.

Minha RGP foi suspensa. E agora?

Você deve regulamentar sua situação o quanto antes, pois, caso seu registro não esteja regularizado, o INSS irá negar o seu pedido de benefício.

Durante os últimos anos muitas licenças foram suspensas pelo Ministério. Isso ocorreu por conta da descoberta de um inúmeras fraudes para concessão desse benefício.

Como fazer a solicitação do seguro defeso?

O INSS é o órgão responsável pela análise e concessão desse benefício, por isso, o método mais fácil de consegui-lo é por lá.

Para isso, você pode acessar a plataforma Meu INSS e fazer a solicitação de maneira digital, sem sair de casa.

Além disso, o número 135 também está disponível para a realização do procedimento, facilitando a sua solicitação.

Vale ressaltar ainda que algumas Colônias de Pescadores possuem Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS e têm a possibilidade de requerer o benefício.

Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também é contemplada por um ACT e pode requerer por meio de uma plataforma única, destinada ao advogado.

É necessário ficar claro que o benefício deve ser requerido com a documentação certa e no período correto. A perda do prazo ou não apresentação da documentação necessária pode levar à perda do benefício.

Quando eu devo requerer o benefício?

Ele precisa ser requerido até 120 dias do período do defeso e durará o tempo que o Segurado estiver proibido de pescar.

A Piracema varia conforme a espécie e região e são regulamentos por Portarias do IBAMA.

Veja alguns:

Como consultar o seguro defeso?

Para saber se o seu seguro defeso está liberado, você pode usar as mesmas plataformas de requerimento. O mais fácil e rápido é por meio do Meu INSS.

Primeiro você deve criar uma conta. Caso já tenha criado, entre e acesse a aba “Agendamentos/Solicitações”, conforme imagem abaixo:

Qual é o valor do seguro defeso atualizado?

Independentemente do ano que for solicitar, o valor do seguro defeso sempre será o de um salário mínimo vigente.

Em 2024, por exemplo, é de R$ 1.412,00, e, nos próximos anos, o Governo vai reajustar para a nova realidade brasileira.

Sabemos que alguns pescadores artesanais conseguem mais do que isso para se manter, porém, é o máximo de ajuda governamental que podemos contar.