O que é PCD e quais são seus direitos?

O que é PCD? Basicamente, é a sigla para “pessoa com deficiência”, que são indivíduos que contam com impedimento a longo prazo (período de pelo menos 2 anos).

Essa deficiência pode ser de diferentes naturezas, como física, mental, sensorial, entre outros tipos.

Enfim, isso não é tudo que precisamos saber sobre PCD: existem direitos a serem respeitados, possível isenção do IPVA, entre outros pontos importantes.

Por isso, preparamos o artigo abaixo, falando mais sobre o que é PCD, seus direitos e muito mais. Vem conferir!

O que é PCD?

O que significa PCD? Aqui, estamos falando sobre a sigla para “pessoas com deficiência”, que contam com algum impedimento a longo prazo.

Esse impedimento, pode ser de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, dependendo da deficiência do indivíduo.

Ou seja, quando pensamos sobre o que é PCD, ou o que significa PCD, estamos simplesmente falando de pessoas com deficiência.

Enfim, também é interessante saber como se referir a esse grupo de indivíduos, o que muitas vezes acaba deixando outras pessoas “perdidas”.

Termo correto: pessoas com deficiência. Simples assim, não precisando utilizar outro tipo de palavra.

Inclusive, como veremos em outros tópicos do nosso artigo, se referir de outras formas pode acabar sendo ofensivo, mesmo que não seja sua intenção.

Enfim, pessoas com deficiência contam com alguns direitos básicos, que podem ser de grande ajuda até mesmo para o seu sustento.

O que é considerado uma pessoa PCD?

É considerada uma pessoa PCD aquela que conta com algum impedimento mental, físico, sensorial ou intelectual por um período de pelo menos 2 anos.

Ou seja, alguém quebrar o braço, não torna ela deficiente, já que o impedimento não é de longo prazo (pelo menos 2 anos).

Porém, a surdez é considerada deficiência, já que cria impedimento para que a pessoa consiga escutar por período grande.

Enfim, além de saber o termo correto para deficiente, e o significado PCD, também é importante entender esses pontos.

Além disso, é interessante entender que, do ponto de vista legal, o autismo também é considerado deficiente.

Logo, podem usufruir de benefícios, e contam com direitos garantidos por Lei, como a Lei de Cotas e outras ferramentas legais existentes no Brasil.

Enfim, independente da natureza da deficiência, todos têm direitos a viver com dignidade, e por isso, os benefícios sociais existem.

Como se referir a pessoas com deficiência?

Como se referir a pessoa com deficiência? Exatamente como dissemos: pessoa com deficiência, ou ainda, pela sigla PCD.

Pessoa com deficiência é o termo correto, e os outros, se possível, devem ser evitados para evitar desconforto.

Por mais que, em alguns casos, você possa utilizar para exemplificar algo, ainda assim, procure evitar.

Por isso, “pessoas com necessidades especiais”, ou “PNE deficiente”, são termos que não são mais utilizados.

Enfim, seja pela sigla PCD, ou pelo termo pessoa com deficiência, essas duas alternativas são totalmente aceitáveis.

Quais são os tipos de PCDs?

Agora que já sabemos “PCDs o que é”, vamos entender quais são os tipos de deficiência consideradas hoje, sendo elas:

• física;
• visual;
• auditiva/surdez;
• psicossocial (aqui, também estão abarcadas as de saúde mental);
• intelectual;
• múltipla (quando um indivíduo tem mais de um tipo de deficiência).

Como você pode ver, existem diversas classificações diferentes, que podem divergir de acordo com o indivíduo.

Além disso, um portador de deficiência física (termo incorreto) pode, também, ter outro tipo de deficiência, o que caracteriza a múltipla, por exemplo.

Enfim, além desses pontos, é importante também entender qual o termo correto para deficiente mental.

Nesses casos, o mais indicado é se referir como “pessoa com deficiência intelectual”, e nada além disso.

Utilizar outros termos pode ser considerado agressivo e inapropriado, e num mundo onde buscamos uma maior inclusão, esse ponto é essencial.

Quais são as doenças que entram no PCD?

De maneira geral, as deficiências dos tipos que apresentamos no último tópico fazem o indivíduo ser entendido como PCD.

Sendo assim, deficiência física, visual, auditiva, psicossocial, intelectual, ou múltipla fazem com que a classificação seja possível.

Um exemplo disso é a visão monocular, que dá direito a benefício do INSS, e é entendida como deficiência visual.

Além disso, para todos os efeitos legais, o autismo também é considerado uma deficiência, o que dá direito a alguns benefícios básicos.

Em todo caso, para quem vai buscar assistência do Governo, é essencial ter a classificação como PCD.

Quem tem direito a vaga PCD?

Pessoas com deficiência de qualquer natureza têm direito às vagas PCD, desde que comprovem a deficiência em questão.

Para isso, apresente documentos, como laudos médicos, que mostram que a deficiência existe de fato.

Enfim, esse ponto é válido tanto para usufruir da Lei de Cotas, quanto para vagas de estacionamento para PCD.

Porém, também é importante citar que, se tiver uma criança PCD no carro, você também pode utilizar essas vagas.

Entretanto, é necessário ter o Cartão de Estacionamento para Pessoa com Deficiência, para evitar problemas.

Enfim, esse é um dos direitos do cego monocular ou de portadores de outras deficiências de maneira geral.

Quais são as doenças que permitem se isentar de pagar IPVA?

Uma pessoa vista como “portador de deficiência”, pode solicitar isenção do IPVA, dependendo da sua doença.

Porém, aqui é importante entender que existe um número muito alto que pode acabar te abarcando.

Contudo, algumas das principais que podemos destacar são as seguintes:

• deficiência visual (um bom exemplo, é a de visão monocular), física ou mental;
• doença renal (quando é crônica e existe a necessidade de fazer hemodiálise);
• TEA (Transtorno do Espectro Autista);
• HIV/AIDS;
• câncer;
• etc.

Como você pode ver, é bastante abrangente, e por isso, você pode acabar se beneficiando da situação.

Enfim, procure se informar com a loja vendedora, além de advogados, sobre a possibilidade de se isentar do IPVA.

Como o INSS sabe que sou PCD?

Sabemos o que é PCD doença, porém, é preciso entender como o INSS entende que as pessoas têm deficiência.

Basicamente, eles contam com algumas ferramentas que permitem verificar a situação, sendo elas:

• avaliação social;
• análise de documentos médicos;
• perícia.

Sendo assim, se você vai precisar comprovar visão monocular para o INSS, vai precisar passar por alguns desses procedimentos.

Em determinados casos, é comum que o INSS solicite documentos adicionais, então não se assuste.

Contudo, quando falamos sobre deficiência PCD, e formas de comprovação, essas costumam ser as mais comuns.

Qual documento comprova que a pessoa é PCD?

A carteirinha de PCD é um dos documentos que comprovam que o indivíduo é uma pessoa com deficiência.

Além disso, laudos médicos, ou o Registro Geral da Pessoa com Deficiência, também são outras alternativas.

Enfim, não existe só um método de mostrar que alguém tem deficiência, pois não existe apenas um documento referente a isso.

Porém, o cartão PCD, também chamado de carteirinha, é um dos mais comuns, e pode facilitar bastante a sua vida.

De toda forma, portadores de deficiência podem solicitar qualquer um desses documentos para conseguir usufruir de seus direitos.

Como tirar a carteirinha de PCD?

Além de saber o que é PCD, também é necessário saber como tirar a carteirinha que citamos, o que você pode fazer online.

Enfim, para realizar o procedimento, basta seguir as orientações que separamos abaixo:

• acesse a plataforma Meu INSS e clique na opção “Entrar com gov.br”;
• selecione a opção “Do que você precisa?” para continuar;
• após isso, digite “certificado da pessoa” e aguarde pela busca da opção;
• depois, basta clicar no serviço e aguardar a emissão da sua carteirinha.

O procedimento é simples, e não leva mais do que alguns minutos para que aconteça de maneira completa.

Contudo, se você possui alguma deficiência, é um documento importante para que respeitem todos os seus direitos.

Quais benefícios o PCD tem direito?

A pessoa com deficiência tem direito a alguns benefícios básicos, sendo que alguns dos que mais se destacam são os seguintes:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC): assistência financeira, no valor de um salário mínimo, dada para famílias em situações de vulnerabilidade;
• transporte público gratuito: pessoas com deficiência podem utilizar o transporte público sem pagar pela tarifa;
• isenção de impostos: determinados impostos não são cobrados de PCDs;
• prioridade de atendimento: filas preferenciais são obrigatórias para garantir um atendimento mais veloz para essas pessoas;
• meia-entrada: é possível contar com meia-entrada em eventos e outros espaços culturais, para facilitar o acesso.

Enfim, como você pode ver, são diversos os direitos que uma pessoa com deficiência pode usufruir.

Porém, para o seu sustento, e de sua família, o BPC/LOAS é um dos que mais se destaca, pois ele pode ser essencial para a sua vida.

Por isso, a partir daqui vamos falar um pouco mais sobre como você pode contar com esse benefício.

Como funciona a perícia médica do INSS?

A perícia médica consiste na realização de perguntas por parte de peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos solicitantes do BPC/LOAS.

Além disso, a pessoa que está fazendo a solicitação precisa apresentar todos os documentos que o instituto solicitar.

Por isso, laudo médico, exames, entre outros documentos que o INSS exigir, não podem ficar de fora.

Além disso, quando falamos sobre a perícia para autista, ou para outras deficiências, apenas os documentos não são o suficiente.

Isso porque, os peritos fazem perguntas para verificar o real estado do solicitante, para garantir que ele seja apto a receber o benefício.

Enfim, além desse ponto, é importante também estar atento ao critério de renda exigido pelo INSS.

A renda per capita do grupo familiar permitida é de apenas ¼ do salário mínimo, não podendo ultrapassar esse número.

Aqueles que recebem mais do que isso não podem contar com o BPC, e por isso, sofrem prejuízo.

Contudo, quem tem despesas médicas comprovadas, pode apresentá-las para receber “desconto”, tendo um cálculo diferente feito pelos peritos.

Como solicitar o BPC/LOAS para PCD?

Para solicitar o BPC/LOAS, você ligar para o telefone 135 e fazer o pedido diretamente para a central de atendimento do INSS.

Aqui, você vai marcar a sua perícia médica, e deve comparecer no dia e horário definidos para garantir o acesso ao benefício.

Além desse método, você também tem a alternativa de fazer o procedimento online, pela plataforma Meu INSS.

Após acessar o canal, clique em “Entrar com gov.br” para fazer login utilizando seus dados do Governo.

Depois, pode fazer uma busca pelo nome do benefício, e então adicionar os documentos solicitados de forma digital.

Porém, ainda é preciso comparecer à perícia médica do INSS de forma presencial, para garantir o acesso ao benefício.

Enfim, sabendo o que é PCD, e os seus direitos, você não terá dificuldades em contar com o que é seu por direito.

O que fazer se negarem a solicitação de BPC?

Ao fazer o pedido do BPC, podem negar a solicitação, e, nesses casos, você pode recorrer fazendo um novo pedido.

Dessa forma, sua solicitação vai passar por uma nova análise, levando em consideração os documentos adicionados.

Contudo, nessa situação, o mais comum é que o pedido não seja aceito novamente, como aconteceu da primeira vez.

Por isso, o mais indicado é entrar em contato com um advogado para iniciar uma ação judicial.

Por meio de um profissional do Direito, é possível recorrer à Justiça para garantir o respeito aos seus direitos.

Enfim, infelizmente, é comum que neguem os pedidos, porém, isso não significa que você não pode contornar a situação.

Com a orientação do profissional certo, é possível usufruir do BPC para pessoas com deficiência sem maiores problemas.