Após a Lei 14.126/2021, a visão de um olho apenas foi reconhecida como deficiência, garantindo a assistência em algumas políticas públicas. Portanto, conheça quais os direitos do cego monocular.
O que é Visão Monocular?
Uma pessoa é considerada com visão monocular quando só consegue enxergar bem com um dos olhos. Isso não significa que ela perdeu completamente a visão do outro olho, mas que ela é tão prejudicada que não deve ser considerada.
Para identificar, o médico oftalmologista faz o teste de Acuidade Visual. Se em um dos olhos o nível for menor de 20%, o paciente é considerado cego monocular.
Por que Visão Monocular é Deficiência?
Ela é definitiva, ou seja, não tem cura. Além disso, o paciente sofre uma perda muito grande do seu campo de visão, além de dificuldade em perceber o tamanho e distância das coisas.
Isso tudo pode atrapalhar muito, seja na vida pessoal como profissional.
Então quais os direitos do Cego Monocular?
Agora que a gente já entendeu o que é, vamos conhecer os direitos da pessoa monocular:
1. Concurso Público
Como é deficiência, a visão monocular dá direito às vagas para PcD (Pessoas com Deficiência) em concursos públicos e outros processos seletivos.
2. Imposto de Renda;
Além disso, a pessoa com visão monocular não precisa pagar imposto de renda, conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.196.500-MT).
3. Isenção de IPI, ICMS e IPVA
Você também pode ter isenção a outros impostos, como IPI, ICMS e IPVA, pois sua lei estabelece para Pessoas com Deficiência.
4. Aposentar Mais Cedo
Muita gente não sabe, mas existem vários tipos de aposentadorias e uma delas é a Por Idade para Pessoas com Deficiência.
Lá, o trabalhador pode se aposentar até cinco anos mais cedo, sendo 60 anos de idade para o homem e 55 para a mulher.
Existem também a Aposentadoria por Tempo de Contribuição à Pessoa com Deficiência, que diminui o tempo necessário para se aposentar de acordo com o nível de deficiência grave, médio ou leve.
Por fim, caso a pessoa perca a visão enquanto já trabalhava e não tiver mais condições de voltar ao mercado de trabalho, também pode ter direito à Aposentadoria por Invalidez.
6. BPC – Deficiente
O cego monocular também possui direito ao BPC – LOAS, desde que não tenha condições de se sustentar e esteja inscrito no CadÚnico.
O benefício é pago mensalmente no valor de um salário mínimo, mas não dá direito à 13º salário.
Para isso, você deve requerer o benefício pelo Meu INSS.
