Ganhei Ação Trabalhista: e Agora?

Ganhei uma ação trabalhista: e agora? É essencial entender como anda o processo após o fim do seu problema com a empresa na Justiça.

Por isso, preparamos este artigo, falando mais sobre o que acontece assim que você vence um processo trabalhista. Confira!

Ganhei ação trabalhista: e agora?

Ganhei ação trabalhista: e agora? Por mais que muitos imaginem que aqui tudo já acabou, ainda é preciso estar atento a alguns pontos.

Assim que você vence a ação judicial, não significa que acabou todo o processo em si, já que ele entra em outra fase.

A partir daqui, é preciso respeitar algumas etapas básicas para garantir o recebimento do seu dinheiro. Vem conferir!

Notificação

Com a vitória do seu pedido na Justiça do trabalho, chegou o momento do poder público notificar o seu empregador.

Aqui, você não precisa fazer nada, já que é a Justiça a responsável por enviar a notificação com o resultado do processo.

Porém, é interessante destacar que, somente após notificarem a empresa, ela tem alguma obrigação de te pagar alguma coisa.

Antes disso, até por não saber o resultado da sentença, a empresa não tem motivo para você cobrar a empresa, nem um prazo que ela deve respeitar.

Em todo caso, esse é o momento em que notificam as partes sobre o resultado da ação judicial que você iniciou.

Cumprimento

A partir daqui, a empresa já sabe o quanto deve te pagar, e a data limite para fazer o pagamento.

Nesse período, você deve apenas aguardar, porém, é interessante que você fique atento aos prazos máximos permitidos pela Lei.

Caso passem pelo limite permitido, que falaremos mais à frente, você deve entrar em contato com o seu advogado.

A partir disso, o profissional do Direito, por meios legais, garantirá que o cliente receba o que lhe é devido.

Em todo caso, a empresa não pode desrespeitar o Código de Processo Civil, ou qualquer outra Lei, logo, não deixe que ela faça isso no seu caso.

Recebimento

Enfim, chegou o momento de você receber os valores da ação trabalhista, com a empresa realizando o pagamento.

Aqui, podem fazer o pagamento tanto por meio de depósito bancário, quanto diretamente na sua conta, por isso, fique atento.

Também, caso seja necessário parcelar o valor por parte da empresa, as duas partes devem entrar em acordo quanto a isso.

Em todo caso, se você vencer uma ação trabalhista, fique tranquilo, pois, em algum momento, você vai receber o que é seu.

Impostos

Esse ponto é muito importante para garantir que você, ao vencer uma ação trabalhista, vai criar problemas com a Receita Federal.

Basicamente, você precisa declarar o valor recebido na ação trabalhista em seu Imposto de Renda.

Essa questão não é negociável, e por isso, é essencial que você não a ignore, para evitar cair na “malha fina” da Receita.

De toda forma, o processo de declaração não é complicado, e você pode fazer isso em poucos minutos, no período correto.

Além disso, é importante destacar que, se você venceu uma ação trabalhista em um ano, o valor vencido deve estar presente na declaração do próximo ano.

Isso porque, existe um prazo para fazer a declaração, e ele, geralmente, se estende até o fim de abril.

Além disso, a declaração deve incluir outros valores, e o ideal é que envie tudo junto para a Receita analisar.

De toda forma, se tiver dúvidas ou dificuldades no momento de realizar essa tarefa, você pode procurar o auxílio de um contador.

Quanto tempo tenho para receber o dinheiro da ação?

Como você viu, quando vence uma ação judicial, isso não significa, necessariamente, que é o fim do processo.

A partir de agora, entramos na chamada “fase de execução”, onde colocam em prática as consequências da ação trabalhista.

É a partir do fim do processo, que notificam a empresa, então o prazo para o pagamento da dívida se inicia.

De maneira geral, a empresa tem entre 48 horas e 15 dias úteis para pagar a você o valor determinado pela Justiça.

Sendo assim, não pense que vai receber assim que derem o desfecho, até porque, em alguns casos, é possível recorrer da decisão.

Em todo caso, é essencial ter um advogado ao seu lado nesses casos, pois ele garante o respeito ao que a Lei determinar.

Mesmo que a empresa se recuse a pagar, você pode, por meio do advogado, acionar a Justiça mais uma vez para obrigá-la a isso.

Onde cai o dinheiro da ação trabalhista?

O processo acabou, mas afinal, onde vou receber o dinheiro da empresa? É preciso ter calma nesse momento, mas, garantimos, você vai receber o seu dinheiro.

Basicamente, após o encerramento da ação judicial, eles depositam o valor em uma conta vinculada ao tribunal que o julgou.

Após o fim do processo, o juiz libera o valor para que o trabalhador o pegue, e você já pode fazer a solicitação do levantamento.

Depois, basta informar a conta de sua escolha para que eles transfiram o dinheiro para sua posse, facilitando o seu acesso a ele.

Quanto tenho que pagar para o advogado em uma ação trabalhista?

Ao finalizar um processo trabalhista, chegou o momento de pagar pelo profissional do Direito que te orientou.

Porém, nem todo mundo sabe quanto custa um advogado, o que pode gerar confusão no momento de remunerá-lo.

Contudo, estamos aqui para trazer luz para esse assunto: nesses casos, o advogado não pode receber mais do que o seu cliente.

Sendo assim, os honorários não podem ultrapassar 50% do valor que a empresa pagar para você.

Porém, é interessante saber que os valores, geralmente, são acordados no momento de assinar o seu contrato.

Sendo assim, é capaz dos valores praticados já estarem expressos no documento que assinou ao contratar o advogado.

De toda forma, geralmente, é cobrado algo entre 20% e 30% do que o cliente receber com a ação trabalhista.

Entretanto, esse não é um valor fixo, e por isso, deve ser acordado com o advogado antes, além de estar expresso em contrato.

Dessa maneira, você evita dores de cabeça com o advogado, além de garantir que vai estar preparado para realizar o pagamento correto.