Como Tirar Certidão de Cárcere para Auxílio-Reclusão

A certidão de cárcere, ou declaração de cárcere, é um documento, emitido pelo diretor da unidade penal onde a pessoa se encontra presa.

Nele, tem a informação do lugar que se encontra, além de pôr todos os outros estabelecimentos prisionais onde esteve e ainda o registro de faltas disciplinares, caso aconteçam.

Essa declaração é necessária para que o cidadão apresente ao INSS, prova que está em regime fechado ou semiaberto, podendo assim solicitar o pagamento do auxílio-reclusão.

Como conseguir certidão de cárcere?

O processo de solicitação da certidão de cárcere pode variar de acordo com a sua região do país, por isso, atenção.

Porém, de maneira geral, o procedimento costuma ser o mesmo para boa parte das regiões, o que facilita a sua vida.

Enfim, podem solicitar a certidão de cárcere:

• familiar;
• responsável pelo dependente;
• advogado constituído.

Primeiramente, você deve ir à unidade prisional, com procuração do interno ou do dependente, OAB do advogado e documento de identificação (identidade) do interessado.

Lá, você irá preencher uma documentação e a direção vai emitir o relatório com todas as informações necessárias para o procedimento.

De toda forma, você precisa renovar essa declaração a cada três meses, pois, em caso contrário, o benefício é suspenso.

Enfim, assim como no caso da certidão de óbito, isso pode causar dúvidas nas pessoas, e por isso, é interessante ter um advogado ao seu lado para realizar o procedimento.

Como renovar a certidão de cárcere?

Para renovar a certidão de cárcere, é preciso realizar o mesmo procedimento de solicitação, porém, a cada 3 meses.

Isso é diferente de fazer a solicitação do auxílio-reclusão, o que muitas pessoas acabam confundindo.

Porém, os procedimentos, como você já sabe, não são tão complicados, o que garante que tudo seja feito de maneira simples.

Contudo, é interessante sempre buscar o auxílio com antecedência, para não correr o prazo de 3 meses de renovação da certidão de cárcere.

Em caso de suspensão do benefício, você pode ficar sem o auxílio financeiro, e por isso, a programação é essencial.

Quais presos têm direito ao auxílio-reclusão?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não permite que todos os presos tenham direito ao auxílio-reclusão.

Para isso, é necessário se encaixar em alguns pré-requisitos básicos, sendo eles:

• a média da renda bruta mensal bruta do preso não pode ser maior do que R$ 1.503,25 nos últimos 12 meses;
• além disso, é exigido que o encarcerado tenha contribuído para a Previdência Social nos últimos 24 meses, tendo condição de segurado;
• o indivíduo deve estar preso em prisão provisória ou em regime fechado;
• não é permitido que o preso esteja recebendo outro benefício previdenciário, como auxílio-doença ou aposentadoria.

Com isso, seus dependentes podem contar com o benefício sem problemas, desde que a solicitação seja feita da forma correta.

Mesmo que tenha a inexistência de dependentes, ainda assim, o benefício, pois o cônjuge tem direito ao benefício.

Além disso, também é importante renovar a certidão de cárcere a cada 3 meses, para não enfrentar problemas.

Por mais que pareça um detalhe pequeno, quem não respeita esse requisito acaba tendo seu benefício suspenso.

Qual é o valor do auxílio-reclusão?

Após a Reforma da Previdência, o valor do auxílio-reclusão sofreu mudanças, já que agora é fixo.

De maneira geral, o valor é sempre o do salário-mínimo do ano vigente em que estiver recebendo o benefício.

Sendo assim, em 2024, por exemplo, é de R$ 1.412,00, o mesmo do salário-mínimo no ano.

Porém, nos outros anos, por acompanhar o salário-mínimo, o auxílio-reclusão também sofre mudanças de valor.

Dessa forma, a família do preso não é tão prejudicada enquanto ele estiver na cadeia, o que garante parte do seu sustento.

Como solicitar auxílio-reclusão online?

Para solicitar auxílio-reclusão online, sem sair de casa, você pode utilizar a plataforma Meu INSS e seguir os passos abaixo:

• acesse o Meu INSS e clique em “Entrar com gov.br” para fazer login sua conta;

• após isso, clique em “Novo Pedido” e digite “Auxílio-reclusão” no campo de pesquisa de benefícios;

• em seguida, selecione a opção que aparecer, e então siga as instruções para anexar documentos para finalizar a solicitação.

O procedimento é simples e você pode fazer de forma simples ao seguir as instruções que separamos para te ajudar.

Enfim, durante a sua solicitação, como você viu, eles solicitam alguns documentos, e você não pode deixar de enviá-los.

Basicamente, é preciso enviar a certidão de cárcere, além de documento de identificação do preso e dos seus dependentes financeiros.

Com isso em mãos, você não vai encontrar dificuldades em realizar o procedimento e garantir o seu benefício. Contudo, em caso de problemas, não deixe de procurar um advogado para te orientar sobre o procedimento.

Como fazer a renovação do benefício?

O processo de renovação do auxílio-reclusão é simples e muito parecido com a solicitação, bastando você fazer o seguinte:

• acesse o Meu INSS e clique em “Entrar com gov.br” para fazer login sua conta;
• após isso, clique em “Novo Pedido” e digite “renovar declaração de cárcere” no campo de pesquisa de benefícios;
• em seguida, selecione a opção que aparecer, e então siga as instruções para anexar documentos para finalizar a solicitação.

Depois disso, você pode consultar o benefício e o andamento do pedido ao clicar em “Consultar Pedidos” no Meu INSS.

Enfim, durante a solicitação, é preciso apresentar o atestado de permanência carcerária, que, no caso, é a certidão de cárcere.