Saber como dar entrada no DPVAT sozinho é essencial para quem sofre acidente de trânsito hoje em dia.
O DPVAT, também conhecido como Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, é um seguro obrigatório que visa indenizar vítimas de acidentes de trânsito.
Porém, muitas pessoas desconhecem seus direitos e, por isso, acabam não solicitando o benefício. Contudo, no texto a seguir, iremos falar mais sobre como fazer a solicitação, e verificar se você também tem direito ao Auxílio-Acidente. Confira!
Você sabe se tem direito ao Auxílio-Acidente?
A maioria das pessoas que ficam com sequelas depois do acidente não sabem desse direito.
O que é o DPVAT?
Criado em 1974, o DPVAT é um seguro que todos os proprietários de veículos automotores devem pagar.
Seu principal objetivo é garantir que vítimas de acidentes de trânsito recebam indenizações, independentemente de quem tenha sido o culpado pelo acidente.
Dessa forma, em um momento de necessidade, é garantido que o indivíduo não ficará desamparado, ao menos do ponto de vista financeiro.
O benefício garante o pagamento de indenização para o beneficiário, e os valores dependem das consequências do acidente.
Quem tem direito ao DPVAT?
Para ter direito ao DPVAT, é preciso que você se encaixe em uma das três situações abaixo:
- Morte: Em caso de falecimento, os herdeiros legais têm direito a uma indenização.
- Invalidez permanente: Se o acidente resultar em invalidez permanente, seja total ou parcial, a vítima pode receber uma indenização proporcional à gravidade da lesão.
- Despesas médicas: Se a vítima necessitar de atendimento médico, o DPVAT pode reembolsar parte dessas despesas.
Como você pode ver, o seguro pode ser usado até mesmo para realizar a cobertura de despesas médicas.
Contudo, é importante que você saiba que existe um limite de indenização que você, como acidentado, pode receber. No próximo tópico, vamos falar um pouco mais sobre os valores máximos que podem ser pagos nessa situação.
Qual é o valor do seguro DPVAT?
O valor do seguro DPVAT não é fixo, e depende das consequências do acidente para defini-lo.
Em todo caso, o valor das indenizações do DPVAT são os seguintes:
- despesas médicas: quando for necessário apenas cobrir despesas médicas, o valor do seguro pode ser de até R$ 2.700;
- invalidez permanente: caso a vítima fique inválida após o acidente, o DPVAT pode ser de até R$ 13.500;
- em caso de morte: em óbitos, é pago o mesmo tanto do caso da invalidez, chegando a até R$ 13.500.
É importante destacar que, no caso da invalidez, o valor é calculado de acordo com a forma que o acidente afetou a vítima, e, por isso, pode variar.
Enfim, se for solicitar o reembolso das despesas médicas, não deixe de apresentar comprovantes de gastos, pois é assim que você receberá a indenização.
Quais documentos preciso para solicitar DPVAT?
Quando falamos sobre como dar entrada no DPVAT sozinho, é preciso saber que você precisa apresentar documentos. São eles:
- Boletim de Ocorrência (B.O.) onde é possível identificar todos os envolvidos no acidente, além dos fatos acontecidos;
- CPF e documento de identificação da vítima, de quem irá receber o benefício, e dos representantes legais.
De toda forma, é importante destacar que você precisa apresentar apenas as cópias simples dos documentos solicitados.
Como dar entrada no DPVAT sozinho?
Enfim, agora vamos falar sobre como dar entrada no DPVAT sozinho, onde você precisa realizar as seguintes etapas do processo:
- reúna toda a documentação que comprova o acidente e identifica os envolvidos (são os documentos que citamos anteriormente);
- após isso, você pode procurar a agência da Caixa Econômica Federal mais próxima da sua casa, pois é esse o banco responsável pela realização do pagamento.
Com isso, você já pode dar entrada no DPVAT sozinho, porém, você também pode realizar o procedimento de outra forma.
Por meio do aplicativo DPVAT Caixa, você pode fazer a solicitação da indenização de maneira digital, sem maiores complicações.
Pela plataforma, você pode adicionar documentos e fazer o acompanhamento de todo o processo de forma prática, sem sair de casa.
Como vimos, o processo não é simples, porém, é importante estar atento à documentação solicitada durante o procedimento.
De toda forma, para garantir que não terá dificuldades no momento da solicitação, é interessante consultar um advogado.
Ter o auxílio de um profissional do Direito ao seu lado é essencial para garantir que você consiga usufruir da sua indenização pelo acidente.
Além disso, o advogado irá te orientar durante todo o processo, desde a documentação, até a finalização e o recebimento do seu dinheiro.
E o Auxílio-Acidente?
O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS às pessoas que sofreram um acidente e ficaram com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.
Porém, nem todos podem ter direito ao benefício, já que é preciso respeitar alguns pré-requisitos, sendo eles:
- Estar inscrito no INSS e ter feito, no mínimo, 12 contribuições.
- Passar por uma perícia médica do INSS que comprove a redução da capacidade de trabalho.
- Não estar recebendo outro benefício previdenciário.
Como você pode ver, não são muitos os requisitos necessários para conseguir usufruir do Auxílio-Acidente.
Em relação à perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), muitas pessoas ficam preocupadas, mas não precisam disso.
Isso porque, o procedimento é simples, e busca apenas verificar se os documentos médicos estão corretos e estão condizentes com a sua situação atual.
Ou seja, se você sofreu um acidente e conta com sequelas, não vai precisar se preocupar se a perícia irá te atrapalhar ou não.
Em todo caso, se estiver com dúvidas sobre a possibilidade de contar ou não com o auxílio, recomenda-se consultar um advogado.
Conclusão
Dar entrada no DPVAT sozinho é um processo simples, mas requer atenção aos detalhes e à documentação. Além disso, é fundamental entender seus direitos e verificar se tem direito a outros benefícios, como o Auxílio-Acidente.
Ainda tem dúvidas sobre como dar entrada no DPVAT sozinho ou se tem direito ao Auxílio-Acidente? Entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar!
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