O DPVAT, também conhecido como Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, é um seguro obrigatório que visa indenizar vítimas de acidentes de trânsito. Muitas pessoas desconhecem seus direitos e, por isso, acabam não solicitando o benefício. Se você sofreu um acidente de trânsito, é crucial entender como dar entrada no DPVAT sozinho e se tem direito ao auxílio-acidente. Acompanhe nosso guia completo!
Você sabe se tem direito ao Auxílio-Acidente?
A maioria das pessoas que ficam com sequelas depois do acidente não sabem desse direito.
O que é o DPVAT?
Criado em 1974, o DPVAT é um seguro que todos os proprietários de veículos automotores devem pagar. Seu principal objetivo é garantir que vítimas de acidentes de trânsito recebam indenizações, independentemente de quem tenha sido o culpado pelo acidente.
Quem tem direito ao DPVAT?
O DPVAT cobre três situações:
- Morte: Em caso de falecimento, os herdeiros legais têm direito a uma indenização.
- Invalidez permanente: Se o acidente resultar em invalidez permanente, seja total ou parcial, a vítima pode receber uma indenização proporcional à gravidade da lesão.
- Despesas médicas: Se a vítima necessitar de atendimento médico, o DPVAT pode reembolsar parte dessas despesas.
Como dar entrada no DPVAT sozinho?
- Documentação: Reúna todos os documentos necessários, como boletim de ocorrência, laudos médicos e comprovantes de despesas médicas.
- Seguradora: Procure uma seguradora conveniada ao DPVAT. Elas estão espalhadas por todo o Brasil e são responsáveis pelo pagamento das indenizações.
- Preenchimento: Preencha o formulário de solicitação do DPVAT, disponível no site oficial ou nas seguradoras conveniadas.
- Acompanhamento: Após dar entrada, você pode acompanhar o status do seu pedido online ou diretamente na seguradora.
E o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS às pessoas que sofreram um acidente e ficaram com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. Para ter direito, é necessário:
- Estar inscrito no INSS e ter feito, no mínimo, 12 contribuições.
- Passar por uma perícia médica do INSS que comprove a redução da capacidade de trabalho.
- Não estar recebendo outro benefício previdenciário.
Conclusão
Dar entrada no DPVAT sozinho é um processo simples, mas requer atenção aos detalhes e à documentação. Além disso, é fundamental entender seus direitos e verificar se tem direito a outros benefícios, como o auxílio-acidente.
Ainda tem dúvidas sobre como dar entrada no DPVAT sozinho ou se tem direito ao auxílio-acidente? Entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar!
Fale com Advogado
Saiba se tem direito ao auxílio-acidente