Como Comprovar Atividade Especial para o INSS?

Para comprovar atividade especial para o INSS, o trabalhador precisa apresentar documentos que demonstrem a exposição a agentes nocivos à saúde ou integridade física. O principal documento é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), previsto no Art. 58 da Lei nº 8.213/91, emitido pelo empregador. O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), elaborado por engenheiro de segurança, complementa a comprovação.

A aposentadoria especial é direito dos segurados e exercem atividades com exposição a agente nocivos à saúde. O tempo de contribuição e a idade é um pouco diferente das demais, justamente porque o trabalho pode ter risco para com a vida. Mas como comprovar que exerce uma atividade especial pra o INSS?

Para que não haja erros, demora ou problemas na solicitação da aposentaria, é importante saber quais documentos são necessários e como fazer para conseguir eles.

Conseguir os documentos necessários para comprovar a atividade especial, em seus anos de trabalho, pode parecer difícil. Contudo, vamos te ajudar com isso!

Carteira de Trabalho

Parece meio óbvio, não é? Mas calma, as vezes o simples não parece tão importante, porém a carteira de trabalho é sua maior aliada, afinal com ela comprovamos qual atividade você exercia e qual seu enquadramento prossional.

Então, é importante que você conserve sua carteira e todos aqueles documentos, mesmo que comuns, podem ser importantes para comprovação de atividade.

Todavia, sabemos que nem sempre elas mostram como foram realmente a realidade dentro da empresa, inclusive algumas mudanças de cargo, funções, entre outros.

Agora, para algumas profissões, como trabalhadores da construção civil e mineração, os períodos anteriores a 1995 podem ser provados como especial apenas com a carteira de trabalho.

Chamamos isso de enquadramento por categoria profissional e existem diversas profissões que dispensará, até essa data, demais documentos.

Desse modo, vamos passar para documentos mais específicos que podem fazer essa comprovação.

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

O perfil Profissiográfico Previdenciário, mais conhecido como PPP, é um documento de suma importância para a comprovação da atividade especial.

Nele contém todo o histórico-laboral do trabalhador, para esclarecer, ele descreve a história de trabalho do segurado na respectiva empresa e reúne informações das condições do empregado. No PPP está incluso dados administrativos, cargos ocupados, descrição das atividades, exposição a fatores de riscos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica de todo o período. 

Principalmente a atividade insalubre e periculosa para a Aposentadoria Especial, considerado o documento oficial para comprovar a mesma.

Por fim, ele possibilita aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas. Para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

Quem Fornece e Como Solicitar o PPP?

A documentação precisa ser fornecido obrigatoriamente pela empresa à qual o trabalhador presta serviços. Esta também é a responsável pelas atualizações, que devem ser feitas sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas no formulário PPP ou pelo menos uma vez ao ano.

A solicitação normalmente é feita para o RH da empresa no qual os trabalhos foram exercidos, a comprovação do pedido deve ser guardada. Essa comprovação pode ser um número de protocolo ou uma carta informando o pedido.

Caso o documento não seja entregue, o primeiro passo é enviar uma carta com AR – aviso de recebimento – pedindo formalmente o PPP. Na carta deve constar seus dados pessoais, CPF e NIT, período em que trabalhou na empresa, e o por qual motivo você quer o formulário PPP, por exemplo, para conseguir a aposentadoria.

Posteriormente, se ainda assim, com comprovação do pedido, não houver a disponibilização da documentação, irá ter uma medida judicial.

E se a Empresa Faliu ou Fechou?

Primeiramente, é importante tentar contato com a empresa, com seus proprietários. Pode entrar no site da Receita Federal e inserir o CNPJ, assim é possível descobrir se tem endereço atual, telefone e e-mail para entrar em contato, caso tenha mudado de nome ou segmento.

Se não houver sucesso dessa maneira, não conseguir nenhuma informação ou pista do antigo empregador, recomendamos enviar para o antigo endereço da empresa o AR (aviso de recebimento), assim produzindo provas que poderão ser úteis na solicitação.

Segundo, procure o sindicato da sua classe profissional, provavelmente nos arquivos pode se encontrar se existe formulário PPP ou laudo técnico da empresa falida.

Laudo Técnico de Periculosidade e Insalubridade

O Laudo Técnico de Periculosidade e Insalubridade, mais conhecido como LTCAT, é um documento mais completo e um pouco mais difícil de emitir. Se trata de um laudo constando informações mais detalhadas sobre as condições ambientais do seu trabalho, elaborado pela empresa.

Não é toda empresa vai te dar este documento, porque ele basicamente serve para provar exposição aos agentes insalubres e/ou periculosos quando não conseguimos por algum motivo o PPP.

Ele é uma opção também para o profissional autônomo. Neste caso, o trabalho é o responsável por contratar engenheiro de segurança do trabalho ou um médico especialista em saúde do trabalho.

Outros Documentos que Podem Ajudar

Antes de 2014 o PPP não existia, sendo assim, outros relatórios eram utilizados como documentos de comprovação, como os seguintes:

• DIRBEN 8030;
• SB 40;
• DISES BE 5235;
• DSS 8030

Com isso, eles são válidos a saída da empresa foi antes de 01/01/2004. Qualquer outra atividade posterior a essa, é necessário o PPP.

Se liga agora nessa outra possibilidade que pode ser muito útil. Em algumas situações, pode houver outro trabalhador com cargo semelhante, e que já tenha realizado uma perícia judicial para comprovação da atividade especial. Se isso acontecer, essa documentação pode ser anexada no pedido de aposentadoria.

É a chamada prova emprestada, evitando o retrabalho em realizar outra perícia que constatou as mesmas informações, diminuindo o seu tempo de espera. 

Por fim, mas não menos importante, até mesmo certificados podem ser utilizados como prova. Basta eles estar relacionados com sua profissão.

Saiba mais: Advogado Especialista em Direito Previdenciário

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Perguntas Frequentes sobre Comprovação de Atividade Especial

O que é o PPP e por que ele é importante para aposentadoria especial?

O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o documento que registra as condições ambientais de trabalho e a exposição a agentes nocivos. É obrigatório (Art. 58, §4º da Lei nº 8.213/91) e deve ser emitido pelo empregador com base no LTCAT.

A empresa se recusou a fornecer o PPP. O que fazer?

O trabalhador pode notificar a empresa por carta com aviso de recebimento, denunciar ao Ministério do Trabalho ou requerer judicialmente a emissão do documento. A empresa é obrigada a fornecer o PPP ao empregado (Art. 58, §4º da Lei nº 8.213/91).

Quais agentes nocivos dão direito à aposentadoria especial?

Os agentes nocivos estão listados no Anexo IV do Decreto nº 3.048/99 e incluem: ruído acima de 85 dB, agentes químicos (benzeno, amianto, chumbo), agentes biológicos (vírus, bactérias) e eletricidade acima de 250V, entre outros.

Posso comprovar atividade especial sem PPP?

Sim. Para períodos anteriores a 2004, outros documentos são aceitos: SB-40, DSS-8030, DIRBEN-8030, LTCAT e laudos periciais. Para períodos mais antigos, o enquadramento pode ser feito por categoria profissional (até 28/04/1995).

O que é o LTCAT e quem emite?

O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) é elaborado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho. Ele avalia e quantifica os agentes nocivos no ambiente de trabalho e serve de base para a emissão do PPP.

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Jonas Diego Nascimento Sousa

OAB/AP 2262-A · OAB/PA 16795

Advogado especialista em Direito Previdenciário. Atuo na defesa de segurados do INSS em aposentadorias, auxílios, pensões e revisões de benefícios negados.