Amante tem Direito à Pensão por Morte?

Amante tem direito à pensão por morte? Essa pergunta é comum quando pessoas estão em um relacionamento extraconjugal, ou quando conhecem alguém nessa situação.

Sabemos que esse é um ponto que exige sensibilidade, principalmente quando falamos do óbito de uma das partes.

De toda forma, essa dúvida é válida, afinal, a amante muitas vezes sequer conhecia sua condição na relação. E por isso, neste texto, vamos esclarecer essa questão e explicar como funciona a pensão por morte no caso das amantes. Confira!

O que é pensão por morte?

Pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às pessoas que dependem de um segurado que, infelizmente, acabou falecendo.

Ela tem como objetivo garantir uma renda mínima para a família em caso de morte do seu provedor.

Sendo assim, se o pai de uma família com dois filhos morrer, a sua esposa e as crianças têm direito a receber determinados valores.

Contudo, nem todos têm direito a receber o benefício, já que ele é restrito apenas a aqueles que dependiam financeiramente do falecido.

Enfim, a partir do próximo tópico vamos falar um pouco mais sobre quem tem direito à pensão por morte, além do caso específico das amantes.

Quem tem direito à pensão por morte do falecido?

Para falarmos sobre esse assunto, é preciso entender o que é necessário para ter direito ao benefício.

Hoje, o INSS exige os seguintes pontos para que se possa ter direito à pensão por morte:

• qualidade de segurado do falecido;
• condição de dependente de quem pede a pensão por morte.

Além disso, de acordo com as atuais regras após a Reforma da Previdência, os dependentes com direito à pensão por morte, são:

• cônjuge ou companheiro(a);
• filho de até 21 anos ou com invalidez permanente de qualquer idade;
• pais;
• irmão de até 21 anos ou com invalidez permanente de qualquer idade.

Porém, é importante destacar que pais e irmãos precisam comprovar que existam dependência financeira em relação ao falecido.

Enfim, de maneira geral, podemos dizer que são essas as pessoas que têm direito a alguma pensão em caso de falecimento do segurado.

Contudo, até mesmo a ex pode receber pensão, caso exista um acordo por pensão alimentícia, por exemplo.

Entretanto, é preciso analisar cada caso de maneira individual, e por isso, um advogado especializado na área é indispensável nessas situações.

Amante tem direito à pensão por morte?

Não, amante não tem direito à pensão por morte, independentemente do tempo em que estava nessa posição.

Inclusive, mesmo que a relação seja reconhecida judicialmente, ainda assim, a amante não tem direito a contar com a pensão.

Isso acontece porque, se existe um casamento ou união estável válidos do falecido, com outra pessoa, o direito é a pessoa que estava em matrimônio.

Além disso, é importante destacar que, mesmo que a amante não saiba que é amante, ainda assim, ela não terá direito.

É comum que as pessoas não saibam da relação do indivíduo com outra família, e acabe descobrindo isso apenas após a morte.

Contudo, nem mesmo nessas situações a amante tem direito de pleitear algo durante a divisão da pensão por morte.

Além desses pontos, também é importante destacar que, como regra, a amante não tem direito à herança deixada pelo falecido.

Entretanto, se comprovarem que existia uma união estável paralela por parte de ambos, pode ser que a amante consiga receber algo. Porém, esse é um caso para os advogados analisarem com maior cuidado.

O que a amante tem direito?

Enfim, a amante tem algum direito quando esse tipo de situação acaba se configurando? Em boa parte dos casos, infelizmente, não.

A divisão de bens acaba acontecendo entre a família reconhecida, o que faz com que a(o) amante não tenha direito a receber nada.

Porém, como destacamos, se houver uma união estável reconhecida por ambos, pode ser que consiga receber algo na herança.

Contudo, é preciso comprovar que isso existe, pois, caso contrário, não vai ter direito a receber nada.

Além disso, é interessante destacar novamente que não é verdade que a amante tem direito à pensão por morte.

Ou seja, se não receber o valor possível em uma herança, não vai ser possível contar com o valor da pensão.

Enfim, a melhor forma de descobrir se vai ter direito a contar com algo do tipo é consultando um advogado e expondo os detalhes do seu caso.

É crime ser amante?

Não é crime ser amante, porém, o ato de infidelidade é considerado ilegal, e por isso, pode acabar causando problemas.

Um caso de infidelidade pode acabar gerando danos morais, por exemplo, desde que alguns requisitos sejam cumpridos.

Entre eles estão: humilhação pública, impacto no emocional da “vítima”, entre outros pontos que podem te fazer arcar com gastos grandes.

Enfim, além desse ponto, a Lei Maria da Penha também ajuda na defesa de mulheres que sofreram alguma traição.

Isso porque, dependendo do caso, isso pode configurar violência psicológica ou emocional contra a mulher, logo, problemas acabam surgindo.

Enfim, por mais que o ato de trair não seja um crime, ele pode trazer consequências ilegais, portanto, muita atenção.

Quem não é casado tem direito à pensão por morte?

Já sabemos que é mentira que amante tem direito à pensão por morte, contudo, é preciso falar de maneira mais ampla.

De maneira geral, quem não é casado tem direito a contar com o benefício, já que ele não é exclusivo apenas dos casamentos.

Se comprovarem que existia uma união estável, já é possível fazer a solicitação de pensão por morte de quem ficou vivo.

Contudo, o falecido deve ser segurado do INSS para que não se tenha problemas em usufruir do benefício.

Enfim, esse tipo de pensão se estende, inclusive, aos casais que não moravam juntos, que também têm direito ao benefício.

Desde que exista uma união, e você possa comprovar, saiba que é possível usufruir do benefício da pensão por morte.

Porém, o tempo de recebimento depende de cada caso, e por isso, a consulta a um advogado pode ser interessante, para verificar o tempo de recebimento.