O DPVAT é o seguro obrigatório que protege todas as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, independente de quem seja o culpado.
Seja motorista, passageiro ou pedestre, brasileiro ou estrangeiro, todos têm o direito de solicitar e receber a indenização.
Contudo, o motorista inadimplente perde o direito à indenização em caso de acidente de trânsito, se ele for o condutor do veículo no momento do acontecimento. Apesar disso, todas as outras vítimas envolvidas são cobertas pelo Seguro DPVAT.
Como pagar o DPVAT?
O Seguro é pago junto com a primeira parcela ou com a cota única do IPVA. Se o veículo for isento do pagamento do IPVA, o DPVAT deve ser pago com o licenciamento ou com o serviço de emplacamento.
Quais são as coberturas do seguro DPVAT?
São três tipos de cobertura oferecidas:
- Morte (R$ 13,5 mil);
- Invalidez permanente (até R$ 13,5 mil);
- e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde (até R$ 2.700).
Você pode receber por até três anos, mas o seguro não cobre acidente sem vítimas, multas, prejuízos materiais, carros ou acidentes que não sejam no Brasil.
Como solicitar?
O processo para a solicitação da indenização do seguro DPVAT é totalmente gratuito. É possível fazer a solicitação pelo App DPVAT Caixa, disponível na Play Store e na App Store, ou em uma das agências da Caixa. Acompanhe o passo-a-passo:
- Faça o download do aplicativo e faça o login já utilizado em outros aplicativos da caixa ou se cadastre;
- Clique em Quero solicitar minha indenização DPVAT e depois em Iniciar solicitação;
- Leia e aceite os Termos e condições de uso e a Política de Privacidade;
- Informe os dados do acidente;
- Selecione o tipo de indenização (DAMS, IP ou Morte);
- Preencha os dados da vítima/beneficiários;
- Anexe os documentos solicitados;
- Autorize o crédito do pagamento em conta poupança social digital.
Viu como é simples? Ela pode solicitada pela própria vítima, por seus beneficiários ou por procurador ou representante legal.
Se você pretende solicitar a indenização DPVAT pessoalmente, compareça em uma Agência CAIXA e apresente a documentação necessária. Posteriormente ao pedido, você será informado sobre o número do pedido cadastrado e poderá acompanhar o andamento tanto na agência quanto pelo App DPVAT CAIXA.
Documentos necessários:
A documentação exigida de acordo com o tipo de indenização.
Despesas de Assistência Médica e Suplementares
- Identidade e CPF da vítima e/ou beneficiário e do eventual procurador ou representante legal;
- Boletim de Ocorrência emitido por autoridade Policial competente;
- Boletim de atendimento médico-hospitalar até um dia após o acidente;
- Comprovante de endereço do beneficiário e eventual procurador ou representante legal;
- Relatórios médicos, laudos de tratamentos e prescrições médicas disponíveis;
- Comprovantes das despesas (recibos, cupons ou notas fiscais) de serviços e despesas médicas provocadas pelo acidente.
Invalidez Permanente
- Identidade e CPF da vítima e/ou beneficiário e do eventual procurador ou representante legal;
- Boletim de Ocorrência emitido por autoridade Policial competente;
- Boletim de atendimento médico-hospitalar até um dia após o acidente;
- Comprovante de endereço do beneficiário e eventual procurador ou representante legal;
- Laudo do Instituto Médico Legal (IML) da localidade do acidente, informando a extensão das lesões físicas ou psíquicas da vítima e, ainda, o seu estado de invalidez permanente ou declaração de impossibilidade de realizar laudo oficial IML;
- Relatórios médicos das lesões sofridas no acidente, preferencialmente com indicação ou sugestão médica de eventuais sequelas permanentes (definitivas).
Morte
- Identidade e CPF da vítima e/ou beneficiário e do eventual procurador ou representante legal;
- Boletim de Ocorrência emitido por autoridade Policial competente;
- Boletim de atendimento médico-hospitalar até um dia após o acidente;
- Comprovante de endereço do beneficiário e eventual procurador ou representante legal;
- Certidão de Óbito.
Para evitar a suspensão ou a negativa do pedido, os documentos devem estar legíveis, serem apresentados em frente e verso, sem cortes, sem rasuras e passíveis de validação quanto a sua autenticidade.
O pagamento das indenizações DPVAT CAIXA ocorre em conta Poupança Social Digital CAIXA. Caso a vítima ou beneficiário não possua uma conta Poupança Social Digital CAIXA, esta é aberta automaticamente e de forma gratuita após a aprovação da indenização DPVAT. Em hipótese alguma o pagamento é realizado em conta de terceiros.
O prazo para efetivação do crédito na conta Poupança Social Digital é de até 5 dias úteis, após a aprovação do pedido.
