O Saque-Aniversário é uma modalidade de retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo da sua conta do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário.
Ela veio para dar mais flexibilidade ao uso do FGTS. Vamos explicar em detalhes como o Saque-Aniversário funciona.
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O que é o Saque-Aniversário?
O Saque-Aniversário é uma modalidade criada pela Lei nº 13.932/2019, que permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Diferente do Saque-Rescisão, que é a modalidade tradicional onde o trabalhador pode sacar o FGTS quando é demitido sem justa causa, o Saque-Aniversário dá a possibilidade de acessar o dinheiro de forma programada, uma vez por ano.
Como Funciona o Saque-Aniversário?
- Adesão ao Saque-Aniversário:
- O trabalhador precisa optar por essa modalidade. A adesão pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou em uma agência da Caixa.
- A adesão ao Saque-Aniversário é voluntária, e o trabalhador pode mudar de ideia e voltar para o Saque-Rescisão. No entanto, essa mudança só entra em vigor após dois anos da solicitação.
- Valor do Saque:
- O valor que pode ser sacado anualmente depende do saldo total da conta do FGTS e segue uma tabela progressiva. Quanto maior o saldo, menor a porcentagem disponível para saque, mas com uma parcela adicional fixa.
- Exemplo da tabela:
- Saldo até R$ 500,00: saque de 50% do saldo
- Saldo de R$ 500,01 até R$ 1.000,00: saque de 40% do saldo + parcela adicional de R$ 50,00
- E assim por diante, conforme o saldo aumenta.
- Calendário de Pagamento:
- O dinheiro fica disponível para saque no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e permanece disponível por três meses. Após esse período, o valor volta para a conta do FGTS, caso não tenha sido sacado.
Vantagens do Saque-Aniversário
- Acesso Anual ao Dinheiro:
- Permite ao trabalhador ter acesso a uma parte do seu FGTS todos os anos, o que pode ajudar em emergências financeiras ou para realizar investimentos.
- Planejamento Financeiro:
- Ajuda no planejamento financeiro, permitindo ao trabalhador contar com um valor adicional todos os anos no mês do seu aniversário.
- Flexibilidade:
- Oferece mais flexibilidade no uso do FGTS, permitindo que o trabalhador tenha mais controle sobre seu dinheiro.
Desvantagens do Saque-Aniversário
- Impossibilidade de Saque Total em Demissão:
- Se o trabalhador optar pelo Saque-Aniversário e for demitido sem justa causa, não poderá sacar o saldo total do FGTS. Terá direito apenas à multa de 40% sobre o saldo do FGTS e às parcelas anuais do Saque-Aniversário.
- Isso pode ser uma desvantagem significativa em caso de perda de emprego, quando o acesso ao saldo total poderia ser mais útil.
- Comprometimento do Saldo do FGTS:
- Ao sacar anualmente, o saldo do FGTS diminui, o que pode impactar o montante disponível para outras finalidades, como financiamento da casa própria.
Como Fazer a Adesão ao Saque-Aniversário?
- Aplicativo FGTS:
- Site da Caixa Econômica Federal:
- Acesse o site da Caixa (caixa.gov.br).
- Faça login na área do FGTS com seu CPF e senha.
- Escolha a opção “Saque-Aniversário” e siga as instruções para concluir a adesão.
- Agência da Caixa:
- Vá até uma agência da Caixa Econômica Federal com seus documentos pessoais.
- Solicite a adesão ao Saque-Aniversário diretamente no atendimento.
Conclusão
O Saque-Aniversário do FGTS é uma alternativa interessante para quem deseja acessar parte do saldo do fundo de forma programada e anual. Oferece vantagens em termos de flexibilidade e planejamento financeiro, mas também possui desvantagens, especialmente em casos de demissão. Avalie sua situação financeira e necessidades antes de optar por essa modalidade para garantir que seja a melhor escolha para você.
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