O que pode alterar no meu emprego devido o combate ao coronavirus?

1. O meu patrão disse para eu ficar em casa até ele me chamar e decidir o que vai fazer comigo. Nesse caso durante o período que eu ficar em casa vou ter direito ao meu salário?

Seu salário continua garantido. Seu padrão deverá decidir se vai implementar a MP 927 e MP 936 na relação de emprego entre vocês. Entre as diversas medidas, as mais comuns são:

a) alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância;

b) redução proporcional de jornada de trabalho e de salário;

c) suspensão temporária do contrato de trabalho;

d) antecipação de férias entre outras.

2. Caso meu patrão mandou eu fazer teletrabalho, sou obrigado(a) a aceitar?

Conforme previsto no caput do Art. 4º da MP 927, durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho. Ou seja, quem decide é o seu patrão. Contudo, ele deverá notificar você empregado com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletrônico (§ 2º, do art. 4º da MP 927).

3.Meu patrão falou que se eu sofrer acidente de trabalho não será responsabilizado por causa da Medida Provisória. Isso é verdade?

A suspensão das exigências de segurança do trabalho, prevista nos arts 15 a 17 da MP 927 é aplicável. Mas a responsabilidade geral da empresa por manter o ambiente de trabalho seguro continua, ou seja, a empresa continua sendo responsável no caso de acidente, sujeitando-se ao pagamento das indenizações porventura cabíveis.

4. O que é o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda?

É um benefício instituído pela MP nº936 que será custeado com recursos da União e será devido nas seguintes hipóteses: redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e suspensão temporária do contrato de trabalho.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será de prestação mensal e devido a partir da data do início da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho, observadas as seguintes disposições:

– o empregador informará ao Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, no prazo de dez dias, contado da data da celebração do acordo;

– a primeira parcela será paga no prazo de trinta dias, contado da data da celebração do acordo, desde que a celebração do acordo seja informada no prazo de dez dias, contado da data da celebração do acordo e

– o Benefício Emergencial será pago exclusivamente enquanto durar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho.

5. Como faço para me habilitar no seguro desemprego durante esse período de pandemia?

Deverão fazer a pedido pela internet ou aplicativo do celular. Poderá acessar: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-seguro-desemprego.

Esperamos que as informações ajudem vocês neste momento de incertezas!

Sousa Advogados S/S