Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho ou desenvolve uma doença ocupacional, ele tem diversos direitos assegurados pela legislação brasileira. Esses direitos garantem que o empregado tenha boas condições para se recuperar. Assim, ele não sofre mais prejuízos financeiros ou pessoais.
Por outro lado, as empresas que não cumprem suas obrigações podem ter que pagar indenizações. Elas também devem cobrir os custos do acidente ou da doença.
Acidentou no Trabalho?
A empresa, neste momento, deve estar consultando o advogado dela para saber como negar os seus direitos. Por isso, você precisa de ajuda nessa batalha para garantir o que é seu por direito.
A seguir, vamos explicar os principais direitos de um trabalhador que sofreu um acidente. Também falaremos sobre as punições que a empresa pode enfrentar, de acordo com as leis trabalhistas:
| Tipo | Descrição |
| 1.Estabilidade Provisória | De acordo com o artigo 118 da Lei 8.213/91, o trabalhador que sofreu um acidente tem direito à estabilidade no emprego. |
| 2. Pensão Vitalícia | Em casos de redução ou perda da capacidade laboral permanente, como lesões graves, o trabalhador pode pleitear uma pensão vitalícia |
| 3. Danos Morais | Se o acidente de trabalho foi culpa da empresa, o trabalhador pode ser indenizado |
| 4. Danos Estéticos | Se um acidente de trabalho causar deformidades permanentes ou prejudicar a aparência do trabalhador, a empresa pode ter que pagar |
| 5. Tratamento Médico | A empresa pode ser condenada a cobrir todas as despesas com o tratamento médico necessário para a recuperação do trabalhador acidentado. |
| 6. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Mesmo afastado, o trabalhador tem direito ao recolhimento do FGTS durante o período de afastamento pelo INSS. |
| 7. Responsabilidade Objetiva | Em atividades de risco, como na construção civil ou no trabalho com eletricidade, a empresa pode ser responsabilizada. |
Ficou ainda com dúvidas? Leia mais abaixo:
1. Estabilidade Provisória no Emprego por acidente do trabalho
Uma das garantias mais importantes para o trabalhador acidentado é a estabilidade provisória no emprego. A Lei 8.213/91, no artigo 118, diz que o trabalhador tem estabilidade após voltar do INSS. Isso significa que ele não pode ser demitido sem justa causa por 12 meses.
Isso significa que, após um acidente de trabalho, o trabalhador pode ter certeza de que não perderá seu emprego. Ele só pode ser demitido por justa causa durante a recuperação.
Se a empresa não seguir essa regra, pode demitir o empregado antes do fim do período de estabilidade. Nesse caso, ela terá que pagar uma indenização. Essa indenização será igual aos salários e benefícios que o empregado teria durante a estabilidade. Isso inclui férias, 13º salário e o FGTS.
Essa indenização será igual aos salários e benefícios que o empregado teria durante o período de estabilidade. Isso inclui férias, 13º salário e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Além disso, o trabalhador pode pedir uma indenização por danos morais por causa da demissão ilegal. Essa prática pode piorar o estado emocional e financeiro do empregado que está se recuperando.
Acidentou no Trabalho?
A empresa, neste momento, deve estar consultando o advogado dela para saber como negar os seus direitos. Por isso, você precisa de ajuda nessa batalha para garantir o que é seu por direito.
2. Pensão Vitalícia por Redução da Capacidade Laboral por acidente de trabalho
Em casos de acidentes graves ou doenças no trabalho, o trabalhador pode perder a capacidade de trabalhar. Nesses casos, ele pode ter direito a uma pensão vitalícia. Essa pensão é uma forma de compensação pela perda de capacidade de gerar renda, total ou parcial.
O valor da pensão é calculado com base na incapacidade do trabalhador. Também considera os lucros que ele deixou de ganhar por não poder trabalhar. Em muitos casos, a empresa deve pagar essa pensão diretamente ao trabalhador. Isso acontece principalmente quando se prova a negligência ou a omissão do empregador.
Um trabalhador que perde 50% da sua capacidade de trabalho pode pedir uma pensão. Essa pensão será igual a 50% dos seus rendimentos anteriores. Ele receberá isso até o fim da sua vida.
3. Indenização por Danos Morais por acidente de trabalho
O trabalhador que sofre um acidente ou tem uma doença do trabalho tem direito a uma indenização por danos morais. Isso é especialmente verdadeiro se ficar provado que o acidente aconteceu por negligência ou imprudência da empresa. A falta de cumprimento das normas de segurança também pode garantir esse direito.
Os danos morais visam compensar o sofrimento físico e psicológico que o trabalhador sofreu em decorrência do acidente. O valor dessa indenização pode variar bastante, dependendo da gravidade do acidente e do impacto na vida pessoal do trabalhador. Em alguns casos, as indenizações por danos morais podem ser maiores que R$ 50.000,00. Isso acontece principalmente quando o acidente causa problemas graves e permanentes para a saúde e o bem-estar do trabalhador.
4. Indenização por Danos Estéticos por acidente do trabalho
Se o acidente de trabalho causar sequelas físicas visíveis, como cicatrizes ou deformidades, o trabalhador pode pedir indenização por danos estéticos. Esse tipo de indenização é diferente da indenização por danos morais. Ela busca reparar o prejuízo na aparência física do trabalhador.
Os danos estéticos são muito importantes quando o trabalhador lida com o público. Isso é ainda mais relevante se a sua imagem pessoal for afetada. Assim como os danos morais, o valor da indenização por danos estéticos é calculado pela gravidade do prejuízo. Também se considera as circunstâncias do acidente.
5. Cobertura dos Custos com Tratamento Médico por acidente do trabalho
Outro direito garantido ao trabalhador acidentado é a cobertura integral dos custos com tratamento médico. Se um trabalhador se acidentar, ele pode precisar de consultas médicas, exames, cirurgias ou terapias. Nesse caso, a empresa pode ter que pagar todas as despesas para a recuperação do empregado.
Além disso, a empresa pode ser responsável por custos futuros de tratamentos médicos que o trabalhador precise. Isso acontece se o acidente causar sequelas ou uma condição de saúde crônica. Em muitos casos, os tribunais determinam que a empresa pague uma indenização correspondente aos custos estimados com o tratamento médico necessário.
Se a empresa não oferecer o tratamento certo ou não ajudar o trabalhador a se recuperar, pode ser condenada. Isso é especialmente verdade se a saúde do empregado piorar por falta de cuidados médicos adequados.
6. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e acidente do trabalho
Mesmo que o trabalhador esteja afastado por um acidente de trabalho ou doença, ele ainda tem direito ao FGTS. Isso vale durante todo o período em que estiver afastado pelo INSS. A empresa deve continuar fazendo o depósito mensal do FGTS. Isso garante que o trabalhador não tenha problemas futuros com o fundo de garantia.
Se a empresa não fizer esses depósitos, pode ser obrigada a pagar os valores atrasados. Além disso, terá que pagar uma multa de 40% sobre o total do FGTS.
7. Responsabilidade Objetiva em Atividades de Risco em acidente do trabalho
Em algumas profissões, como na construção civil, mineração ou trabalho com eletricidade, a empresa pode ser responsabilizada pelo acidente. Isso significa que, nesses casos, o empregador não precisa ser diretamente culpado pelo acidente. Ele ainda pode ser responsabilizado pelos danos que o trabalhador sofreu.
A responsabilidade objetiva é uma forma de proteger trabalhadores que estão expostos a riscos constantes em suas atividades. Quando um acidente acontece em atividades de risco, a empresa deve pagar uma indenização ao trabalhador. Isso vale mesmo se o trabalhador não tiver culpa direta.
Checklist dos Direitos do Trabalhador Acidentado no trabalho
Para facilitar a consulta, aqui está um checklist com os principais direitos do trabalhador acidentado:
- Estabilidade no emprego por 12 meses após o afastamento.
- Pensão vitalícia em casos de perda permanente da capacidade de trabalho.
- Indenização por danos morais e estéticos.
- Cobertura total dos custos médicos necessários para recuperação.
- FGTS recolhido durante o afastamento.
- Responsabilidade objetiva da empresa por atividades de risco.
- Auxílio-doença acidentário a ser pago pelo INSS após 15 dias de afastamento.
Conclusão
O trabalhador acidentado ou portador de uma doença ocupacional possui uma série de direitos que visam garantir sua proteção e recuperação. As empresas que não cumprem suas obrigações podem ter que pagar indenizações altas. Além disso, elas são responsáveis por garantir o tratamento médico e outros benefícios para o empregado.
Se você sofreu um acidente de trabalho, não deixe seus direitos em risco. As empresas muitas vezes já estão consultando seus advogados para evitar cumprir suas responsabilidades. Não deixe que façam isso com você. Agende uma consulta com um advogado especializado em acidentes de trabalho e garanta que todos os seus direitos sejam respeitados.
