O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice. Ele pode mudar o valor que sua empresa paga ao INSS. Esse pagamento cobre os riscos de acidentes de trabalho.
O FAP afeta a alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT). Essa alíquota pode ser de 1%, 2% ou 3% sobre a folha de pagamento. A variação depende do grau de risco da atividade da empresa. Empresas que têm poucos acidentes pagam menos, enquanto empresas com muitos acidentes pagam mais.
Por que o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é importante?
O FAP é importante porque ele pode aumentar ou diminuir o valor que sua empresa paga em contribuições ao INSS. Quanto mais segura for a sua empresa e menos acidentes ocorrerem, menor será o FAP. Isso ajuda a reduzir a sua contribuição. Se houver muitos acidentes graves, o FAP pode aumentar o valor pago, até dobrando a alíquota do RAT.
Quem está sujeito ao pagamento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e Risco Ambiental do Trabalho (RAT)?
O RAT e o FAP afetam a remuneração dos empregados e trabalhadores avulsos. Eles são devidos pelas empresas que estão nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido. Também se aplicam às empresas do Anexo IV do Simples Nacional.
Empresas do Simples Nacional pagam o Fator Acidentário de Prevenção (FAP)?
As empresas optantes pelo Simples Nacional não pagam o RAT nem o FAP, exceto quando se enquadram no Anexo IV. As atividades do Anexo IV, como construção civil, vigilância, limpeza e advocacia, devem pagar o RAT separadamente. Isso vale mesmo para o Simples. Essas atividades também estão sujeitas ao ajuste do FAP:
- Construção de imóveis e obras de engenharia, incluindo subempreitadas e serviços de paisagismo.
- Serviços de vigilância, limpeza ou conservação.
- Serviços advocatícios.
Essas empresas devem pagar o RAT, como as que estão no Lucro Real e Lucro Presumido. O FAP será usado para ajustar a alíquota.
CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) x RAT
- A CPP incide sobre a remuneração de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais. As empresas do Simples Nacional pagam a CPP junto com o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). As empresas do Anexo IV pagam a CPP de forma separada.
- O RAT, por outro lado, incide apenas sobre a remuneração de empregados e trabalhadores avulsos, e é ajustado pelo FAP. O RAT cobre os benefícios previdenciários relacionados a acidentes de trabalho.
Como o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é calculado?
O cálculo do FAP é feito com base em três fatores principais:
- Frequência: Mede o número de acidentes de trabalho que ocorrem na empresa. Quanto mais acidentes, maior será a frequência e, consequentemente, o valor do FAP.
- Se sua empresa tem mais acidentes do que a média do setor, seu FAP será maior. Isso fará com que a alíquota do RAT aumente. Empresas com menos acidentes têm um FAP menor e pagam menos.
- Gravidade: Avalia a severidade dos acidentes, considerando aqueles que resultam em invalidez permanente ou morte. Quanto mais graves forem os acidentes, maior será o impacto no FAP.
- Um acidente que resulta em aposentadoria por invalidez afeta mais o cálculo do FAP. Isso é diferente de acidentes leves, como pequenas lesões.
- Custo: Refere-se ao impacto financeiro dos acidentes para o INSS, ou seja, os benefícios pagos aos trabalhadores, como o auxílio-doença (B91) ou a aposentadoria por invalidez (B92). Quanto maiores os custos dos acidentes, maior será o FAP.
- Exemplo: Se muitos funcionários ficam afastados por períodos longos, isso eleva o custo para o INSS e, consequentemente, o FAP da empresa.
Esses três fatores são combinados em um índice composto, onde a gravidade tem o maior peso (50%), seguida pela frequência (35%) e pelo custo (15%).
Como o fator Acidentário de Prevenção (FAP) afeta as finanças das empresas?
O FAP pode reduzir ou aumentar o valor do RAT pago pela sua empresa. O RAT é uma alíquota de 1%, 2% ou 3%, que pode ser reduzida pela metade (0,5) ou dobrada (2,0), dependendo do histórico de acidentalidade da empresa.
- Exemplo Prático: Se a alíquota do RAT da sua empresa é de 2%, e o seu FAP é 1,5, a alíquota final será de 3% sobre a folha de pagamento (2% x 1,5). Se o FAP for 0,5, a alíquota será 1%.
Como reduzir o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) das empresas?
Aqui estão algumas ações práticas que podem ajudar a reduzir o FAP e, consequentemente, os custos com o INSS:
- Investir em Segurança no Trabalho: Dê treinamentos regulares aos funcionários. Melhore as condições de segurança. Forneça Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados.
- Monitorar Acidentes: Acompanhe de perto os acidentes e suas causas para prevenir novos incidentes.
- Gerenciar Afastamentos: Um bom acompanhamento dos funcionários afastados pode reduzir o tempo de afastamento e ajudar a evitar acidentes repetitivos.
Exclusão de Acidentes de Trajeto para cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
De acordo com a Resolução CNPS nº 1.347/2021, os acidentes de trajeto não são mais contados no cálculo do FAP. Isso vale para os acidentes que acontecem entre a casa do trabalhador e o trabalho. A única exceção é quando esses acidentes resultam em morte ou invalidez permanente.
Bloqueio de Bonificação e Penalidades para o Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
Empresas que têm acidentes graves, como mortes ou invalidez permanente, não podem receber bonificações que reduzam o FAP. Mesmo que a empresa tenha poucos acidentes leves, os casos graves impedem a redução do FAP. Assim, o FAP ficará em pelo menos 1,0.
- Exemplo: Se sua empresa teve um acidente que resultou em uma morte, o FAP será 1,0. Isso impede que você pague menos, mesmo que os outros índices sejam bons.
Conclusão
O FAP é um mecanismo que ajusta os custos previdenciários com base nos acidentes de trabalho registrados na sua empresa. Empresas do Simples Nacional, na maioria dos casos, estão isentas do FAP, exceto aquelas enquadradas no Anexo IV.
Investir na segurança do trabalho e gerenciar os riscos de acidentes pode reduzir o FAP. Isso ajuda a diminuir os custos com o RAT. Assim, garantimos um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente.
