O que é a Revisão da Vida Toda

É o recalculo do benefício com todas as contribuições anteriores a julho de 1994, já que atualmente o INSS leva somente em consideração as contribuições vertidas posteriores a referida data para calcular o valor do benefício.

É bom que você saiba que a revisão é favorável aquele segurado que anterior a julho de 1994 tenha contribuições que possam impactar positivamente no valor do seu benefício. E você somente saberá se tem direito a algum aumento se for efetuado o recalculo.

Poderá ter direito os segurados, que concomitantemente:

  1. se filiaram ao Regime Geral de Previdência antes de 29/11/1999;
  2. tenham recebido o primeiro benefício até 10(dez) anos atrás; e
  3. que possuam contribuições anteriores a julho de 1994.

Existe jurisprudência favorável a revisão? O STJ (Superior Tribunal de Justiça) em decisão de recurso repetitivo, esta que é obrigatória e de fiel cumprimento por toda a justiça brasileira, assim se posicionou favoravelmente a revisão da vida toda(Tema 999).

Por fim, a decisão acima ainda pode ser objeto de recurso por parte do INSS ao STF ou mesmo dentro do próprio STJ.

Jonas Sousa, Advogado e Sócio do Escritório de Advocacia Sousa Advogados.