A pensão por morte é o benefício essencial oferecido pelo INSS aos dependentes de segurados falecidos.
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No entanto, em alguns casos, é necessário revisar esse benefício para garantir que os valores estejam corretos e que todos os direitos estejam sendo observados.
Então se liga, neste texto, explicaremos quando é importante buscar a revisão da pensão por morte e como seguir o processo.
Como Solicitar a Revisão da Pensão por Morte?
A revisão da pensão por morte é realizada por meio de um pedido formal, mas que pode ser feito diretamente no INSS, por meio do site ou aplicativo do Meu INSS.
Contudo, devido à dificuldade dos cálculos e à eficácia técnica do órgão previdenciário em algumas revisões, aconselhamos a você contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.
É Possível Revisar a Aposentadoria de Falecido?
Sim, é possível.
Caso o valor da pensão por morte venha da aposentadoria do falecido, o dependente que recebe essa pensão pode solicitar a revisão da aposentadoria do falecido. Porém, isso precisa ser feito dentro do prazo de 10 anos.
Revisão para Pensões por Morte Concedidas Antes da Reforma da Previdência
Para as pensões por morte concedidas antes da Reforma da Previdência, há algumas possibilidades de revisão:
1. Revisão da Vida Toda
Muitos cálculos de aposentadoria excluem salários anteriores a 1994, afetando o valor do benefício. Portanto, é viável requerer a Revisão da Vida Toda.
Isso permite calcular a aposentadoria considerando todos os salários do falecido. No entanto, é fundamental verificar se o cálculo original excluiu valores que deveriam ter sido considerados.
2. Revisão da Lei nº 13.135/2015
Até 1º de março de 2015, as pensões por morte eram calculadas com base em 100% da aposentadoria do falecido.
Posteriormente, houve mudanças na lei, determinando cálculos diferentes. Se a pensão foi concedida entre 1º de março e 17 de junho de 2015, é bom procurar um advogado para avaliar a possibilidade de revisão.
O artigo 29 da Lei n.º 8.213/91 influencia o cálculo de benefícios. Entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, o INSS calculou benefícios com base em 100% dos salários de contribuição, não em 80%.
Revisão de Pensões por Morte após a Reforma da Previdência
Após a Reforma da Previdência, o valor da pensão por morte está vinculado ao tempo de contribuição do falecido.
Portanto, o aumento do valor da pensão dependerá da quantidade e do valor das contribuições. Caso seu ente querido tenha contribuído de forma especial ou tenha vínculo trabalhista comprovado, isso pode afetar positivamente o benefício.
Prazo para Pedir a Revisão da Pensão por Morte
O prazo para solicitar a revisão da pensão por morte é de 10 anos, a partir da data do primeiro pagamento do benefício. Caso seja comprovado um erro no cálculo, é possível você receber valores retroativos dos últimos 5 anos, ou seja, os valores que faltaram.
Vale lembrar que é importante agir dentro dos prazos para evitar a decadência, que é a perda de direitos devido à inatividade do titular.
Em resumo, a revisão da pensão por morte é um direito importante para garantir que os valores estejam corretos e que todos os ajustes sejam realizados de acordo com a legislação.
Por fim, se você se encontra em uma das situações mencionadas, é recomendável buscar ajuda especializada para orientar todo o processo de revisão e assegurar que seus direitos sejam preservados, tudo bem?
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