O modelo DUT INSS é essencial para o trabalhador ter acesso aos benefícios do INSS, pois informa o seu afastamento do trabalho.
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Há 13 anos garantindo que o direito do trabalhador seja exercido!
Para quem vai precisar se ausentar do serviço, e receber auxílio-doença, por exemplo, a DUT é indispensável.
Contudo, nem todos têm acesso ao seu modelo, e nem sabem o que é, e nem quem emite o documento nesses casos.
Por isso, no texto abaixo vamos falar mais sobre a DUT INSS, sua emissão, entre outras informações essenciais sobre a declaração. Boa leitura!
O que é DUT INSS?
A DUT (Declaração do Último Dia Trabalhado) é o documento que serve para informar sobre o último dia trabalhado por um empregado da empresa.
Ele serve para garantir o acesso do trabalhador aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem maiores problemas.
Isso porque, para ter acesso aos benefícios sociais voltados para trabalhadores, é necessário que a empresa informe qual foi a data de afastamento do seu funcionário.
Em todo caso, é um benefício essencial para a concessão de benefícios como aposentadoria e o auxílio-doença, por exemplo.
Enfim, a declaração de afastamento do trabalho por motivo de doença, ou por qualquer outro, é importante para:
- garantir que o último dia trabalhado INSS fique registrado e seja informado;
- permitir que o INSS tenha os documentos necessários para prosseguir com a concessão do seu benefício;
- ajudar no cálculo para que você receba a quantia justa do benefício;
- confirmar o encerramento do trabalho na data correta.
Quem emite DUT INSS?
A DUT é o modelo de requerimento INSS, e a responsabilidade por sua emissão é inteiramente da empresa.
Sendo assim, o empregado não precisa se preocupar com a questão dele se responsabilizar pela emissão do documento.
Enfim, é importante que algumas informações estejam claras em relação a esse ponto:
- a responsabilidade de emissão da declaração último dia de trabalho é totalmente da empresa;
- o preenchimento da DUT também é de responsabilidade do empregador;
- após o preenchimento, também é necessária a assinatura da empresa;
- caso o procedimento seja feito de maneira online, ainda assim, é preciso ser assinado pela empresa (de forma digital).
Ou seja, boa parte das responsabilidades que envolvem esse procedimento são inteiramente da empresa.
Contudo, o empregado que for afastado, se quiser solicitar o auxílio-doença, por exemplo, também precisa estar atento.
Isso porque, pode ser necessário entrar em contato com o Recursos Humanos (RH) do seu empregador para solicitar, formalmente, a DUT.
Além disso, não deixe de revisar os seus dados para garantir que está tudo correto antes de fazer o envio ao INSS.
Enfim, a sua empresa deve se encarregar de praticamente todo o procedimento com antecedência, para garantir o acesso ao seu benefício.
Como é o modelo DUT INSS?
O modelo DUT INSS deve contar com informações detalhadas indispensáveis para garantir o seu acesso aos benefícios.
Por isso, ao preencher um formulário DUT INSS, é comum encontrarmos determinadas informações, como:
- nome e CPF do empregado;
- data de nascimento;
- data de admissão;
- motivo do afastamento;
- data de afastamento.
Além disso, outros dados também vão estar presentes, para garantir um maior detalhamento do documento.
Enfim, você não precisa se preocupar em encontrar uma “declaração último trabalhado INSS Word” na internet.
Isso porque, o próprio Governo disponibiliza online um modelo DUT INSS, para garantir maior praticidade para todos.
Sendo assim, basta acessar o link para visualizar o formulário que o instituto disponibiliza para empresas e empregados.
Inclusive, é possível fazer o preenchimento todo de maneira digital, sem a necessidade de fazer qualquer tipo de impressão.
Enfim, para garantir que não terá problemas com o preenchimento, tenha muita atenção e, preferencialmente, realize o procedimento online.
O que fazer quando a empresa não dá a declaração de último dia trabalhado?
Se a empresa não emitir a DUT INSS formulário, o primeiro passo a tomar é o de solicitar, por escrito, a declaração.
Contudo, nem sempre esse pedido resolve, o que pode tornar necessário buscar auxílio no sindicato de sua categoria.
Os seus colegas de sindicato podem ajudar a agilizar procedimentos com a empresa, para que você tenha seu benefício concedido.
Além disso, você também pode abrir uma reclamação no Ministério do Trabalho, que vai acionar o seu empregador.
Se não existe o modelo de requerimento para o INSS enviado, o único prejudicado nessa situação é o empregado, e por isso, não pode ficar assim.
Enfim, outra alternativa é a de consultar um advogado, que irá te orientar sobre como proceder na situação.
Além disso, um profissional do Direito pode iniciar uma ação judicial, se necessário, para que respeitem seus direitos.
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Há 13 anos garantindo que o direito do trabalhador seja exercido!
É válido destacar que a emissão da declaração de último dia trabalhado INSS é um direito seu, e não um favor que a empresa te faz.
Por isso, não deixe de procurar a ajuda de especialistas no ramo para garantir que você tenha seus direitos respeitados.
Estou afastado pelo INSS, como posso voltar ao trabalho?
Nesse caso, basta informar ao INSS que deseja voltar ao trabalho, formalizando o pedido de retorno de forma oficial.
Por mais que boa parte dos procedimentos realizados pelo instituto exijam perícia, nesse caso, não será necessário.
Sendo assim, após o período de afastamento, basta informar o desejo de voltar, que tudo já poderá ser feito sem maiores problemas.
Em todo caso, em caso de dúvidas, não deixe de entrar em contato com o RH da sua empresa para receber maiores orientações.
Enfim, você não precisa apresentar um modelo DUT INSS nesses casos, porém, outro documento é necessário
Qual documento do INSS para retorno ao trabalho?
Assim como é preciso a Declaração do Último Dia de Trabalho para o INSS, também é preciso outro documento ao retornar para a empresa.
Nesse caso, estamos falando sobre o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que prova que o empregado está apto a retornar para sua função.
Ele serve como meio de comprovar que você tem condições de realizar o seu serviço sem impedimentos.
Com esse documento em mãos, você não terá dificuldades em retomar o seu posto no ambiente de trabalho.
Contudo, sempre muito cuidado com seu serviço, e não apresse a sua volta com risco de desenvolver um novo trauma.
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