Entenda HOJE o que fazer quando INSS negar: Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC

Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC: Este é o principal motivo de que o INSS nega o benefício BPC para deficientes(BPC-Loas). Entenda o que fazer quando o BPC negado.

Muitos acreditam que basta se ir ao INSS e obter o seu benefício. Levam os documentos que julgam necessários ou que lhes foram indicados. No entanto, ao final do processo, recebem uma carta de indeferimento, negando o benefício.

É comum ouvir relatos de pessoas que tiveram o BPC negado mais de uma vez pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Muitas dessas negativas ocorrem porque, após as perícias médicas e sociais, a condição de deficiência não foi reconhecida.

Então, o que fazer quando o acesso ao BPC negado pelo INSS por não atender ao critério de deficiência?

Quando se recebe a notícia de que o BPC-Loas foi negado, é essencial buscar a maneira correta de recorrer dessa decisão do INSS. Existem dois caminhos principais:

1º Caminho: Recorrer diretamente ao INSS (Recurso de BPC indeferido):

Após ser informado da negação do benefício, você tem até 30 dias para apresentar seu recurso à Junta de Recursos, que avaliará suas alegações contra o indeferimento.

É fundamental que sejam apresentadas as justificativas para a interposição do recurso, e também é possível apresentar documentos que comprovem os argumentos apresentados.

Como enviar o recurso contra BPC negado no INSS?

Segundo o INSS não é necessário comparecer a uma unidade para apresentar o recurso, podendo fazer pelo site Meu INSS:

1. Acesse o site do Meu INSS 
2. Selecione a opção “login” no canto superior direito da tela e realize seu cadastro no Meu INSS. 
3. Caso seja seu primeiro acesso, faça seu cadastro, clicando no botão “login”, em seguida selecione a opção “Cadastre-se”, e crie sua senha com, no mínimo, 9 caracteres , pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número. 
4. Ao acessar o sistema com a senha, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “recurso” e selecione o serviço “Recurso Ordinário (Inicial)” ou “Recurso Especial ou Incidente (Alteração de Acórdão)”. 
5. Informe os dados solicitados, conclua sua solicitação e então acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção do serviço “Recurso” > “Consultar Andamento” ou pelo endereço eletrônico consultaprocessos.inss.gov.br. 

2. [RECOMENDADO] Recorrer à Justiça Federal através de ação judicial:

Para validar sua condição de pessoa com deficiência e garantir o direito ao benefício, em certos casos, é necessário apresentar pedido de benefício na Justiça Federal, fornecendo as informações do processo que resultou com o BPC – Negado.

Para aumentar suas chances de obter o benefício, seja na justiça ou no INSS, é aconselhável procurar a assistência de um advogado de confiança. 

Este profissional analisará sua situação e reunirá os documentos adequados, evitando que você passe anos recebendo negativas do INSS e tendo seu Benefício de Prestação Continuada negado.

O que é o BPC- Loas?

O BPC-Loas é o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. Trata-se de um benefício garantido a pessoas com deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Quais os requisitos para ter acesso ao BPC- Loas?

Para ter direito ao benefício, é necessário que a pessoa com deficiência ou o idoso comprove que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, a avaliação da deficiência é feita por meio de perícias médicas realizadas por médico do INSS. Estas perícias têm como objetivo verificar a longo prazo os impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial da pessoa.

Qual o principal motivo de ter negado o BPC- Deficiente?

Muitas vezes, o benefício é negado pelo INSS porque a avaliação médica não reconhece a condição de deficiência ou porque a renda familiar ultrapassa o limite estabelecido. Nestes casos, é fundamental que o requerente esteja munido de laudos médicos atualizados e outros documentos que comprovem sua situação.

Como pedir o BPC-Loas no INSS?

Conforme o site do INSS, siga os passos abaixo para pedir diretamente o benefício:

1. Entre no Meu INSS;
2. Clique no botão “Novo Pedido”;
3. Digite “benefício assistencial”;
4. Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Em resumo, o BPC-Loas é um direito garantido a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade econômica. Se você ou alguém que conhece está enfrentando dificuldades para obter esse benefício, não desista. Busque orientação jurídica e lute pelos seus direitos.