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BPC – Idoso

Benefício Assistencial ao Idoso

Conhecido também como Loas idos ou BPC Idoso, paga um salário mínimo ao idoso (65 anos) que não possui meios de garantir a sua subsistência.

Sendo mais técnico, é um benefício Assistencial, pago mensalmente pelo INSS para pessoas IDOSAS ou DEFICIENTES que não tem condições de manter sua subsistência e nem tê-la mantida por seus familiares, essa garantia faz-se presente no art. 203, inciso V da Constituição Federal, e na Lei 8.742/93.

É importante ressaltar que não é necessário ter contribuído ao INSS para recebê-lo, assim como não paga 13° salário, e o dependente não terá direito à pensão por morte.

Saiba sobre o outro benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Deficente): Clique Aqui

loas Idoso

Posso receber outro benefício e o BPC-Deficiente?

Não, a lei veda a cumulação do “loas idoso”, pois o objetivo do benefício é retirar da miséria e garantir a subsistência.

Quais são os requisitos para o BPC-Idoso?

Ter no mínimo 65 (sessenta e cinco) anos e estar em situação de pobreza (miserabilidade).

Como comprovar a pobreza?

A inscrição no CADÚNICO é cadastro obrigatório, nele irá constar todos os componentes do seu grupo familiar e a renda per capita, que não pode ultrapassar ¼ de um salário mínimo vigente. É importante ressaltar que o cadastro deverá ser atualizado a cada 2 anos.

​Quem compõe o grupo familiar para o cálculo da renda per capita?

Os componentes do grupo familiar no CADÚNICO, são as pessoas que moram junto com o deficiente, sob o mesmo teto. Podem ser considerados componentes: esposo(a) ou companheiro(a), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.

Precisa consultar o seu CADÚNICO: Clique Aqui

Como é o cálculo da renda per capita?

No cálculo da renda per capita toda a renda que os componentes do grupo familiar recebem mensalmente (seja salário, doação ou outros) será somado e esse valor será dividido igualmente entre todos os componentes, chegando assim, no valor da renda per capita do grupo familiar.

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