BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC – idoso)

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

É um benefício Assistencial, pago mensalmente pelo INSS para pessoas IDOSAS ou DEFICIENTES que não tem condições de manter sua subsistência e nem tê-la mantida por seus familiares, essa garantia faz-se presente no art. 203, inciso V da Constituição Federal, e na Lei 8.742/93.

O QUE É O BPC IDOSO?

          É um benefício em que o INSS  paga um salário mínimo mensalmente para pessoas que tem 65 anos ou mais e vivem em situação de pobreza. É importante ressaltar que não é necessário ter feito nenhum tipo de contribuição ao INSS para recebê-lo e que este benefício não paga 13° salário e nem se estende aos dependentes dos beneficiários. 

QUAIS SÃO SEUS REQUISITOS?

            Para receber o BPC idoso é necessário comprovar que tem 65 anos de idade ou mais e comprovar a situação de pobreza.

COMO COMPROVAR A SITUAÇÃO ECONÔMICA?

      A inscrição no CADÚNICO é requisito obrigatório, nele irá constar todos os componentes do seu grupo familiar e a renda per capita, que não pode ultrapassar ¼ de um salário mínimo. É importante ressaltar que esse documento deverá ser atualizado a cada 2 anos e o requerente também não pode estar recebendo outro tipo de benefício do INSS.

QUEM COMPÕE O GRUPO FAMILIAR?

           Os componentes do grupo familiar no CADÚNICO, são as pessoas que moram junto com o idoso, sob o mesmo teto, podem ser considerados componentes:  esposo(a) ou companheiro(a), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.

 COMO É FEITO O CÁLCULO DA RENDA PER CAPITA?

         O cálculo da renda per capita funciona da seguinte forma: toda a renda que os componentes do grupo familiar recebem mensalmente (seja salário, doação ou outros) será somado e esse valor será dividido igualmente entre todos os componentes, chegando assim, no valor da renda per capita do grupo familiar.

Com Dúvidas Sobre BPC- IDOSO?