O acidente de trabalho é um evento que pode trazer sérias consequências para o trabalhador. Além dos riscos à saúde, o acidente pode afetar a capacidade do colaborador de trabalhar. Em alguns casos, isso pode levar a uma incapacidade temporária ou permanente ou a morte. Por isso, é importante que o trabalhador e o empregador conheçam seus direitos e deveres segundo a lei brasileira.
Acidentou no Trabalho?
A empresa, neste momento, deve estar consultando o advogado dela para saber como negar os seus direitos. Por isso, você precisa de ajuda nessa batalha para garantir o que é seu por direito.
Para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado. Este profissional pode ajudar desde o momento do acidente até a recuperação do trabalhador. Em casos mais graves, ele também pode auxiliar na aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente).
O Que é um Acidente de Trabalho?
Um acidente de trabalho é qualquer evento que causa lesão ou problema no trabalhador. Isso acontece enquanto ele está realizando suas funções. Essa definição é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Isso acontece enquanto ele realiza suas funções. Esses acidentes podem resultar em incapacidade temporária, permanente ou até em morte.
A legislação trabalhista brasileira, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 8.213/91, protege os trabalhadores. Ela exige que as empresas tomem todas as medidas de segurança para evitar acidentes.
O empregador, seja uma empresa ou um empregador doméstico, deve garantir um ambiente de trabalho seguro. Ele precisa oferecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e seguir práticas de prevenção. Caso contrário, ele poderá ser penalizado por negligência.
Tipos de Acidente de Trabalho
Os acidentes de trabalho são classificados em três categorias principais:
Tipo de Acidente | Descrição |
Acidente típico | corre no local de trabalho ou durante o exercício das atividades profissionais do colaborador. |
Acidente de trajeto | ocorre no percurso do colaborador de casa para o trabalho, ou vice-versa |
Acidente atípico (Doença Ocupacional) | As doenças ocupacionais são classificadas como acidentes atípicos |
Quer saber mais?
1. Acidente Típico
O acidente típico ocorre no local de trabalho ou durante o exercício das atividades profissionais do colaborador. Esses acidentes incluem quedas, cortes, queimaduras, ou qualquer outro tipo de lesão que ocorra enquanto o trabalhador está exercendo sua função.
Em casos como esse, a empresa deve fornecer EPIs adequados, como capacetes, luvas e botas, para proteger o colaborador. A falta de EPIs ou o fornecimento inadequado desses equipamentos pode resultar na culpa da empresa. Um advogado pode ajudar a garantir que a empresa cumpra suas obrigações e que o trabalhador receba a devida compensação.
2. Acidente de Trajeto
O acidente de trajeto ocorre no percurso do colaborador de casa para o trabalho, ou vice-versa. Mesmo fora do trabalho, esse tipo de acidente é visto pela CLT como acidente de trabalho. O colaborador tem direito aos mesmos benefícios.
Os acidentes de trajeto são importantes. Para serem considerados como tais, o trabalhador não pode se desviar para assuntos pessoais. Se o acidente ocorrer em um desvio não relacionado ao trabalho, ele pode não ser caracterizado como acidente de trabalho.
Acidentou no Trabalho?
A empresa, neste momento, deve estar consultando o advogado dela para saber como negar os seus direitos. Por isso, você precisa de ajuda nessa batalha para garantir o que é seu por direito.
3. Acidente Atípico (Doença Ocupacional)
As doenças ocupacionais são classificadas como acidentes atípicos. Elas acontecem quando o trabalhador tem uma doença ligada ao ambiente ou ao trabalho que faz. Isso inclui lesões por esforços repetitivos e doenças por exposição a produtos químicos. Doenças como Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) são comuns em profissões que exigem movimentos repetitivos.
Nesses casos, um advogado especializado é muito importante. Ele ajuda o trabalhador a acessar seus direitos. A empresa pode tentar minimizar a situação. Às vezes, ela até nega que a doença foi causada pelo trabalho.
A Importância da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Quando ocorre um acidente, é essencial que a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) seja enviada à Previdência Social. A CAT deve ser emitida até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Caso a empresa não faça isso, o trabalhador, um sindicato ou até mesmo um familiar pode fazer a comunicação. A falta de comunicação adequada pode gerar multas e sanções para a empresa.
Além disso, a CAT é importante porque ajuda o trabalhador a ter acesso aos benefícios do INSS. Esses benefícios incluem o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, dependendo da gravidade do acidente. O preenchimento correto da CAT ajuda o INSS a investigar o acidente. Isso gera dados que ajudam a prevenir novos casos no futuro.
Obrigações da Empresa em Caso de Acidente de Trabalho
Quando um trabalhador sofre um acidente, a empresa tem várias obrigações legais. Entre elas estão:
Tipo | Descrição |
Fornecimento de EPIs | A empresa deve fornecer, sem custo, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados às atividades desempenhadas pelos colaboradores |
Envio da CAT | A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser enviada à Previdência Social. |
A empresa deve respeitar os direitos dos trabalhadores | Se um acidente causar lesão ou incapacidade, o trabalhador tem direito a um afastamento pago. |
empresa também deve garantir o recolhimento do FGTS | Também deve assegurar o recolhimento do FGTS. |
Quer saber mais?
- Fornecimento de EPIs: A empresa deve fornecer, sem custo, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados às atividades desempenhadas pelos colaboradores. Isso inclui itens como capacetes, luvas, óculos de proteção e botas. Além disso, a empresa deve garantir que os equipamentos estejam em boas condições. Os trabalhadores também precisam saber como usá-los corretamente.
- Envio da CAT: A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser enviada à Previdência Social. Isso deve ser feito até o primeiro dia útil após o acidente. Se a empresa não fizer isso, estará sujeita a multas e outras sanções.
- A empresa deve respeitar os direitos dos trabalhadores. Se um acidente causar lesão ou incapacidade, o trabalhador tem direito a um afastamento pago.
- A empresa também deve garantir o recolhimento do FGTS. Em casos mais graves, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por invalidez. Também deve assegurar o recolhimento do FGTS e, em casos mais graves, a aposentadoria por invalidez.
Direitos do Trabalhador Acidentado
Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho, ele tem uma série de direitos garantidos pela legislação, entre eles:
Direito | Descrição |
Estabilidade no emprego | Após retornar do afastamento, o trabalhador tem direito a pelo menos 12 meses de estabilidade no emprego |
Afastamento remunerado | Durante os primeiros 15 dias de afastamento, a empresa continua pagando o salário. |
Recolhimento de FGTS | Mesmo durante o afastamento, a empresa deve continuar a recolher o FGTS do trabalhador. |
Aposentadoria por invalidez(Aposentadoria por Incapacidade Permanente) | Se um trabalhador sofrer um acidente grave e não puder mais trabalhar, ele pode receber aposentadoria por invalidez. |
Ainda com dúvidas?
- Estabilidade no emprego: Após retornar do afastamento, o trabalhador tem direito a pelo menos 12 meses de estabilidade no emprego. Isso significa que ele não pode ser demitido durante esse período, exceto por justa causa.
- Afastamento remunerado: Se o trabalhador precisar se afastar por mais de 15 dias, ele pode receber auxílio-doença do INSS. Durante os primeiros 15 dias de afastamento, a empresa continua pagando o salário.
- Recolhimento de FGTS: Mesmo durante o afastamento, a empresa deve continuar a recolher o FGTS do trabalhador. Isso garante a segurança financeira dele no futuro.
- Aposentadoria por invalidez: Se um trabalhador sofrer um acidente grave e não puder mais trabalhar, ele pode receber aposentadoria por invalidez. Isso depende da avaliação da perícia médica do INSS.
Direitos do Trabalhador Acidentado: O que a Empresa Pode Ser Condenada
Os trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais têm uma série de direitos garantidos por lei. Esses direitos visam garantir sua recuperação e proteção financeira, além de responsabilizar o empregador pelo ocorrido. Abaixo, vamos detalhar os principais direitos e as possíveis condenações que a empresa pode enfrentar em caso de acidente de trabalho:
Tipo | Descrição |
1.Estabilidade Provisória | De acordo com o artigo 118 da Lei 8.213/91, o trabalhador que sofreu um acidente tem direito à estabilidade no emprego. |
2. Pensão Vitalícia | Em casos de redução ou perda da capacidade laboral permanente, como lesões graves, o trabalhador pode pleitear uma pensão vitalícia |
3. Danos Morais | Se o acidente de trabalho foi culpa da empresa, o trabalhador pode ser indenizado |
4. Danos Estéticos | Se um acidente de trabalho causar deformidades permanentes ou prejudicar a aparência do trabalhador, a empresa pode ter que pagar |
5. Tratamento Médico | A empresa pode ser condenada a cobrir todas as despesas com o tratamento médico necessário para a recuperação do trabalhador acidentado. |
6. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Mesmo afastado, o trabalhador tem direito ao recolhimento do FGTS durante o período de afastamento pelo INSS. |
7. Responsabilidade Objetiva | Em atividades de risco, como na construção civil ou no trabalho com eletricidade, a empresa pode ser responsabilizada. |
Ainda ficou com dúvidas?
1. Estabilidade Provisória
De acordo com o artigo 118 da Lei 8.213/91, o trabalhador que sofreu um acidente tem direito à estabilidade no emprego. Essa estabilidade dura 12 meses após o retorno do afastamento pelo INSS. Isso significa que a empresa não pode demiti-lo sem motivo justo durante esse tempo. Se fizer isso, terá que pagar indenizações, como salários, férias e FGTS.
2. Pensão Vitalícia
Em casos de redução ou perda da capacidade laboral permanente, como lesões graves, o trabalhador pode pleitear uma pensão vitalícia. Essa pensão é calculada com base no percentual de redução da capacidade de trabalho, considerando os lucros cessantes. A empresa pode ser condenada a pagar esse valor de forma integral, como uma compensação pelo prejuízo financeiro causado.
3. Danos Morais
Se o acidente de trabalho foi culpa da empresa, o trabalhador pode ser indenizado. Isso acontece quando a empresa é responsabilizada pelo acidente.
A indenização é por danos morais. O valor pode mudar, mas geralmente é alto. Por exemplo, um trabalhador recebeu R$ 50.000,00 por danos físicos e emocionais.
4. Danos Estéticos
Se um acidente de trabalho causar deformidades permanentes ou prejudicar a aparência do trabalhador, a empresa pode ter que pagar. Isso é conhecido como indenização por danos estéticos. Esse valor é cumulativo ao dano moral, reforçando a reparação pelos prejuízos à integridade física do empregado.
5. Tratamento Médico
A empresa pode ser condenada a cobrir todas as despesas com o tratamento médico necessário para a recuperação do trabalhador acidentado. Isso inclui despesas com consultas, exames, cirurgias, terapias, medicamentos e qualquer outro tratamento relacionado ao acidente. Se a empresa não oferecer o tratamento certo, pode ter que pagar ao trabalhador pelos custos médicos. Isso inclui problemas de saúde que surgirem por falta de assistência.
6. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Mesmo afastado, o trabalhador tem direito ao recolhimento do FGTS durante o período de afastamento pelo INSS. Se a empresa não cumprir essa obrigação, pode ser obrigada a pagar os valores atrasados. Além disso, terá uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
7. Responsabilidade Objetiva
Em atividades de risco, como na construção civil ou no trabalho com eletricidade, a empresa pode ser responsabilizada. Isso acontece de forma objetiva, ou seja, não é preciso provar a culpa direta. Nesses casos, o empregador deve arcar com os prejuízos materiais e imateriais sofridos pelo trabalhador.
Checklist dos Direitos do Trabalhador Acidentado
Estabilidade no emprego por 12 meses após o afastamento. |
Pensão vitalícia em casos de perda permanente da capacidade de trabalho. |
Indenização por danos morais e estéticos. |
Cobertura total dos custos médicos necessários para recuperação. |
FGTS recolhido durante o afastamento. |
Responsabilidade objetiva da empresa por atividades de risco. |
Auxílio-doença acidentário a ser pago pelo INSS após 15 dias de afastamento. |
Onde Recorrer?
- INSS: Para solicitar benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
- Justiça do Trabalho: Para garantir indenizações por danos morais, estéticos, e materiais.
- Advogado Especializado: Para ajudar o trabalhador a defender seus direitos, reunir provas e garantir que a empresa cumpra suas obrigações.
Atenção! Se você sofreu um acidente de trabalho, não deixe a empresa escapar das suas responsabilidades. Nesse momento, ela já pode estar com o advogado dela planejando como evitar pagar seus direitos.
A Importância de um Advogado na Defesa dos Direitos Trabalhistas
A legislação trabalhista pode ser complexa, e muitos trabalhadores não conhecem bem seus direitos. Um advogado especializado pode ajudar a garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados.
Esse profissional ajuda o trabalhador a entender os procedimentos a seguir. Ele reúne provas e acompanha a comunicação com o INSS. Se necessário, ele representa o trabalhador em ações judiciais.
O advogado pode ajudar quando a empresa tenta evitar suas obrigações. Ele também pode ajudar quando há dificuldades para obter os benefícios do INSS. Casos de morte ou lesões graves precisam de ajuda jurídica. Isso garante que os dependentes ou o trabalhador recebam as compensações corretas.
Conclusão
Acidentes de trabalho são situações que exigem atenção imediata tanto do trabalhador quanto da empresa. Conhecer os direitos garantidos pela lei é importante. Isso ajuda o colaborador a receber o tratamento certo e os benefícios que merece. Além disso, contar com o apoio de um advogado especializado em direito trabalhista faz toda a diferença na defesa desses direitos.
Se você ou alguém que conhece sofreu um acidente de trabalho, não deixe de buscar o auxílio de um advogado. Assim, você receberá todo o apoio necessário para não ser enganado pela empresa.