💰 Tem CadÚnico? Você Pode Receber R$ 1.621 por Mês
O BPC paga 1 salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Descubra se você tem direito.
📋 Neste guia você vai descobrir:
⚠️ Você sabia?
Milhões de brasileiros têm direito ao BPC e não sabem. Se você tem CadÚnico e é idoso (65+) ou tem alguma doença/deficiência que dificulta trabalhar, pode estar perdendo R$ 1.621 por mês.
Se você está inscrito no CadÚnico e enfrenta dificuldades financeiras, pode ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) — um benefício de R$ 1.621 por mês pago pelo INSS.
O melhor: você não precisa ter contribuído ao INSS para receber. Neste guia, vou explicar tudo sobre o BPC e como saber se você tem direito.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também chamado de LOAS, é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei 8.742/93.
Ele paga 1 salário mínimo por mês para:
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência de qualquer idade
A condição: a família precisa ter baixa renda.
Importante: O BPC não é aposentadoria. É um benefício assistencial. Você não precisa ter trabalhado ou contribuído ao INSS para receber.
Quem Tem Direito ao BPC?
Existem dois grupos que podem receber o BPC:
1. BPC Idoso
| Requisito | Critério |
|---|---|
| Idade | 65 anos ou mais |
| Renda familiar | Até 1/4 do salário mínimo por pessoa (R$ 405,25) |
| CadÚnico | Inscrito e atualizado |
| Nacionalidade | Brasileiro nato/naturalizado ou português com residência |
2. BPC Deficiente
| Requisito | Critério |
|---|---|
| Deficiência | Física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (2+ anos) |
| Impedimento | Que dificulte participação plena na sociedade |
| Renda familiar | Até 1/4 do salário mínimo por pessoa (R$ 405,25) |
| CadÚnico | Inscrito e atualizado |
🏥 Doenças que Podem Dar Direito ao BPC
Muitas pessoas não sabem, mas diversas doenças graves podem ser consideradas deficiência para fins de BPC:
- HIV/AIDS
- Câncer
- Diabetes grave (com complicações)
- Doenças cardíacas graves
- Doenças renais crônicas
- Doenças psiquiátricas (depressão grave, esquizofrenia, bipolaridade)
- Visão monocular
- Surdez
- Autismo
- Síndrome de Down
- Esclerose múltipla
- Parkinson
- Alzheimer
- Fibromialgia grave
- Artrite/artrose incapacitante
⚠️ Importante: Não é a doença em si que dá direito, mas o quanto ela impede você de trabalhar e viver normalmente. Cada caso é analisado individualmente.
Tem alguma dessas condições?
Nossa equipe pode analisar se você tem direito ao BPC.
Checklist: Você Tem Direito ao BPC?
Responda as perguntas abaixo para ter uma ideia se você pode ter direito:
✅ Para BPC IDOSO:
- ☐ Tenho 65 anos ou mais
- ☐ Minha família tem renda baixa
- ☐ Estou inscrito no CadÚnico (ou posso me inscrever)
- ☐ Não recebo aposentadoria ou outro benefício do INSS
Se marcou todos: Você provavelmente tem direito!
✅ Para BPC DEFICIENTE:
- ☐ Tenho uma doença ou deficiência que me impede de trabalhar normalmente
- ☐ Essa condição existe há mais de 2 anos (ou vai durar mais de 2 anos)
- ☐ Minha família tem renda baixa
- ☐ Estou inscrito no CadÚnico (ou posso me inscrever)
- ☐ Não recebo aposentadoria ou outro benefício do INSS
Se marcou todos: Você provavelmente tem direito!
Valor do BPC em 2026
| Benefício | Valor Mensal | Valor Anual |
|---|---|---|
| BPC/LOAS | R$ 1.621,00 | R$ 19.452,00 |
⚠️ Atenção: O BPC não paga 13º salário. São 12 parcelas por ano.
Como o CadÚnico Funciona
O CadÚnico (Cadastro Único) é um banco de dados do Governo Federal que identifica famílias de baixa renda. Ele é obrigatório para receber o BPC.
Como se inscrever no CadÚnico
- Vá ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município
- Leve os documentos: RG, CPF, comprovante de residência de todos da família
- Preencha o cadastro com ajuda do assistente social
- Aguarde: O cadastro fica pronto em alguns dias
Mantenha o CadÚnico Atualizado
O CadÚnico precisa ser atualizado a cada 2 anos ou sempre que houver mudança na família (nascimento, óbito, mudança de endereço, mudança de renda).
💡 Dica: Se seu CadÚnico está desatualizado, atualize ANTES de pedir o BPC. CadÚnico vencido pode fazer seu pedido ser negado.
Como Solicitar o BPC
Passo a Passo
- Inscreva-se no CadÚnico (se ainda não tiver)
- Reúna os documentos:
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda da família
- Laudos médicos (para BPC deficiente)
- Agende pelo Meu INSS: App ou site meu.inss.gov.br
- Compareça à perícia (para BPC deficiente) e avaliação social
- Aguarde o resultado: Prazo médio de 45 dias
O que Fazer se o BPC For Negado?
O INSS nega muitos pedidos de BPC, mas isso não significa que você não tem direito. Muitos casos são revertidos na Justiça.
Motivos Comuns de Negativa
- Renda familiar considerada acima do limite
- CadÚnico desatualizado
- Perícia não reconheceu a deficiência
- Documentação incompleta
O que Fazer
- Não desista: A negativa pode ser revertida
- Entenda o motivo: Leia a carta de indeferimento
- Recurso administrativo: Prazo de 30 dias para recorrer
- Ação judicial: Se o recurso não funcionar, a Justiça pode conceder
📜 Decisão Judicial Recente (TRF1, 2024):
Uma pessoa com deficiência teve o BPC negado pelo INSS mas conseguiu reverter na Justiça. O Tribunal reconheceu a vulnerabilidade através de perícia detalhada e estudo social. Resultado: BPC concedido com valores retroativos.
Processo: 1020474-19.2019.4.01.9999 | TRF1 – 9ª Turma
Perguntas Frequentes
Preciso ter contribuído ao INSS para receber o BPC?
Não. O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário. Você não precisa ter trabalhado ou contribuído para o INSS.
Qual a renda máxima para ter direito ao BPC?
A renda familiar por pessoa deve ser de até 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026). Exemplo: família de 4 pessoas pode ter renda total de até R$ 1.621.
O BPC paga 13º salário?
Não. O BPC paga apenas 12 parcelas por ano, sem 13º.
Posso trabalhar e receber BPC?
Em regra, não. O BPC é para quem não pode trabalhar. Mas existe o “BPC Trabalho” que permite trabalhar como aprendiz ou por até 2 anos sem perder o benefício.
Quanto tempo demora para sair o BPC?
O prazo médio é de 45 dias, mas pode variar. Casos mais complexos ou com perícia podem demorar mais.
O que acontece se minha renda aumentar?
O BPC é revisado periodicamente. Se sua renda ultrapassar o limite, o benefício pode ser suspenso. Mas você pode solicitar novamente se a situação mudar.
Idoso que já recebe BPC impede outro idoso da família de receber?
Não. O BPC de um idoso não conta como renda para outro idoso da mesma família pedir o benefício.
O INSS negou meu BPC. O que faço?
Você pode recorrer administrativamente (30 dias) ou entrar com ação judicial. Muitos casos negados são revertidos na Justiça com ajuda de advogado especializado.
Conclusão
Se você tem CadÚnico e é idoso (65+) ou tem alguma doença/deficiência que dificulta trabalhar, pode ter direito ao BPC de R$ 1.621 por mês.
O benefício é garantido por lei, mesmo que o INSS negue inicialmente. Com a documentação certa e orientação adequada, é possível conseguir.
Não deixe esse direito para depois. O BPC pode ser a diferença entre passar necessidade e ter uma vida digna.
Descubra se Você Tem Direito ao BPC
Nossa equipe analisa seu caso gratuitamente e orienta os próximos passos.
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Jonas Diego Nascimento Sousa
OAB/AP 2262-A · OAB/PA 16795
Advogado especialista em Direito Previdenciário. Atuo na defesa de segurados do INSS em aposentadorias, auxílios, pensões e revisões de benefícios negados.
