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A tabela de idade para receber pensão por morte define por quanto tempo o cônjuge, o companheiro ou a companheira vai receber o benefício do INSS. Depois da Lei 13.135/2015, a duração passou a depender da idade do dependente no dia do falecimento do segurado. Em alguns casos, a pensão termina em 3 anos. Em outros, dura a vida toda.
Se você acabou de perder o esposo, a esposa ou o companheiro, entender essa tabela de idade para receber pensão por morte é o primeiro passo para planejar os próximos anos. Neste guia você encontra a tabela completa atualizada para 2026, as regras de vitaliciedade, as exceções que mudam o prazo e os erros do INSS que fazem muita gente perder meses — às vezes anos — de benefício.
Índice do artigo
- 1. O que é a tabela de idade da pensão por morte
- 2. Tabela de idade para receber pensão por morte 2026
- 3. Quando a pensão por morte é vitalícia
- 4. E se não tiver 2 anos de casamento ou união estável
- 5. Quantas contribuições o falecido precisava ter pago
- 6. Quando começa a contar o prazo da pensão
- 7. Como saber exatamente quanto você vai receber e por quanto tempo
- 8. Perguntas frequentes
Resumo rápido
- A duração da pensão por morte do cônjuge varia de 3 anos a vitalícia, conforme a idade na data do óbito.
- Quem tinha 44 anos ou mais no dia do falecimento recebe a pensão vitalícia.
- É preciso pelo menos 2 anos de casamento ou união estável para a tabela ser aplicada (há exceções importantes).
- O falecido precisava ter pelo menos 18 contribuições mensais antes do óbito para que a regra da tabela valha.
- A pensão para filhos dura até os 21 anos, independentemente da idade do falecido.

O que é a tabela de idade da pensão por morte
A tabela de idade para receber pensão por morte é a regra do INSS que define por quanto tempo o cônjuge, o companheiro ou a companheira vai receber o benefício depois do falecimento do segurado. Essa tabela foi criada pela Lei 13.135, de 2015, e mudou de forma profunda o que existia antes: até aquele ano, a pensão era vitalícia para quase todo cônjuge, independentemente da idade.
A ideia por trás da mudança foi simples: cônjuges mais jovens, com mais capacidade de retornar ao mercado de trabalho e reconstruir a vida financeira, recebem a pensão por um tempo limitado. Já quem tinha idade mais avançada no momento da morte, com menos chance de recolocação profissional, recebe o benefício para o resto da vida.
A tabela só se aplica a cônjuges e companheiros. Para filhos menores de 21 anos, a regra é diferente e segue a idade do próprio beneficiário, não a tabela da Lei 13.135. Para dependentes inválidos ou com deficiência, há exceção que mantém o benefício enquanto durar a condição.
Ponto-chave
A tabela de duração vale apenas para cônjuges e companheiros. Filhos têm regra separada ligada à própria idade (até 21 anos). Dependentes inválidos ou com deficiência recebem enquanto durar a condição.
Tabela de idade para receber pensão por morte 2026 — duração por faixa
Esta é a tabela de idade para receber pensão por morte em 2026, aplicada pelo INSS para cônjuges e companheiros do segurado falecido. A idade considerada é sempre a idade do beneficiário na data do óbito, nunca a idade na data do pedido administrativo. É a chamada tabela da Lei 13.135, usada em todos os benefícios de pensão concedidos a partir de 2015.
| Idade do beneficiário na data do óbito | Duração do benefício |
|---|---|
| Menos de 21 anos | 3 anos |
| Entre 21 e 26 anos | 6 anos |
| Entre 27 e 29 anos | 10 anos |
| Entre 30 e 40 anos | 15 anos |
| Entre 41 e 43 anos | 20 anos |
| 44 anos ou mais | Vitalícia |
Para fixar: imagine que Mariana ficou viúva aos 32 anos. Pela tabela, ela recebe a pensão por morte durante 15 anos, até os 47. Já Carla, que ficou viúva aos 45 anos, recebe o benefício pelo resto da vida, porque passou da faixa de 44 anos. Essa diferença de 13 anos de idade entre as duas vale décadas de pensão a mais.
Repare que a tabela cresce por degraus. Entre 29 e 30 anos de idade, a duração salta de 10 para 15 anos. Entre 43 e 44 anos, pula de 20 anos para vitalícia. Por isso, em muitos casos a data exata do óbito faz toda diferença: alguém que ficaria com 20 anos de pensão pode acabar com direito vitalício se o óbito ocorreu depois do aniversário de 44.

Ponto-chave
A idade que entra na tabela é a idade na data do óbito, não a idade na data em que você pediu o benefício no INSS. Se o pedido demora meses, isso não altera sua faixa.
Quando a pensão por morte é vitalícia
A pensão por morte vira vitalícia em três situações principais previstas na Lei 8.213/1991 (com as alterações da Lei 13.135/2015). Se o seu caso se encaixa em qualquer uma delas, você recebe o benefício enquanto estiver vivo e mantiver a condição.
Nesta seção
Regras para beneficiários com 44 anos ou mais
Essa é a hipótese mais comum. Se você tinha 44 anos completos ou mais na data do óbito, a pensão é vitalícia. Não importa há quanto tempo você está casado, não importa se trabalha ou não trabalha. A idade elevada presume dificuldade de recolocação no mercado, e a lei garante o benefício para sempre.
Mesmo quem já recebe pensão vitalícia precisa manter o cadastro do dependente atualizado no INSS. Mudança de endereço, de banco e novas informações bancárias podem ser pedidas periodicamente. Deixar de responder a uma convocação do INSS pode gerar bloqueio temporário do pagamento.
Inválidos e deficientes — exceção especial
A segunda hipótese de vitaliciedade é a invalidez ou deficiência do próprio dependente. Se o cônjuge, companheiro, filho ou irmão beneficiário for inválido para o trabalho ou tiver deficiência comprovada por perícia, a pensão dura enquanto durar a condição. Vale para pessoas com deficiência mental, intelectual, física ou sensorial, nos termos do artigo 77 da Lei 8.213/1991.
Isso significa que um filho de 25 anos com deficiência intelectual continua recebendo pensão, mesmo tendo passado dos 21 anos de corte da regra geral. O mesmo vale para viúvos ou viúvas jovens que tenham condição incapacitante reconhecida pela perícia médica do INSS.
Pensão vitalícia para filho é possível?
Para filhos, só há duas situações de vitaliciedade: invalidez e deficiência. Fora delas, o benefício dura até o filho completar 21 anos, independentemente de estar estudando ou não. A pensão não é prorrogada por universidade, ao contrário do que muita gente pensa.
Base legal: as três hipóteses de vitaliciedade
Lei 8.213/1991, art. 77, § 2º, V, “c” — “transcorridos os seguintes períodos […] se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável […] 6) vitalícia, se com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.”
A Lei 13.135/2015 trouxe esse texto. Antes da reforma, a pensão era vitalícia em quase todos os casos de cônjuge, independentemente da idade.
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E se não tiver 2 anos de casamento ou união estável?
Essa é uma das dúvidas mais pesadas depois da reforma de 2015. A lei exige que o casamento ou a união estável tenha pelo menos 2 anos de duração antes do óbito para que a tabela da Lei 13.135 se aplique. Mas o que acontece se o relacionamento era mais recente?
Nesse caso, a pensão ainda existe, mas só dura 4 meses. É a chamada “pensão por morte temporária curta”, prevista no mesmo artigo 77 da Lei 8.213/1991. A ideia foi evitar fraudes com casamentos de ocasião pouco tempo antes da morte, principalmente em casos de doença grave já diagnosticada.
Há, porém, três exceções importantes que fazem a regra de 2 anos não ser aplicada mesmo em casamentos recentes:
Situações em que a regra dos 2 anos cai
- Morte decorrente de acidente (de qualquer natureza), posterior ao casamento ou início da união estável;
- Óbito do segurado por doença profissional ou do trabalho;
- Cônjuge, companheiro ou companheira comprovadamente inválido ou com deficiência, independentemente do tempo de união.
Se o óbito foi por acidente de trânsito, acidente de trabalho ou doença ocupacional reconhecida (como um infarto por estresse comprovadamente ligado à atividade), a pensão segue a tabela normal da idade, mesmo que o casamento tenha 6 meses ou 1 ano. A exceção protege situações em que não há suspeita de simulação.
Ponto-chave
Casamento ou união estável com menos de 2 anos sem acidente, doença profissional ou invalidez do dependente dá direito a apenas 4 meses de pensão, não à tabela de idade.
Quantas contribuições o falecido precisava ter pago
Além do tempo de casamento, a Lei 13.135/2015 trouxe outro requisito: o segurado falecido precisava ter pelo menos 18 contribuições mensais ao INSS antes do óbito para que o cônjuge receba a pensão pelo tempo da tabela por idade. Esse ponto escapa de muita gente.
Se o falecido não tinha essas 18 contribuições e o casamento tinha menos de 2 anos, a pensão também dura só 4 meses, da mesma forma que a regra do tempo de união. É o que o INSS chama de “pensão por morte curta”. Essa combinação pune jovens trabalhadores que ainda estavam construindo a carreira previdenciária e deixaram família.
| Situação do falecido | Duração da pensão |
|---|---|
| Tinha 18+ contribuições e 2+ anos de casamento | Segue a tabela de idade |
| Tinha menos de 18 contribuições OU menos de 2 anos de casamento | Apenas 4 meses |
| Morreu por acidente ou doença do trabalho | Segue a tabela normal (sem exigir as 18 contribuições nem 2 anos) |
A exceção do acidente de trabalho ou de qualquer natureza vale também para a regra das 18 contribuições. Se a morte foi acidental, não importa quantas contribuições existem no CNIS: a pensão segue a tabela de idade normal.
Quando começa a contar o prazo da pensão
O prazo da pensão começa a contar na data do óbito do segurado, não na data do pedido no INSS nem na data do primeiro pagamento. Isso é importante porque muita gente demora meses para dar entrada no benefício e acha que o prazo começa quando o INSS começou a pagar.
A regra está no artigo 74 da Lei 8.213/1991. Se você pediu o benefício em até 90 dias contados do óbito (180 dias para menores de 16 anos), o INSS paga retroativamente desde a data da morte. Depois desse prazo, o pagamento retroage apenas até a data da entrada do requerimento (DER).
Em termos práticos: se o falecimento foi em janeiro de 2026 e o pedido foi feito em julho, você ainda recebe a tabela normal (porque a idade é a da data do óbito), mas perde seis meses de retroativo. É por isso que fazer o pedido no INSS o quanto antes faz tanta diferença no bolso.
Como saber exatamente quanto você vai receber e por quanto tempo
Saber a duração correta da pensão exige três informações cruzadas: a idade exata do dependente na data do óbito, o número de contribuições do falecido no CNIS e o tempo oficial de casamento ou união estável. Nem sempre essas informações estão organizadas, e qualquer erro muda o resultado da conta.
O cálculo do valor segue a nova regra pós-reforma da Previdência (EC 103/2019): 50% do benefício que o falecido teria direito como aposentadoria por incapacidade permanente, mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Para uma viúva sem filhos, significa 60% do que o falecido teria recebido de aposentadoria por invalidez. Em alguns casos, o valor pode chegar a 100%, especialmente quando há mais dependentes.
Vale lembrar que a pensão por morte não pode ser inferior a um salário mínimo quando substitui o rendimento do segurado. Em 2026, isso significa pelo menos R$ 1.621,00, mesmo que a aplicação dos percentuais resultasse em um valor menor.
Documentos recomendados para calcular a sua duração
- Certidão de óbito do segurado;
- Certidão de casamento ou prova de união estável (contrato, escritura pública, comprovantes conjuntos);
- RG e CPF do dependente;
- Extrato do CNIS do falecido (pedido no Meu INSS, aba “Simulações e Pedidos”);
- Comprovante de endereço;
- Certidão de nascimento dos filhos, se houver.
A combinação desses documentos permite ao advogado identificar se há benefício maior possível, se houve erro na análise do INSS (como classificação na faixa errada) e se compensa recorrer. Em muitos casos, o INSS calcula menos meses de pensão do que o devido por não considerar corretamente a idade do dependente.

Perguntas frequentes sobre a tabela de idade da pensão por morte
Conte com quem conhece o INSS por dentro
A tabela da pensão por morte parece simples, mas pequenos detalhes mudam anos de benefício. Idade por diferença de meses, 18 contribuições que podem ter sido pagas e não registradas no CNIS, união estável que precisa ser provada por outros meios, enquadramento na faixa errada pelo INSS. Cada um desses pontos tem reflexo direto no valor que entra no bolso da família.
Analisar o caso com apoio jurídico antes de pedir o benefício, ou logo depois de uma negativa, pode garantir anos a mais de pensão e milhares de reais em retroativos. É um direito que a família conquistou com o trabalho de quem partiu — e que merece ser calculado com cuidado.
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