A dispensa por justa causa é a pena máxima aplicada no Direito do Trabalho. É ocasionada por um ato do empregado que, nos termos da lei, seja considerado como uma falta grave.

            Na CLT as justas causas são enumeradas no artigo 482, de forma taxativa, ou seja, em regra geral, isso implica em afirmar que, fora dos casos enumerados, não há que se falar em justa causa.

        No entanto existe uma gama enorme de condutas possíveis do empregado que podem importar em prejuízo ao vínculo de confiança entre o empregado e empregador e que facilmente seria enquadrado como justa causa.

       Por se tratar a justa causa de medida extrema de rompimento da relação de emprego, incumbe ao empregador provar de forma inequívoca a ocorrência dos fatos e alegações que ensejaram o fim do contrato de trabalho.

            Caso o empregador não consiga provar que a demissão se deu por justo motivo, o empregado poderá buscar a justiça para requerer a Nulidade da justa causa.

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