📌 Cartórios em Santana/AP — Endereços e Serviços
| 📋 Registro Civil (Cartório Oliveira) | Av. Castelo Branco, 641, Comercial — Seg-Sex 8h-17h |
| 🏠 Registro de Imóveis (Ofirney Sadala) | Av. José de Anchieta, 391, Comercial — Seg-Sex 9h-16h |
| 🗳️ Cartório Eleitoral (6ª Zona) | Rua D-13, quadra 17, Vila Amazonas — Seg-Sex 8h-14h |
⚠️ Precisa de certidão de óbito para pensão por morte? Ou inventário para partilha de bens? Cada documento do cartório abre um direito. Fale com advogado →
Os cartórios de Santana/AP são essenciais para quem precisa resolver documentação — nascimento, casamento, óbito, escritura, inventário, protesto, reconhecimento de firma. Mas o que muitos não sabem é que cada certidão do cartório pode abrir uma porta para um direito: a certidão de óbito é o primeiro passo para a pensão por morte. A certidão de nascimento pode garantir o BPC para criança com deficiência. O inventário extrajudicial resolve a partilha de bens sem precisar ir à Justiça.
Este guia do Sousa Advogados lista todos os cartórios de Santana com endereços, telefones, horários e serviços — e explica os direitos que cada documento pode garantir.
Cartório Oliveira — Registro Civil, Notas e Protesto
| 📍 Endereço | Av. Pres. Marechal Castelo Branco, 641, Comercial — Santana/AP, CEP 68925-105 |
| ☎ Telefones | (96) 3281-2516 | (96) 3281-5659 | (96) 98145-169 |
| cartoriooliveira@uol.com.br | |
| 🕐 Horário | Segunda a Sexta, 8h às 17h |
| 👤 Titular | Jesuina Chagas de Oliveira |
Serviços do Cartório Oliveira
| Serviço | O Que Inclui |
|---|---|
| Registro Civil | Nascimentos, casamentos, óbitos, interdições e tutelas |
| Notas (Tabelionato) | Escrituras públicas, procurações, testamentos, reconhecimento de firma, autenticação |
| Protesto de Títulos | Registro e cancelamento de protestos, certidão de protesto |
| Registro de Títulos e Documentos | Contratos, documentos diversos, pessoa jurídica |
| Inventário Extrajudicial | Partilha de bens quando todos os herdeiros concordam (mais rápido que judicial) |
| Escritura de União Estável | Formaliza união estável — importante para pensão por morte e herança |
Cartório de Registro de Imóveis Ofirney Sadala
| 📍 Endereço | Av. José de Anchieta, 391, Comercial — Santana/AP, CEP 68925-135 |
| ☎ Telefones | (96) 3283-4492 | (96) 99142-302 |
| cartorioimoveisofirneysadala@gmail.com | |
| 🕐 Horário | Segunda a Sexta, 9h às 16h |
Serviços do Cartório de Imóveis
- Matrícula de imóvel — registro principal de propriedade
- Averbações — construção, demolição, alteração de nome, divórcio
- Certidão de ônus reais — verifica se o imóvel tem dívida, penhora ou hipoteca
- Certidão vintenária — histórico completo dos últimos 20 anos
- Usucapião extrajudicial — regularização de posse sem ir à Justiça
- Registro de escritura — compra e venda, doação, permuta
- Penhora e hipoteca — registro de garantias
Cartório Eleitoral — 6ª Zona Eleitoral
| 📍 Endereço | Rua D-13, Quadra 17, S/N, Lote 2, Vila Amazonas — Santana/AP, CEP 68925-000 |
| ☎ Telefones | (96) 3198-7606 | (96) 99126-7145 |
| 🕐 Horário | Segunda a Sexta, 8h às 14h |
| 🩺 Serviços | Título de eleitor, transferência de domicílio, alistamento, revisão, 2ª via, certidões eleitorais, biometria |
Certidão de Óbito e Pensão por Morte: A Conexão que Pouca Gente Conhece
Quando alguém da família falece, a certidão de óbito é o primeiro documento que você tira no cartório. O que muitos não sabem: essa certidão é a chave para pedir a pensão por morte no INSS — um benefício que pode chegar a R$ 8.475,55/mês (teto 2026).
| Documento do Cartório | Direito que Pode Garantir | Valor Potencial (2026) |
|---|---|---|
| Certidão de Óbito | Pensão por morte — para cônjuge, filhos, pais dependentes | R$ 1.621 a R$ 8.475/mês |
| Certidão de Casamento | Prova de dependência → pensão por morte, herança | — |
| Escritura de União Estável | Mesmos direitos do casamento → pensão, herança | — |
| Certidão de Nascimento | BPC para criança com deficiência, pensão por morte para filhos | R$ 1.621/mês (BPC) |
| Inventário Extrajudicial | Partilha de bens sem Justiça — imóvel, carro, dinheiro | Valor dos bens |
| Reconhecimento de Paternidade | Pensão alimentícia, herança, pensão por morte | — |
| Certidão Negativa de Protesto | Limpar nome — superendividamento, repactuação de dívidas | — |
⚠️ Perdeu um familiar? Saiba seus direitos antes de ir ao cartório:
- Pensão por morte: o dependente pode pedir ao INSS — prazo de 180 dias para receber retroativo desde o óbito
- Inventário: se o falecido tinha bens (casa, carro, conta bancária), os herdeiros precisam fazer inventário — no cartório (se todos concordam) ou na Justiça
- Saque do FGTS: dependentes podem sacar o FGTS do falecido
- Seguro DPVAT: se a causa da morte foi acidente de trânsito
- Transferência de imóvel: só após inventário — no Cartório de Imóveis
Inventário Extrajudicial em Santana: Mais Rápido e Mais Barato
Quando alguém falece e deixa bens (imóvel, carro, dinheiro em conta), é obrigatório fazer inventário para transferir a propriedade. Em Santana, existem dois caminhos:
| Critério | Inventário Extrajudicial (Cartório) | Inventário Judicial (Justiça) |
|---|---|---|
| Quando usar | Todos os herdeiros são maiores e concordam com a partilha | Há menores, incapazes ou desacordo entre herdeiros |
| Onde fazer | Cartório Oliveira (Santana) | Vara Cível de Macapá ou Santana |
| Prazo médio | 30 a 60 dias | 1 a 3 anos |
| Custo | Emolumentos cartorários + ITCMD (4% AP) | Custas judiciais + ITCMD + honorários |
| Precisa de advogado? | Sim — obrigatório (Lei 11.441/2007) | Sim |
⚠️ Prazo legal: o inventário deve ser aberto em até 60 dias após o óbito. Depois disso, incide multa sobre o ITCMD. Na prática, muitas famílias em Santana demoram anos para fazer — e pagam multa desnecessária.
Protesto de Títulos: Como Limpar o Nome em Santana
O Cartório Oliveira é o único cartório de protesto de Santana. Se seu nome foi protestado (cheque devolvido, duplicata, boleto não pago), é aqui que você resolve — e o cancelamento do protesto é direito seu após quitar a dívida.
| Situação | O Que Fazer |
|---|---|
| Pagou a dívida | Pedir carta de anuência ao credor → levar ao cartório → cancelar protesto |
| Dívida prescrita | Após 3-5 anos (depende do título), pode cancelar judicialmente |
| Protesto indevido | Ação judicial + indenização por danos morais |
| Superendividamento | Repactuação judicial (Lei 14.181) → todas as dívidas num acordo só |
Está com nome protestado e não consegue pagar? A Lei do Superendividamento permite repactuar todas as dívidas com garantia de que 30% da renda fique livre.
Quanto Custam as Certidões em Santana?
| Certidão/Serviço | Valor Aproximado (2026) | Gratuidade |
|---|---|---|
| Certidão de nascimento (1ª via) | Gratuita | ✅ Sempre gratuita |
| Certidão de nascimento (2ª via) | ~R$ 70-90 | ✅ Gratuita para pobres (Lei 9.534/97) |
| Certidão de casamento (1ª via) | Gratuita | ✅ Sempre gratuita |
| Certidão de óbito (1ª via) | Gratuita | ✅ Sempre gratuita |
| Reconhecimento de firma | ~R$ 10-15 | — |
| Autenticação de documento | ~R$ 8-12 por página | — |
| Escritura de inventário | Varia conforme valor dos bens | — |
| Certidão de matrícula (imóvel) | ~R$ 60-80 | — |
⚠️ Direito à gratuidade: quem não pode pagar tem direito a certidões gratuitas (nascimento, casamento, óbito — inclusive 2ª via). Basta declarar pobreza. Quem tem CadÚnico ou recebe Bolsa Família já está coberto. Veja mais sobre o CadÚnico em Santana.
Documentos Mais Pedidos nos Cartórios de Santana
| Documento | Onde Tirar em Santana | Documentos Necessários |
|---|---|---|
| Certidão de nascimento | Cartório Oliveira | DNV (Declaração de Nascido Vivo) + RG dos pais |
| Certidão de casamento | Cartório Oliveira | RG + CPF + certidão de nascimento + comprovante de residência |
| Certidão de óbito | Cartório Oliveira | Declaração de Óbito (hospital) + RG do falecido |
| 2ª via de certidão | Cartório Oliveira ou CRC (online) | Dados completos (nome, data, pais) |
| Escritura de compra e venda | Cartório Oliveira (notas) + Cartório de Imóveis (registro) | RG + CPF + certidões negativas + contrato |
| Procuração | Cartório Oliveira | RG + CPF do outorgante e outorgado |
| Título de eleitor | Cartório Eleitoral (6ª Zona) | RG + comprovante de residência + 2 fotos (se primeiro título) |
Precisa de orientação jurídica sobre documentos do cartório?
Inventário, pensão por morte, partilha de bens, cancelamento de protesto, regularização de imóvel. Sousa Advogados — Av. Dom Pedro I, 1144, Santana/AP.
Perguntas Frequentes
📌 Serviços Jurídicos em Santana/AP — Sousa Advogados
Jonas Sousa
Advogado — Sousa Advogados
Advogado atuante em Direito Previdenciário, Trabalhista e Superendividamento. Mais de 14 anos à frente do Sousa Advogados, com atendimento presencial em Santana (Av. Dom Pedro I, 1144) e em mais 6 cidades do Amapá e Pará.
⚖️ Sousa Advogados em Números: Mais de 18.900 processos conduzidos e 13.400 clientes atendidos desde 2011 em Direito Previdenciário, Trabalhista e Superendividamento. Presente em 7 cidades do Amapá e Pará com atendimento presencial e digital em todo o Brasil.
Fonte: AdvBox/Sousa Advogados, fev/2026.
