📌 Resumo Rápido — DUT INSS (Declaração do Último Dia Trabalhado)
O que é: documento que a empresa preenche informando o último dia de trabalho do empregado antes do afastamento.
Para que serve: requisito obrigatório para solicitar auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) no INSS.
Quem preenche: a empresa (RH ou departamento pessoal) — não é responsabilidade do trabalhador.
Onde encontrar: formulário disponível no site do INSS ou no Meu INSS.
Se a empresa recusar: solicite por escrito → procure o sindicato → denuncie ao Ministério do Trabalho → consulte um advogado.
Fonte: Sousa Advogados (OAB/AP 2262), atualizado em 2026.
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Fonte: AdvBox/Sousa Advogados, fev/2026.
A DUT (Declaração do Último Dia Trabalhado) é um dos documentos mais importantes — e mais desconhecidos — no processo de afastamento do trabalho por doença ou acidente. Sem ela, o INSS pode negar seu pedido de auxílio-doença.
Neste guia, você vai entender o que é a DUT, quem deve preencher, como conseguir e o que fazer se a empresa se recusar a emitir.
O que é DUT INSS?
A DUT é a Declaração do Último Dia Trabalhado — um formulário oficial do INSS que registra a data em que o trabalhador parou de exercer suas atividades na empresa, seja por doença, acidente de trabalho ou outro motivo de afastamento.
O documento é exigido pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022 e é obrigatório para dar entrada em benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença (hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária).
⚠️ Atenção: DUT não é a mesma coisa que atestado médico. O atestado comprova a doença (emitido pelo médico). A DUT comprova o afastamento do trabalho (emitido pela empresa). Ambos são necessários.
Para que serve a DUT?
| Função da DUT | Por que é importante |
|---|---|
| Registrar o último dia trabalhado | Define a partir de quando o INSS começa a pagar o benefício |
| Comprovar o afastamento | Sem a DUT, o INSS não consegue verificar que o trabalhador parou de exercer suas funções |
| Calcular o valor do benefício | A data de afastamento influencia o cálculo das parcelas do auxílio-doença |
| Garantir a concessão | É documento obrigatório — sem a DUT, o pedido pode ser indeferido |
Quem deve preencher e emitir a DUT?
A responsabilidade é inteiramente da empresa empregadora. O trabalhador não precisa preencher — mas precisa ficar atento para garantir que os dados estejam corretos.
| Responsabilidade | Empresa | Trabalhador |
|---|---|---|
| Preencher a DUT | ✅ | ❌ |
| Assinar o documento | ✅ | ❌ |
| Solicitar a emissão | — | ✅ (se necessário) |
| Conferir os dados | — | ✅ |
| Entregar ao INSS | ✅ (via eSocial) | ✅ (pode entregar também) |
Modelo DUT INSS: o que contém?
O formulário da DUT segue o padrão do INSS e contém as seguintes informações:
- Dados do trabalhador: nome completo, CPF, data de nascimento, NIT/PIS
- Dados da empresa: razão social, CNPJ
- Data de admissão na empresa
- Último dia efetivamente trabalhado
- Motivo do afastamento (doença, acidente de trabalho, etc.)
- Assinatura e carimbo da empresa
O modelo oficial pode ser baixado diretamente no portal do INSS. O preenchimento pode ser feito digitalmente, sem necessidade de impressão.
DUT vs Atestado Médico vs ASO: qual a diferença?
| Documento | Quem emite | Para que serve | Quando é usado |
|---|---|---|---|
| DUT | Empresa | Informar último dia trabalhado | Afastamento (dar entrada no INSS) |
| Atestado médico | Médico | Comprovar doença/incapacidade | Afastamento (justificar ao INSS) |
| ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) | Médico do trabalho | Comprovar aptidão para trabalhar | Retorno ao trabalho após afastamento |
O que fazer quando a empresa se recusa a emitir a DUT?
A emissão da DUT é obrigação legal da empresa. Se ela se recusar, você tem várias opções:
Passo a passo se a empresa não emitir a DUT
- Solicite por escrito: e-mail ou carta ao RH com protocolo de recebimento
- Procure o sindicato: da sua categoria — podem intermediar com a empresa
- Denuncie ao Ministério do Trabalho: a empresa pode ser autuada por descumprimento
- Consulte um advogado: é possível entrar com ação judicial para obrigar a emissão e pedir indenização por danos
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Como voltar ao trabalho após afastamento pelo INSS?
Quando o INSS encerra o benefício, você precisa retornar ao trabalho. Para isso:
- Informe ao INSS o desejo de retorno (não precisa de nova perícia para alta programada)
- Realize o exame de retorno ao trabalho com o médico do trabalho da empresa
- Obtenha o ASO de retorno (Atestado de Saúde Ocupacional) — ele comprova que você está apto
- Apresente o ASO ao RH para formalizar seu retorno
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Perguntas Frequentes
O que é a DUT do INSS?
A DUT (Declaração do Último Dia Trabalhado) é o formulário que a empresa preenche para informar ao INSS a data em que o trabalhador parou de exercer suas atividades, sendo obrigatório para dar entrada no auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária).
Onde baixar o modelo de DUT do INSS?
O modelo oficial da DUT está disponível no portal do INSS (gov.br/inss). Também pode ser obtido no Meu INSS ou diretamente com o RH da empresa. O formulário segue o padrão da IN INSS/PRES nº 128/2022.
Quem deve preencher a DUT?
A DUT deve ser preenchida e assinada pela empresa empregadora (setor de RH ou departamento pessoal). O trabalhador não preenche, mas deve conferir se os dados estão corretos antes do envio ao INSS.
A DUT é obrigatória para o auxílio-doença?
Sim. A DUT é um dos documentos obrigatórios para solicitar o auxílio por incapacidade temporária no INSS. Sem ela, o pedido pode ser indeferido por falta de comprovação do afastamento.
Qual a diferença entre DUT e atestado médico?
A DUT é um documento administrativo emitido pela empresa que informa o último dia de trabalho. O atestado médico é um documento clínico emitido pelo médico que comprova a doença ou incapacidade. Ambos são necessários para solicitar benefícios por incapacidade no INSS.
O que fazer se a empresa se recusar a emitir a DUT?
Solicite por escrito ao RH (com protocolo). Se não resolver: procure o sindicato da categoria, denuncie ao Ministério do Trabalho ou consulte um advogado especializado para ação judicial obrigando a emissão e eventual indenização.
Sobre o Sousa Advogados: Com mais de 18.900 processos conduzidos e 13.400 clientes atendidos, o Sousa Advogados é referência em direito previdenciário e trabalhista no Amapá e Pará. Se você precisa de auxílio-doença e a empresa não emitiu a DUT, fale com um especialista.
Jonas Diego Nascimento Sousa
OAB/AP 2262-A · OAB/PA 16795
Advogado especialista em Direito Previdenciário. Atuo na defesa de segurados do INSS em aposentadorias, auxílios, pensões e revisões de benefícios negados.
